Domingo, 17 de novembro de 2024

Postado às 11h30 | 20 Dez 2020 | Fátima Bezerra: 'Temos mais de 100 obras para inaugurar em 2021'

Segunda-feira, 14 de dezembro de 2020. Um dia após prestigiar a cerimônia de encerramento da Festa de Luzia, a governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT) tomou o cafezinho com César Santos, na sede do JORNAL DE FATO. Rendeu uma entrevista com conteúdo importante, onde temas de interesses da população potiguar foram destacados, a luta para vacinar os potiguares contra a Covid-19; a exigência de inclusão do ramal Apodi/Mossoró no projeto de integração do rio São Francisco; a obra de construção do Hospital da Mulher de Mossoró; autonomia financeira da Universidade do Estado (UERN); entre outros temas igualmente relevantes. A entrevista que segue também é uma prestação de contas da primeira metade da gestão Fátima Bezerra e a previsão para os próximos dois anos

 

Governadora, vamos iniciar com o que há de mais imediato, que está impactando a vida das pessoas, exatamente a pandemia da Covid-19. É possível fazer uma previsão de quando a vacina pode chegar ao Rio Grande do Norte para imunizar a população?

Nós estamos trabalhando incansavelmente, fazendo aquilo que cabe ao Governo do Estado, que é preparar toda a logística de distribuição. Nesse sentido, o Estado já tem o seu plano estadual de vacinação que apresentamos (sexta-feira, 18). Nós já estamos adquirindo seringas, agulhas, câmaras de frios, geladeiras de maior suporte, para que a vacina chegando, ela possa ser destinada à população. A nossa logística será instalada em todas as unidades regionais vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde. Vamos ter a parceria dos municípios. Mossoró, por exemplo, vai ter estrutura na Unidade Regional de Saúde (2ª URSAP), funcionará uma central de distribuição. Agora, nós continuamos com um trabalho intenso junto ao Governo Federal, para que a vacina chegue o mais breve possível. E assim que chegar, estamos prontos para vacinar a população potiguar. Esperamos para janeiro próximo.

 

Há uma sinalização positiva do Governo Federal que, inclusive, pediu o apoio dos governadores para executar o Plano Nacional de Vacinação. Esse entendimento está consolidado?

Fomos nós que provocamos aquela reunião do Fórum dos Governadores junto ao ministro da Saúde (Eduardo Pazuello), que ocorreu semana passada. Nós colocamos claramente a necessidade imperiosa do Governo Federal assumir a coordenação plena do plano nacional de imunização. Não tem como o Governo Federal não assumir essa tarefa, é impossível você pensar em um país de dimensão continental como é o Brasil, e um plano desta envergadura sem ter a coordenação plena do Governo Federal. Claro que isso vai ocorrer em cooperação com os estados e municípios. Dentro desse contexto, tem um ponto primordial que é o compromisso do Governo Federal de adquirir todas as vacinas que tenham o certificado científico e técnico da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Isso significa não só a vacina que está sendo produzida pela Fiocruz, que o governo brasileiro diz que vai adquirir setenta milhões de doses, mas todas as outras que estiverem disponíveis. Depois de muita pressão dos governadores, o governo admitiu comprar a Coronavac, vacina que está sendo produzida pelo Instituto Butantan junto com a farmacêutica chinesa Sinovac.

Há resistência do presidente Bolsonaro à Coronav porque ela está sendo produzida sob a determinação do governador de São Paulo, João Doria. Essa posição política tem prejudicado o processo de chegada da vacina ao País?

Nós deixamos muito claro que o Governo Federal não pode se pautar nesse momento por qualquer diferença, seja lá de que natureza for. O que tem que ser levado em consideração é o interesse maior da nação, que é a proteção à vida, proteção do povo brasileiro, que nesse momento precisa da vacina. Por isso, nós estamos cobrando que o Governo Federal assuma a sua responsabilidade, conduza o Plano Nacional de Imunização para que a vacina possa chegar a todos os brasileiros.

