Quase 100 municipios não terão posse de prefeitos eleitos que são ficha sujas
CIDADES SEM PREFEITOS
Quase 100 municípios do país não terão posse no dia 1° de janeiro de 2021 dos prefeitos eleitos em novembro. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 96 lugares venceram a disputa candidatos que tiveram o registro indeferido pela Justiça Eleitoral, em razão da Lei da Ficha Limpa. Enquanto a situação não for juridicamente definida, assumirão o cargo provisoriamente os presidentes das Câmaras de Vereadores, que serão escolhidos na primeira sessão do ano, após a posse.
Levantamento feito pelo O Globo revela que, entre estas cidades, há recursos de eleitos que ainda não foram julgados. Se o recurso for deferido, o vencedor tomará posse depois. Há, ainda, casos em que o TSE já determinou não conceder o registro para o candidato mais votado. Nessas situações, serão realizadas novas eleições. A previsão é de que isso aconteça a partir de março.
Ou seja, o bolso do contribuinte voltará a sangrar para bancar eleições em dezenas de municípios, menos de seis meses depois de pagar a conta das eleições de novembro.
A reportagem de O Globo ressalta que a definição sobre parte dessas prefeituras está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). No sábado, 26, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, suspendeu a tramitação de um processo sobre o alcance da Lei da Ficha Limpa até que o Supremo julgue a liminar concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques que tornou mais branda a pena imposta pela lei. Como o STF está em recesso, o tema só deve ser analisado a partir de fevereiro.
O presidente do TSE analisou o pedido de um candidato a prefeito de Pinhalzinho (SP) que teve o seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral por ainda estar dentro do prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa. Barroso manteve o impedimento da candidatura. Outros quatro recursos semelhantes chegaram ao TSE e devem ter a mesma solução.
Com a decisão de Barroso, o candidato considerado inelegível não pode tomar posse, mas também não se convoca nova eleição. Portanto, nas cidades com essa situação, o presidente da Câmara de Vereadores assumirá a prefeitura até a solução da questão.
O embate jurídico envolvendo a Lei da Ficha Limpa é absurdo. Veja: Nunes Marques decidiu que a contagem do prazo de inelegibilidade não deve correr após o cumprimento da pena imposta ao político, como diz a lei, mas depois da condenação em segunda instância que gerou a perda dos direitos políticos. “Antes, se o político fosse condenado a seis anos, somados aos oito de inelegibilidade previstos em lei, ele não poderia disputar eleição antes do período de 14 anos. Com a nova interpretação, o prazo é menor”, explica a reportagem.
O fato é que os políticos enrolados em práticas danosas apostam na benevolência dos “homens da lei” e os “homens da lei” aceitam as fichas do jogo. Veja que o ministro Nunes Marques não deveria mudar o entendimento da Ficha Limpa para beneficiar os fichas sujas. A sua obrigação era, e é, tão somente aplicar a lei.
Mas...
Em Brasília, nas cortes superiores, tudo pode acontecer, inclusive um lampejo de coisa boa. Quem sabe, o plenário da Suprema Corte coloca a Lei da Ficha Limpa no seu devido patamar, desautorizando a decisão monocrática de Nunes Marques.
É o mínimo que se espera.
FRASE
“É uma luta antiga do nosso mandato, que agora venceu mais uma batalha”
BETO ROSADO – Deputado federal, que teve aprovada emenda ao orçamento 2021 que prioriza a obra do ramal Apodi/Mossoró na transposição do São Francisco
ÁGUA
A execução da obra do Ramal Apodi/Mossoró, inserido no projeto de transposição do São Francisco, passa a ser prioridade no orçamento da União 2021. A garantia é carimbada por emenda do deputado Beto Rosado (Progressistas), aprovada pelo Congresso. O ramal vai beneficiar 98 municípios e 1,2 milhão de pessoas na região influenciada por Mossoró. A obra está sendo licitada.
FPM
A última parcela do FPM de dezembro, e última do ano, será depositada hoje com uma redução de 16%. As 167 prefeituras do Rio Grande do Norte vão partilhar R$ 76 milhões. Isso representa R$ 15 milhões a menos na economia potiguar em relação ao mesmo período de 2019. Já o acumulado do mês a redução é bem menor, de 1,74%. O dinheiro depositado hoje vai salvar as últimas contas.
SALÁRIO
O grupo de vereadores reeleitos de Mossoró não deu por vencida a estratégia de aumentar seus salários em 25%, barrado na sessão extraordinária de ontem. Uma nova convocação extraordinária foi marcada para hoje. Eles negociaram para aumentar os salários em quase 25%, subindo de R$ 12.600 para R$ 15.190.
RAZÃO
A correria para aumentar o valor do salário tem uma razão compreensível. É que se não aprovar até hoje, os salários ficarão "congelados" pelos próximos quatro anos, e só poderão ser reajustados para a legislatura seguinte - de 2025 a 2028.
FALTA LUANA
Dos oito membros da equipe de transição do prefeito eleito Allyson Bezerra (Solidariedade), sete haviam sido confirmados na formação do futuro secretariado municipal. A Secretaria de Administração estava aberta esperando pelo "sim" de Luana Moreira, que representa a Ufersa na transição.
PRECATÓRIOS
A Assembleia Legislativa autorizou o Governo do Estado a usar precatórios em investimento em educação. O governo fica liberado a ceder até o limite de R$ 260,7 milhões, valor do crédito decorrente do precatório, conforme o projeto aprovado.
É NOTÍCIA
1 - Nesta data, em 2004, o empresário Rútilo Coelho inaugurava o Hotel Villa Oeste, na Ilha de Santa Luzia. O empreendimento se consolidou e hoje é um dos principais hotéis de Mossoró.
2 - Hoje completa 18 anos da morte da ex-primeira-dama Naide Medeiros Rosado, viúva do prefeito Jerônimo Dix-huit Rosado Maia. Tia Naide era mãe de Liana Maria, ex-deputado Mário Rosado, Margarida, Maria Cristina, Neide Maria e Carlos Antônio.
3 - A taxa de desemprego recuou pela primeira vez no ano da pandemia, ficando em 14,3%, segundo Pnad Contínua. Mesmo assim, ainda são 14,3 milhões de brasileiros desempregados.
4 - O RN contabilizou nesta terça-feira, 29, 30 mortes antigas que estavam sendo investigadas, e outras sete que ocorreram nas últimas 24 horas pela Covid-19. O Estado conta agora 2.970 óbitos e 115.747 casos confirmados. Os curados passam de 68 mil.
5 - O Governo do Estado manteve para 2021 a redução de 50% da cobrança do ICMS sobre diesel e biodiesel para o setor de transporte coletivo, intermunicipal e alternativo. O acordo assinado pela governadora Fátima Bezerra manteve a alíquota em 9%.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.