Governos estaduais precisam recuperar as contas públicas
TEM QUE FAZER O DEVER DE CASA
O processo de recuperação fiscal dos estados, que será estabelecido por lei, deve priorizar as unidades da federação que têm conseguido deixar as contas públicas em dia, as com notas A e B no ranking do Tesouro Nacional. É uma forma de premiar os estados que estão fazendo o dever de casa.
A ideia está sendo discutida pelo relator do projeto de lei de recuperação fiscal dos estados, deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), com a equipe econômica do governo Bolsonaro. Ainda não há nada definido sobre a ideia e o tamanho dessa ajuda e provoca discordâncias. O Congresso em Foco apurou que “o governo não quer se comprometer e fornecer verbas elevadas para essa iniciativa, já o relator acredita que o texto, que exige medidas duras de ajuste fiscal por parte dos estados, precisa desse aceno aos bons pagadores para poder ser aprovado.”
O projeto de socorro aos estados é de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). A proposta é voltada para atender, com ajuda financeira da União, principalmente os 13 estados nota C em uma escala do Tesouro Nacional que vai de A a D. A ideia é atingir os estados endividados, mas que não estão aptos a entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Hoje, o Rio de Janeiro, com nota D, é o único que está no RRF. Outros estados com nota D, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, e com nota C, como Goiás, também trabalham para aderir ao regime. O texto foi apresentado em 2019 originalmente pelo governo e ficou conhecido como Plano Mansueto por causa do nome do então secretário do Tesouro Nacional. Hoje, ele é batizado pelo relator de Plano Pedro-Benevides.
Para a votação acontecer é necessária uma concordância da base e da oposição na Câmara para que seja encerrada a obstrução que paralisa há mais de um mês as votações na Casa.
O relator incluiu em uma versão não finalizada do parecer algumas mudanças, como a ampliação da duração do regime de recuperação fiscal de seis para nove anos e a aplicação de multas caso as contrapartidas para inclusão no plano não sejam cumpridas. A multa pelo não cumprimento das exigências é de 10% sobre a quantia que está sendo financiada pela União.
Hoje, a fiscalização do cumprimento das contrapartidas só é feita após três anos de duração do regime de recuperação fiscal. Pelo texto do pedetista, se o estado não atender as exigências por dois anos seguidos, ele será excluído do socorro financeiro. Em troca do recebimento da verba, os estados se comprometem a implementar medidas de ajuste fiscal como privatizações, reforma da Previdência e contenção de despesas obrigatórias.
Por conta da pandemia do coronavírus, o Congresso Nacional aprovou uma versão diferente do socorro financeiro feito pela União para estados e municípios. O auxílio aprovado contemplou todas as unidades federativas, não só as endividadas. O Rio Grande do Norte recebeu quase R$ 1 bilhão, sendo que desse montante o Governo do Estado ficou com quase R$ 570 milhões. A única contrapartida exigida foi o congelamento de salários e a suspensão de promoção dos servidores públicos até o fim de 2021.
A discussão deve ser observada atentamente pelo governo do RN. O Estado tem as suas contas desequilibradas e, até aqui, não adotou medidas que possam recuperar a saúde fiscal. A exceção foi a reforma da previdência estadual, que vai diminuir o "rombo" mensal, mas não resolve o problema. O governo precisa ser mais incisivo, sob pena de ficar de fora do plano de recuperação fiscal discutido em Brasília.
FRASE
Se entra política pela porta da frente, a disciplina e a hierarquia saem pelos fundos
HAMILTON MOURÃO - Vice-presidente, entendendo que os militares não devem participar da política governamental
VAREJISTA
A C&A Brasil inaugura a loja no Partage Shopping Mossoró na terça-feira, 17. Com isso, amplia operação no Rio Grande do Norte com nova loja e quiosque de produtos licenciados, o primeiro da marca na região Nordeste. A varejista atinge o marco de 294 unidades em todo o território nacional, sendo quatro delas somente no RN. Na inauguração, será oferecido desconto de 10% nas compras.
ECONOMIA
A economia brasileira cresceu 9,47% no terceiro trimestre deste ano, na comparação com o segundo trimestre. Em setembro, comparado a agosto, houve expansão de 1,29%. Isso significa que o País está saindo da recessão técnica. Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo tem cerca de um ano e meio para transformar a retomada da economia em crescimento sustentável.
CAMA
No município de Caiçara do Norte, na região da Costa Branca potiguar, a polícia encontrou R$ 59.400 na casa do prefeito e candidato à reeleição Amarildo de Morais. Boa parte do montante estava escondida embaixo da cama. O prefeito jura que o dinheiro não era para compra de votos. O MP Eleitoral afirma o contrário.
PESQUISAS
A enxurrada de pesquisas em Mossoró aponta para a reeleição da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e para a eleição do deputado Allyson Bezerra (Solidariedade). Pelas pesquisas, conflitantes, teremos dois eleitos neste domingo, 15. De resto, sobra a torcida das torcidas.
SALÁRIOS
O Governo do Estado antecipou para este sábado, 14, o pagamento da primeira parcela dos salários de novembro. Serão injetados na economia potiguar quase R$ 240 milhões. Quase 100 mil servidores estaduais irão para as urnas neste domingo, 15, com dinheiro na conta.
SALÁRIOS II
O secretário da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, garante que o Governo do Estado fechará 2020 com as 12 folhas pagas e mais o 13º salário dos servidores. Também aposta que em 2021 o governo quitará as duas folhas atrasadas de 2018.
É NOTÍCIA
1 - A segurança das eleições deste domingo, 15, vai custar R$ 2,4 milhões aos cofres do Estado. Maior parte desse valor é para pagar as diárias operacionais dos 8 mil agentes de segurança.
2 - O advogado Evans Araújo vai assumir a presidência do Instituto Amantino Câmara, por indicação do bispo diocesano dom Mariano Manzana. Já o economista Elviro Rebouças foi eleito para compor o conselho administrativo do abrigo de idosos de Mossoró.
3 - O Tribunal Superior Eleitoral aprovou envio de tropas federais para mais sete municípios do Rio Grande do Norte. Dessa forma, o estado terá 120 municípios protegidos pela Força Nacional.
4 - O presidente da Unimed Natal, Dr. Fernando Pinto, se reuniu com os médicos cooperados de Mossoró. Procurou estreitar a relação para melhor alinhamento com a nova fase da cooperativa, diante da aquisição da carteira Unimed Federação do RN.
5 - A desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro, assuense da gema, será a nova presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN). Eleita nesta sexta-feira, 13, para o biênio 2021/2022. A posse acontecerá em janeiro.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.