 

Mas, de forma direta, voltando a minha primeira pergunta, quando a vacina chegará ao Rio Grande do Norte?

Para responder concretamente a sua pergunta, nós dependemos dessa resposta do Governo Federal, cabe a ele coordenar esse plano nacional de imunização, comprar vacina para todos e distribuir em sintonia com os estados e municípios. O Rio Grande do Norte tem pronto o seu plano. A vacina chegando, vamos iniciar imediatamente a aplicação. Estamos prontos. O nosso plano foi dividido em três fases. Na primeira fase serão imunizados trabalhadores de saúde, indígenas, pessoas com 75 anos ou mais. A segunda fase contemplará pessoas de 60 a 74 anos, e a terceira, pessoas com comorbidades. Os trabalhadores em educação também estão inseridos como prioridade. Vamos vacinar mais de 730 mil potiguares.

 

A senhora julga que o seu governo acertou nas medidas, adotou as medidas na hora certa e que conseguiu atenuar os efeitos da pandemia no estado?

Um dos grandes problemas que nós tivemos foi ter ficado sem comunicação, aliás, a própria Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que entre as três principais estratégias do enfrentamento à pandemia, uma delas é comunicação social, a comunicação institucional. Infelizmente, nós estávamos sem contrato de publicidade desde fevereiro deste ano e, por isso, não tivemos condições de divulgar de forma massiva perante a população o acerto das medidas que o nosso governo adotou. Veja bem, instalamos mais de 600 leitos críticos e clínicos para pacientes do coronavírus, o que corresponde a seis hospitais de campanha. Fizemos isso em meio a uma realidade onde nós encontramos um estado colapsado, os leitos de UTI, inclusive, judicializados, como era o caso do Hospital Regional Tarcísio Maia (em Mossoró), e nós conseguimos vencer tudo isso. O Rio Grande do Norte levou mais de 30 anos pra instalar 380 leitos de UTI. Enfrentamos meses de pandemia, com todas as dificuldades, sem uma estratégia unificada a nível nacional, mas nós conseguimos, graças a Deus, adotar as medidas certas, no diz respeito à estrutura da saúde pública e no plano de enfrentamento à pandemia.

O distanciamento social, inserido no plano de enfrentamento à doença, provocou o fechamento das atividades econômicas e gerou polêmica e reclamações do setor produtivo. O resultado foi o esperado, o governo realmente acertou?

Nós tivemos a sabedoria e a responsabilidade de fechar as atividades quando era pra fechar e abrir no momento que era pra abrir, de forma gradual. Retomamos as atividades no dia primeiro de julho e passamos julho, agosto, setembro, outubro, novembro, sem ter um acréscimo nos casos da doença. Pelo contrário, a pandemia aqui estava em declínio. Infelizmente, voltamos a passar por esse pico agora, muito decorrente das aglomerações imensas ocorridas nas eleições. Mas o que eu quero afirmar que o governo está trabalhando para preservar vidas.

 

Como o governo se preparou para o enfrentamento da pandemia nesse segundo momento, em que os casos voltaram a aumentar em todo o RN?

Primeiro, disponibilizando novos leitos, tanto que nós anunciamos o processo de reversão de 89 novos leitos para pacientes com Covid-19. No caso de Mossoró, renovamos TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto com a Apamim, em parceria com a Prefeitura e com os Ministérios Públicos Estadual e Federal. São dez novos leitos de UTI já disponibilizados no Hospital São Luiz. Segundo, baixamos o novo decreto, colocando claramente a necessidade imperiosa de suspensão de todo e qualquer evento que resulte em grandes aglomerações, a exemplo de shows, convenções, eventos corporativos, científicos. Então, todos esses eventos promovidos e patrocinados pelo Governo do Estado estão suspensos, ao mesmo tempo em que recomendamos aos municípios que façam o mesmo. Nós retomamos as ações do Pacto pela Vida, em parceria com as regionais de saúde, com prefeitos, com os gestores na área de saúde, colocando à disposição toda a nossa força de segurança para os municípios, que assim demandarem, possam cumprir com rigor os protocolos sanitários.

