Caberá a Justiça Eleitoral bater o martelo
ESSE FILME NÃO É NOVO
A judicialização das eleições não é algo novo na política mossoroense. Ela ganhou força no início da atual década, quando a Justiça Eleitoral cassou o mandato da prefeita eleita nas eleições de 2012, advogada Cláudia Regina (DEM). Somando as ações patrocinadas pelo Ministério Público Eleitoral e de adversários de Cláudia, foram quase duas dezenas, sendo que a Justiça decidiu por condenação em 13 delas, confirmadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nessas mesmas eleições, o MP Eleitoral assinou ações com pedido de cassação de registro de candidatura contra a candidata derrotada Larissa Rosado (PSDB), conseguindo êxito em primeiro e segundo graus, com condenação revogada pelo pleno do TSE.
Nas eleições de 2016, outra enxurrada de ações contra o resultado das urnas. O candidato derrotado Tião da Prest patrocinou os processos contra a candidata eleita Rosalba Ciarlini (Progressistas). O MP Eleitoral também provocou a Justiça Eleitoral contra Rosalba. A atual prefeita, no entanto, obteve êxito nas três esferas da Justiça Eleitoral – local, estadual e em Brasília.
Portanto, as ações que surgem agora, referentes as eleições municipais 2020, não são novidade. Faz parte de um processo natural, previsto em lei. É papel do Ministério Público Eleitoral investigar para garantir lisura do pleito. É direito de qualquer partido, coligação, político e/ou cidadão comum buscar seus direitos na Justiça, caso sintam-se lesados.
É o que está acontecendo agora. Pelo menos 17 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) foram oferecidas por partidos, coligações e o MP Eleitoral. 15 denunciam supostas candidaturas “laranjas” à Câmara Municipal de Mossoró; outras duas pedem a cassação do registro de candidatura do prefeito eleito e diplomado Allyson Bezerra (Solidariedade) por suposto uso de recursos públicos e poder econômico para ganhar o pleito recém-encerrado.
Todas as partes envolvidas terão o direito a ampla defesa no ambiente jurídico. E a Justiça, ao final, cumprirá o papel que lhe cabe: julgar de acordo com a lei. Se culpado, condena; sendo inocente, absolve. E qualquer que seja a decisão, a parte que se sentir prejudicada pode recorrer aos tribunais superiores até o trânsito e julgado. É assim que funciona.
Então, não cabe aqui, nem alhures, o pré-julgamento ou sequer fazer previsão do que pode acontecer. Não é o nosso papel. Temos a missão de noticiar, de bem informar, e assim estamos fazendo.
De resto, sobram as torcidas que permanecem nas arquibancadas eleitorais, e cada uma delas ocupam a função de advogado defendendo a sardinha para o seu “cliente”. De sorte, não passam de torcidas, sem influência nenhuma na decisão da Justiça. Cabe apenas respeitar, seja qual for o veredito.
Dito isto, é esperar que os partidos acusados de candidaturas “laranjas” possam apresentar a sua defesa; e que o prefeito diplomado Allyson Bezerra defenda a sua inocência. Por gravidade, que a Justiça faça Justiça.
E o mais importante, que a pendenga jurídico-eleitoral tenha vida curta, com agilidade dos nossos tribunais, porque não é bom para a cidade um clima de instabilidade político-administrativa, como ocorreu recentemente. E todos lembram que o resultado foi um desastre para Mossoró. E povo pagou caro por isso.
FRASE
Confiamos na Justiça, certo de que serão julgados improcedentes
ALLYSON BEZERRA - Prefeito diplomado de Mossoró sobre as ações que pedem a sua cassação
PLANETA ÁGUA
O Hotel Thermas de Mossoró será reaberto no início de 2021, com nova direção. Um grupo hoteleiro da Paraíba está arrendando junto aos proprietários do "Planeta Água". A previsão é de funcionar a partir da alta estação. Em 40 anos de existência, o Thermas encerrou as suas atividades em maio deste ano, em razão da pandemia da Covid-19 que afetou a rede hoteleira de todo o País.
INCENTIVO
O Executivo encaminhou à Câmara Municipal um projeto de incentivo fiscal para a rede hoteleira de Mossoró. A proposta reduz o ISS para o setor. O incentivo é um dos pontos esperados pelo grupo paraibano para reabrir o Hotel Thermas. A proposta tem que ser aprovada neste ano para entrar em vigor no exercício 2021. Estão nas mãos dos vereadores.
HERANÇA
A prefeita Rosalba Ciarlini (Progressistas) aumentou para R$ 183 milhões o volume de recursos que deixará para a próxima gestão executar. São R$ 100 milhões do Finisa e R$ 83 milhões de convênios firmados pela Secretaria de Infraestrutura. E o mais importante: os projetos já estão prontos, alguns com licitação concluída.
ALERTA
Na entrevista ao programa "Observador Político", exibido pela 93 FM e Nossa TV, Rosalba alertou que se a futura gestão alterar os projetos que estão prontos, com recursos do Finisa, correrá o risco de retardar obras e de até perder os recursos carimbados pelo programa.
EM ASSÚ
O MP Eleitoral está pedindo a cassação e a suspensão dos direitos políticos do prefeito reeleito de Assú, Gustavo Soares. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral aponta abuso de poder econômico na campanha. Soares venceu as eleições por diferença de 5 votos sobre o ex-prefeito Ivan Júnior.
TRINCA
A base jurídica da campanha de Allyson Bezerra (Solidariedade) vai compor o primeiro escalão do seu governo: Raul Santos (Procuradoria-Geral), Humberto Fernandes (Consultoria-Geral) e Paulo Linhares (Previ).
É NOTÍCIA
1 - O presidente Bolsonaro assinou a MP que destina R$ 20 bilhões para a vacinação dos brasileiros. E confirmou que o governo vai comprar todas as vacinas registradas na Anvisa.
2 - Fim da novela para a vaga do Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN). O advogado Eduardo Rocha foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro. Assumirá a vaga do desembargador Júnior Rêgo, que morreu em janeiro de 2019.
3 - O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos a favor da aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar contra a Covid-19. Em melhor português: vacina obrigatória.
4 - O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, não deu previsão de data para início da vacinação, por um simples detalhe: ainda não existe vacina no Brasil. Nenhuma farmacêutica pediu registro de imunizante à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
5 - O prefeito reeleito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), será diplomado hoje com a vice-prefeita Aíla Cortez, e os 29 vereadores eleitos. Álvaro garante que vai cumprir os quatro anos de mandato e não sairá para as urnas de 2022, como fizeram antecessores
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.