Quarta-Feira, 05 de fevereiro de 2025

Postado às 08h45 | 08 Dez 2020 | Coluna César Santos - 8 de dezembro de 2020

EFEITO EM TODO LEGISLATIVO

Ao decidir que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); não podem disputar a reeleição na mesma legislatura, o Supremo Tribunal Federal (STF) cria um novo ambiente eleitoral nas Casas Legislativas.

É que apesar de afetar diretamente Maia e Alcolumbre, a votação não é específica para as próximas eleições da Câmara e do Senado. O entendimento que será fixado pelo STF vai valer também para situações similares no futuro.

A reeleição de presidentes na mesma legislatura tem sido recorrente nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais. No Rio Grande do Norte, por exemplo, o atual presidente da AL, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), foi eleito e reeleito dentro da mesma legislatura. A eleição e reeleição ocorreram seguidamente, em curto tempo.

Em Mossoró, a prática é antiga e foi repetida pela atual presidente, Izabel Montenegro (MDB), que foi eleita e reeleita na mesma legislatura.
Portanto, a decisão do STF vai impactar não apenas a disputa pela presidência da Câmara e do Senado, mas também terá influência direta nas eleições para as novas Mesas Diretoras das Câmaras Municipais, que acontecem no primeiro dia de 2021.

A decisão dos ministros foi dividida, com placar de 6 a 5. Veja:

Sobre uma eventual reeleição de Rodrigo Maia:

- 7 votos contra: Nunes Marques, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux.

- 4 votos a favor: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.

Sobre uma eventual reeleição de Davi Alcolumbre:

- 6 votos contra: Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux

- 5 votos a favor: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski

Ao proferir seu voto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que a norma constitucional “impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura”.

Segundo Fux, “não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.”

A Constituição Federal, no artigo 57, diz que é vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura.

Por fim, um detalhe que passa aos olhos da maioria: o cargo de presidente do Poder Legislativo (federal, estadual, distrital e municipal) é cargo Executivo.

 

FRASE

Eu voltei a conversar com o PSL, porque Bolsonaro também voltou a conversar com o PSL

GENERAL ELIÉSER GIRÃO - Deputado federal sobre a possibilidade de continuar filiado ao PSL

 

ESFORÇO...

O plenário da Câmara de Mossoró realiza nesta terça-feira, 8, quatro sessões para votar em dois turnos a Lei Orçamentária Anual 2021. Na primeira sessão, haverá uma reunião ordinária, às 9h, para a primeira votação da LOA; em seguida, três sessões extraordinárias – duas para votação de denominação de ruas e homenagens, e outra para a segunda votação do orçamento.

 

...CONCENTRADO

O orçamento que será aprovado hoje tem previsão de receita e despesas de R$ 689 milhões. Desse total, somente as áreas da Saúde e Educação representam 53% do previsto, somando R$ 365.604 milhões, sendo R$ 204.966 milhões para Saúde e R$ 160.337 milhões para a Educação. A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo é a terceira com maior orçamento, com R$ 71.225 milhões.

 

EM ALTA

O MDB ganha fôlego para voltar a presidir a Câmara e o Senado. Tem a simpatia do DEM, que deixará o comando das duas Casas por impedimento à reeleição. Baleia Rossi, presidente estadual do MDB, é o nome para a Câmara. Tem a simpatia do atual presidente Rodrigo Maia e de outras bancadas.

 

INCERTO

No Senado, a situação é bem mais complicada. O MDB se divide com Eduardo Braga (AM), Fernando Bezerra (PE) e Eduardo Gomes (TO), que são governistas, além de Simone Tebet (MS), independente. Contudo, o MDB vem forte em 2021.

 

TEM JEITO NÃO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está contratando quase meio milhão de reais em lanches para ministros, servidores e convidados. Na lista: doce de leite, gelatina, iogurte, pêssegos em caldas, queijo, goiabada, refrigerantes e 16 tipos de biscoitos (1.745 kg).

 

FEMURN

Três prefeitos vitoriosos nas urnas de 15 de novembro querem o controle da Federação dos Municípios do RN: Naldinho, de São Paulo do Potengi, atual presidente; Luciano Santos, de Lagoa Nova; e Antenor Pereira, o Babá, de São Tomé. Há quem diga, porém, que o futuro presidente não está na lista.

 

É NOTÍCIA

1 - No dia do Cronista Esportivo, celebrado hoje, uma excelente notícia: o futebol da Globo terá a primeira mulher narradora de sua história. Renata Silveira foi anunciada oficialmente.

2 - A Secretaria Municipal de Saúde vai intensificar a fiscalização em bares, restaurantes e comércio para fazer valer as medidas de segurança sanitária. Também vai orientar para evitar transtornos. O tempo é de cautela para evitar o avanço da Covid-19.

3 - O governador João Doria garante que em 25 de janeiro próximo começa a vacinar a população de São Paulo, com a CoronaVac. Ele tem pressa e desafia a Anvisa a registrar a vacina chinesa.

4 - O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), garante que não vai fechar o comércio outra vez. Ele recebe pressão da classe empresarial, que não suportará nova quarentena. Mas Álvaro assegura que o Natal em Natal, Réveillon e o Carnaval não serão realizados.

5 - "Trabalhai pelo alimento que não perece". É o tema da novena desta terça-feira, 8, da Festa de Santa Luzia. O pregador será o padre Gilmar Nascimento da Silva. A programação do dia será aberta às 6h, com missa, seguida da adoração ao Santíssimo.