 

Governadora, quando a senhora assumiu o Governo do RN, em janeiro de 2019, naquele momento o grande desafio era reequilibrar as contas públicas. Nesse contexto, a prioridade era colocar em dia o pagamento salarial dos servidores públicos. A senhora deve concretizar esse compromisso só no terceiro ano de gestão. Por quê?

César, se você comparar a realidade em que a gente encontrou Rio Grande do Norte e como ele se encontra hoje nós tivemos avanços extraordinários. Primeira coisa, desde que assumi o governo o servidor público tem calendário e tem previsibilidade de quando vai receber seu salário, tanto é que durante esses dois anos nós nunca atrasamos. O pagamento dos salários na nossa gestão é feito dentro do mês. Nós estamos pagando a conta que o governo anterior deixou, que foram as quatro folhas em atraso. Já pagamos duas folhas e em janeiro agora, se Deus quiser, iniciaremos a quitação desses atrasados que ainda restam, no caso dezembro e o décimo terceiro de 2018. Quando eu falo do avanço extraordinário, é no sentido de dar ao servidor aquilo que a própria constituição lhes assegura, afinal de conta para quem trabalha, o mínimo que ele tem a exigir é receber exatamente o seu salário dentro do mês e é isso que nós estamos fazendo.

 

Mesmo assim, governadora, o servidor público estadual, que ainda não recebeu duas folhas de 2018, está sofrido...

Veja, em 2018, no mês de dezembro os servidores estavam recebendo o salário de novembro. Hoje, os servidores recebem dentro do mês, tiveram o seu décimo de 2019 pago em dia e agora em 2020 nós antecipamos 40% do décimo em agosto e vamos concluir os 60% no dia 23 (próxima quarta-feira) para os que ganham até 4 mil reais, correspondendo a mais de 66% dos servidores. E no dia 5 de janeiro a gente conclui o pagamento do décimo. Acrescento ainda que até o final desse mês, anunciarei o calendário completo de 2021, mantendo, portanto, nosso compromisso de pagar religiosamente dentro do mês. Também espero iniciar ainda em janeiro, abater as duas folhas em atraso que ainda restam. Isso será feito de forma parcelada, nós estamos aguardando o resultado do Super Refis, que tá tendo um sucesso, para definirmos esse calendário.

O Refis estadual terá papel fundamental para o governo cumprir com esse compromisso salarial?

É muito importante o resultado do Super Refis que nós prorrogamos até o dia 29 de dezembro. Os recursos obtidos por esse trabalho coordenado pela Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Tributação tem endereço certo, que é abater a dívida que o estado tem com os seus servidores. Portanto, quero acrescentar que o nosso governo imprimiu uma marca que é nunca atrasar o salário dentro da sua gestão. Não vai atrasar e ainda vai pagar a conta que os outros deixaram, porque temos até 2022 pra liquidar tudo isso.

 

Em relação à Universidade do Estado do RN (UERN), a senhora assumiu dois pontos importantes: eleição direta para reitor e a autonomia financeira. Quando esse compromisso será resgatado?

Do que depender da governadora, da nossa determinação, serão concretizados sim. Por exemplo, a questão da lista tríplice na Uern. Tomei a iniciativa, depois de dialogar com a comunidade universitária, de enviar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa. Espero que os deputados aprovem, ainda nessa legislatura para que, aqui no Rio Grande do Norte possamos consagrar esse princípio fundamental da democracia, que é respeitar a soberania, a escolha da comunidade. Claro que a Universidade sabe que, com o nosso governo, ela não sofrerá nenhum perigo em sua soberania. Mas, frente ao que tá acontecendo pelo país a fora, onde o Rio Grande do Norte, inclusive tem sido laboratório federal, fazendo intervenções e mais intervenções, é sempre bom, por exemplo, a gente normatizar isso. Portanto, espero a Assembleia aprovar a nossa iniciativa, para acabar com a lista tríplice e o mais votado será o nomeado reitor da instituição.

E a proposta de autonomia financeira da Uern?

