Professor na sala de aula da rede municipal de ensino de Mossoró
NOVA GESTÃO ESCOLAR
Está em tramitação na Câmara de Mossoró o Projeto de Lei nº 1243, de 23 de novembro de 2020, que dispõe sobre a gestão democrática na rede pública municipal de ensino, estabelecendo, entre outros pontos, eleições diretas para escolha dos diretores e vice-diretores das escolas e Unidades de Educação Infantil (UEIs). O projeto foi enviado pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP).
A proposição é fruto do trabalho realizado por técnicos, especialistas, colaboradores e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM).
O projeto visa a implementar elementos de gestão, com ampla participação da comunidade escolar, e propiciar o maior envolvimento e acompanhamento de todos na melhoria dos indicadores de desempenho e qualidade do ensino do Município de Mossoró.
Os vereadores devem apreciar e votar a matéria em regime de urgência especial, para possibilitar que os resultados previstos com a implantação da gestão democrática possam ser alcançados já no início do próximo ano letivo.
A gestão democrática será efetivada por meio de mecanismo de participação como a Comissão Permanente de Gestão Democrática (CPGD), Conselho Escolar, Conselho de Classe e Assembleia Geral Escolar.
Quanto à eleição para diretores e vice-diretores, elas deverão ocorrer em até 90 dias após a promulgação da Lei, que cria ainda a gratificação para a função de diretor e vice-diretor, com valores que variam de R$ 800 a R$ 1.900, a depender do porte (número de alunos) da unidade educacional.
A gestão democrática está prevista dentro do arcabouço da gestão educacional do Brasil inteiro, no Plano Nacional de Educação e no Plano Municipal de Educação. Houve amplo debate no município, como forma de aprimorar o documento encaminhado à Câmara. Não cabe, portanto, a discussão política de ocasião, muito menos sugerir que a prefeita só “acelerou” o processo porque está em fim de mandato.
É importante olhar para o avanço que a gestão democrática proporcionará à educação do município. Ademais, a questão da participação da comunidade na educação brasileira está em constante construção, não é coisa do momento. Ela está presente nos textos legais, como na Lei Federal que estabelece as diretrizes nacionais e na Constituição Brasileira.
O artigo 205, da Constituição Brasileira de 1988, diz que a educação que visa o desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação, contará com a colaboração da sociedade. A própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9394/96) fortaleceu as transições necessárias e representou um marco para mudanças nas políticas públicas educacionais no país, e consequentemente, para as políticas de democratização da gestão escolar.
É importante que a educação e a gestão escolar continuem sendo um tema muito presente nas políticas educacionais. As mudanças legais têm ocorrido a fim de garantir avanços nas organizações escolares e que elas se estabeleçam nas comunidades em que se está vinculada.
Portanto, Mossoró dá um passo importante com o projeto que dispõe sobre a gestão democrática na rede municipal de ensino, e isso deve ser enaltecido. Que o Legislativo tenha a responsabilidade e faça a sua parte.
Quanto a política menor, esta não deve ter espaço no processo de construção do ensino de qualidade e na formação intelectual das futuras gerações.
FRASE
Educai as crianças para que não seja necessário punir os adultos
PITÁGORAS - Filósofo grego, fundador do movimento chamado pitagorismo
COVID-19
O Governo do Estado vai realizar pesquisa Inquérito Sorológico de Base Populacional - Prevalência de infecção por Covid-19 no RN, com objetivo de identificar o cenário atual e orientar novas medidas para inibir o avanço da doença. Serão aplicados 24 mil questionários e testes às famílias em 7 mil domicílios de todas as regiões, inclusive Mossoró, na primeira semana de dezembro.
COVID-19 II
O Inquérito Sorológico terá perguntas referentes a sintomas, estado de saúde, idade, comorbidades, entre outras questões importantes. Em cada município serão vinte entrevistadores e pesquisadores que farão a aplicação do questionário. Ao todo serão 160 pesquisadores em campo. O trabalho será monitorado pelo comitê científico com apoio de pesquisadores de várias instituições.
DESEMPREGADOS
O Brasil tem mais de 14 milhões de pessoas desempregadas, segundo dados do IBGE referentes ao último trimestre. No RN, são 238 mil trabalhadores em busca de emprego. A taxa de desocupados no estado subiu para 17,3%. É a maior desde o primeiro trimestre de 2017, quando bateu 16,3%.
CÂNCER
A Liga Mossoroense do Câncer diz que vai paralisar serviços de radioterapia e quimioterapia a partir da próxima terça-feira, 1º de dezembro. Reclama que estado e município acumulam dívida de R$ 9 milhões desde 2018, referente à produção e plus. A crise é grave.
PREGO BATIDO
Dos 29 vereadores eleitos e reeleitos de Natal, 20 fecharam com a reeleição do presidente Paulinho Freire. Eles almoçaram juntos nesta sexta-feira, 27, para reafirmar o apoio. Paulinho Freire não somente garante sua condução à presidência da Casa como fortalece projeto político para as eleições 2022.
FEMURN
A presidência da Federação dos Municípios do RN também está mexendo com os eleitos e reeleitos nas eleições municipais. O prefeito Luciano Santos (MDB), de Lagoa Nova, que foi reeleito, avisou que disputará o comando da Femurn.
É NOTÍCIA
1 - Há 17 anos, era realizado o I Festival de Teatro da Uern - FESTUERN, com objetivo de difundir as manifestações artístico-culturais na rede pública de ensino. Hoje, o festival perdeu incentivo.
2 - O professor Cláudio Rocha presidirá a Associação dos Docentes da Ufersa no biênio 2020/2022. Ele foi escolhido em eleições de chapa única, recebendo 108 votos dos 115 votantes. Rocha sucederá o atual presidente, professor Joaquim Pinheiro.
3 - A artista plástica, ceramista e escultora Kátia Fleischmann ilustra a capa da nova edição da revista Presença. A publicação, da colunista Gente de Fato Marilene Paiva circula há 16 anos.
4 - Quem se sentir enganado pela Black friday procure seus direitos no Procon. Muitas lojas aproveitam a promoção para vender "gato por lebre" e camuflar preços. Neste ano, os sites de reclamação estão batendo recorde de queixas em todo o País. Não ignore.
5 - Hoje tem o grande encontro dos gigantes da poesia popular, com Antônio Francisco, Ivanildo Vila Nova, Geraldo Amâncio, Raimundo Lira, Valdeci de França e Nonato Neto. Na praça de alimentação do shopping Boulevard, a partir das 20h. Vamos lá.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.