É preciso preservar a lei da ficha limpa para evitar os fichas sujas na política
FICHA LIMPA AMEAÇADA
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCM) faz um alerta importante, e igualmente preocupante, do processo que objetiva enfraquecer a Lei da Ficha Limpa, a partir de mudanças patrocinadas pelo próprio Judiciário brasileiro.
A ameaça ganhou força com a liminar concedida pelo ministro Marques Nunes na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6630 promovida pelo PDT no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão suspende a expressão que prevê o prazo de oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena do artigo 1º da alínea “e” da Lei Complementar nº 64/1990, com a redação da Lei Complementar nº 135/2010 (Ficha Limpa). Em apertada síntese, relaxa os prazos, amplia as oportunidades para quem é ficha suja e aposta na impunidade.
O movimento lembra que a Lei da Ficha Limpa foi uma conquista histórica. Em 2020, completou dez anos e tem muitas contribuições para a política brasileira. “É por conta da importância e desta história, fruto da mobilização popular durante anos que o povo brasileiro e todas as organizações estão perplexas pela forma como se deu este ataque”, escreve.
E segue, em nota assinada pelos diretores Haroldo Santos Filho, Luciano Caparroz Pereira dos Santos e Melillo Dinis do Nascimento:
“O PDT, presidido por Carlos Lupi, insiste em relativizar este tema. Já na apreciação da Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou, em razão da pandemia da covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos, o relator no Senado, Weverton (PDT-MA), não considerou as ponderações feitas pela sociedade civil de que deveria haver a prevalência dos princípios e das normas inseridas na Lei da Ficha Limpa, que não poderia ser afetada por nenhum tipo de mudança na legislação. Não foi isto que ocorreu e muitos fichas sujas foram beneficiados pela ausência deste limite.”
No entendimento dos diretores do MCCM, o tema da decisão liminar do ministro Nunes Marques, recém-alçado ao STF, é mais grave por conta de já ter sido enfrentado anteriormente pelo Tribunal e pelo TSE. O movimento destaca que a Lei da Ficha Limpa foi exaustivamente julgada quanto à sua constitucionalidade, tendo sido aplicada por 10 anos com farta jurisprudência demonstrando a sua robustez.
Além disto, é parte de um amplo processo de mobilização popular por mais ética na política. Fica claro que existe uma articulação de forças que pretende esvaziar a lei, com ataques pontuais que visam dilacerar o seu conteúdo sob alegação de aperfeiçoá-la, tentativa essa oriunda daqueles que podem ser atingidos por ela ou que buscam poupar seus aliados.”
Destaca que “a mudança que a Lei da Ficha Limpa produziu no Brasil foi bem significativa. Incluiu a possibilidade de inelegibilidade para os políticos condenados por decisão de órgão judicial colegiado, independentemente de sentença condenatória transitada em julgado. Os efeitos jurídicos trazidos pela norma tiveram forte incidência não apenas no mundo jurídico, mas no político. Certamente que o tema da lei não será exaurido em um passe de mágica. Tratar das diferentes maneiras de combate à corrupção é uma luta, uma verdadeira utopia, necessária e estruturante, cujo principal foco é acreditar que a democracia um dia será efetivada com direitos ampliados, indistintos, imparciais e voltada para o bem comum.”
Da mesma forma, a Lei da Ficha Limpa trouxe um verdadeiro debate jurídico, inovador em alguns momentos, sobretudo nos tribunais eleitorais e na mais alta corte do país – Supremo Tribunal Federal – tanto acerca da constitucionalidade como sobre a aplicação ou não do princípio da presunção de inocência e os seus efeitos jurídicos. Para a população que apoiou e lutou pelo tema, a Lei da Ficha Limpa é um alento para que se possa fazer da política um espaço e um processo com mais integridade e ética. Não merece este tipo de abordagem desestruturante e tática.”
É grave.
FRASE
Diante de um desafio que não conhece fronteiras, não podemos erguer muros.
FRANCISCO - Papa, defendendo que países compartilhem vacinas contra a Covid-19
TÚNEL DO TEMPO
Nesta data, em 1959, o governador Dinarte Mariz e o prefeito Antônio Rodrigues de Carvalho inauguravam a estrada Mossoró/Porto de Santo Antônio. A obra foi coordenada pelo engenheiro José Nilson Sá e teve finalidade de facilitar o escoamento da produção local. Custou aos cofres públicos R$ 2.000.000,00. O senador Dix-huit Rosado e o deputado Vingt Rosado estavam presentes.
TÚNEL DO TEMPO II
Em 1978, nesta data, era instalado em Mossoró o Instituto Técnico e Científico de Perícia (ITEP), na gestão do governador Tarcísio Maia. No primeiro momento, funcionou na Rua Wanceslau Brás, em casa alugada pelo prefeito João Newton da Escóssia. Em 1981, já na gestão do governador Lavosier Maia, o Itep foi para a sua sede própria no bairro Aeroporto, onde funciona até hoje.
DESAFIO
A enfermeira Morgana Dantas se despediu dos quadros da Hapvida para assumir a Secretaria de Saúde na gestão Allyson Bezerra (Solidariedade). A decisão não foi fácil. Assumir a Saúde no momento que a pandemia da Covid-19 recrudesce fez outros profissionais recusarem o convite. Morgana vai administrar um orçamento de R$ 205 milhões.
CURRÍCULO
Morgana Dantas tem doutorado em Terapia Intensiva, MBA em Gestão em Saúde e Hospitalar, especialista em UTI com extensão em Urgência e Emergência, especialização em Auditoria de Serviço em Saúde suplementar e hospitais de média e alta complexidade.
SURPRESA
Allyson Bezerra surpreendeu com a escolha do professor Almir Mariano para o Desenvolvimento Social e Juventude. Será a primeira vez que a pasta terá um homem no comando. Vai administrar as políticas sociais com orçamento de R$ 19 milhões.
FAVORITA
A professora doutora Cicilia Raquel tem o apoio da maioria dos 15 diretores e diretoras das unidades acadêmicas à sua candidatura à Reitoria da Uern. É vista como favorita, até pela divisão da oposição. As eleições serão realizadas em abril.
É NOTÍCIA
1 - Depois de três semanas seguidas, o Rio Grande do Norte aparece fora da área "em alta" da Covid-19. Outra boa notícia é que a taxa de ocupação de leitos está caindo e ontem estava em 58%.
2 - O escritor Danielson Santos lança seu novo livro: "Não vou ser silêncio", com selo da editora Sarau das Letras. A obra conta a história de José Batista dos Santos, o "Zé da Volta", e resgata memórias da comunidade da Volta. Lançamento na TCM do Partage, às 16h.
3 - Está marcada para esta segunda-feira, 28, às 9h, a concorrência para a reforma da Praça da Convivência. Será a primeira grande obra da praça desde a sua inauguração em 2007.
4 - O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regulamenta o Fundeb, da forma como foi aprovado pelo Congresso, sem veto. A lei garante mais recursos para a educação básica e aumenta de 10% para 23% a complementação do governo federal.
5 - Começou a disputa pela vaga que será aberta no STF em 2021, com aposentadoria de Marco Aurélio de Mello. Senadores aliados do Palácio querem indicar um nome do Norte. Já o presidente Bolsonaro disse que o indicado será "terrivelmente evangélico".
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.