Tivemos uma reunião recentemente com a reitora em exercício Fátima Raquel, também com representantes dos docentes, dos técnicos administrativos, dos estudantes, onde coloquei claramente o compromisso para 2021. Vamos aprofundar todo o debate, toda a discussão. Já tem uma minuta apresentada. Eu orientei que fosse constituído um grupo de trabalho, Governo do Estado e a Universidade com representação de todos os seus segmentos, para definirmos, agora em 2021, o projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa. Espero que a tão sonhada autonomia financeira comece a funcionar a partir 2022.

 

Outro tema importante pra Mossoró e pra toda região é o Hospital da Mulher, que está com as obras paralisadas há mais de um ano. Tem previsão de retomada do projeto?

Nós queremos retomar com a máxima urgência. Infelizmente, nós pegamos o projeto com muitos problemas. E aqui, eu quero destacar o papel inestimável do deputado Fernando Mineiro enquanto secretário de Gestão e Projetos Especiais, que é quem coordena o projeto “Governo Cidadão”, que financia o Hospital da Mulher por meio do Banco Mundial. Infelizmente, nós encontramos com muitos problemas, muitas imperfeições, erros, desde a origem do projeto. São erros de infraestrutura de drenagem e outras coisas graves. Foi o que nós encontramos. Conseguimos resolver todos esses problemas e agora mãos à obra. Vamos retomar essa obra importante agora em 2021 para entregar a Mossoró e a toda região em 2022.

 

A senhora encontrou um Estado com as finanças combalidas e situação fiscal bem delicada. Como o governo está enfrentando esse problema para reequilibrar as contas públicas?

Desde o início do Governo definimos uma agenda que visava o incremento de receitas e a contenção do crescimento das despesas. Essas medidas cumpriram o papel fundamental de retomada do crescimento da economia do estado. Temos tido bons resultados com o casamento destas políticas e conseguimos equilibrar nossas contas e gerar previsibilidade no cumprimento das nossas obrigações. O casamento Seplan, com Aldemir; Tributação, com Cadu; e Administração, com Virgínia Ferreira, tem feito essa máquina girar, como é característica do nosso Governo, com muita seriedade e eficiência.

 

O Refis estadual está dando a resposta que a Tributação do Estado esperava?

O Super REFIS tem sido um sucesso e já supera todas as projeções de adesões realizadas pela SET. Já passamos de 70 milhões arrecadados e mais de 200 milhões negociados e ainda há expectativa de um resultado ainda maior até o final do ano. Digo, mais uma vez: isso se chama gestão, se chama eficiência e cuidado com o bem público.

 

Governadora, uma pasta que teve uma atenção toda especial foi da segurança pública. Havia essa necessidade em razão da escalada da violência e, por gravidade, da insegurança como um todo. A segurança é um ponto alto de sua gestão?

Temos feito um esforço muito grande nessa área importante. Peguei um estado onde há 15 anos não se contratava um policial militar, há mais de dez anos não se contratava também um policial civil. Mesmo em meio a uma crise econômica, brutal e permeado também de uma crise sanitária sem precedentes, o nosso Governo teve a competência, determinação e sensibilidade de contratar 1.022 concursados e, repito, depois de 15 anos. Estamos realizando concurso para a Polícia Civil, já contratamos mais de 150 policiais penais. Vamos agora, no mês de janeiro, iniciar um novo curso de formação de 360 novos soldados e ainda vamos chamar 320 bombeiros. Isso foi associado a outras iniciativas que o governo tomou, muito importante, que foi de promover um reajuste salarial pra todas as categorias da segurança pública, em torno de 23 e 26 por cento, parcelado até 2022. São mais de cinco mil promoções que estão sendo efetuadas na Polícia Militar. Nós estamos revogando uma legislação totalmente anacrônica que existia e que limitava a participação das mulheres na polícia. Essa legislação foi eliminada e agora as mulheres vão concorrer em pé de igualdade. Eu fiz esse relato pra dizer o seguinte: isso mostra que, de fato, a prioridade que a gente tem dado a segurança pública não é com discurso, é com gesto, é com atitudes como essas. E o que que nós queremos? Nós queremos é que o resultado disso seja a gente avançar cada vez mais no enfrentamento da criminalidade e a violência. Que o resultado disso seja a gente cada vez mais trazer paz para as famílias e para o povo do Rio Grande do Norte.

 

Os números da segurança pública comprovam o que a senhora está destacando, ou seja, que o RN está mais seguro?

É lógico que o problema da segurança ainda é muito grave, mas graças a Deus os esses índices da violência vêm caindo. Se você comparar a fotografia do Rio Grande do Norte hoje, em matéria de segurança com aquela de 2018, existe uma diferença enorme. O Rio Grande do Norte deixou se ser o estado mais violento do Brasil, como era aquela fotografia de 2018. Então, temos a absoluta consciência da importância do investimento na área da segurança pública, principalmente sob o ponto de vista do bem-estar das pessoas, de proteger aos que aqui estão e, ao mesmo tempo, o reflexo que isso tem, beneficia o desenvolvimento econômico e social do nosso estado.

 

Governadora, estamos terminando a primeira metade de sua gestão, e agora o que esperar dos próximos dois anos?

Muito trabalho, muita conquista para o povo do Rio Grande do Norte. Nós temos só do projeto “Governo Cidadão” mais de 100 obras em andamento, a maioria para ser entregue à população agora em 2021. São escolas, estradas, obras hídricas e de infraestrutura. Nós fizemos aqui em Mossoró a estrada do Melão, da Castanha, reconstrução de escolas e muitas outras ações. O Governo Cidadão repito, são mais de 100 obras, seja no campo da infraestrutura rodoviária, no campo da inclusão produtiva, no campo da educação, entre outras áreas igualmente importantes. Essas obras serão entregues ao povo do Rio Grande do Norte.

 

Em relação ao projeto de transposição do São Francisco, que ainda não contemplou a bacia Apodi/Mossoró. Como o governo está atuando?

Antes, quero ressaltar que temos obras e projeto na infraestrutura hídrica. Nós estamos concluindo a barragem de Oiticica; iniciamos o maior programa estadual de perfuração de poços tubulares, com 885 poços, tudo com bomba e com todos os equipamentos. A questão da transposição das águas do São Francisco precisa chegar ao Rio Grande do Norte. Os governos Lula e Dilma deixaram em 2016 esse grandioso projeto com 94% construído. O governo Temer deu continuidade. Agora, nós temos cobrado, é nosso dever, que o governo Bolsonaro conclua o projeto de transposição das águas do São Francisco. O calendário que está sendo apontado é para essas águas chegarem aqui no terceiro trimestre de 2021.

E a bacia Apodi/Mossoró, para beneficiar a região Oeste, que é a mais seca do estado?

Temos conversado com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que uma das questões, enquanto governadora, que só assinarei o protocolo que trata da gestão e uso das águas do São Francisco pelos quatro estados que é Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte, se tiver incluído o ramal Apodi/Mossoró. Não podemos abrir mão de maneira nenhuma desse ramal, até para que as águas do São Francisco possam beneficiar o Estado como um todo e não apenas pela metade. O que temos até agora é que a transposição vai para o Seridó, por meio das barragens Armando Ribeiro Gonçalves e Oiticica (ainda em construção), mas esse outro braço que é pra contemplar, inclusive, a região mais seca que o estado tem, que é a região oeste, não está contemplado. E com detalhe, César, que não podemos esquecer: exatamente nessa área aqui, que está a segunda maior cidade do Estado, em matéria de densidade populacional, que é exatamente Mossoró. Então, eu faço esses acréscimos, porque, repito, nós não podemos abrir mão de maneira nenhuma do ramal Apodi/Mossoró. E esperamos que agora, inclusive que nós temos à frente do Ministério do Desenvolvimento Regional o potiguar Rogério Marinho, essa obra seja efetivamente iniciada, até porque, repito, só assinarei esse protocolo que vai tratar da gestão do uso das águas do São Francisco se tiver garantido o de Mossoró.