Canetada do prefeito Allyson Bezerra não se justifica
CALAMIDADE COM MILHÕES EM CAIXA
No primeiro dia útil da nova gestão, o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) assinou uma série de decretos que estabeleceram, entre outras coisas, medidas de contenção de despesas, cobrança do IPTU e calamidade financeira e administrativa. Todos os decretos publicados no Jornal Oficial do Município de Mossoró (JOM), edição de 2 de janeiro de 2021.
Em seguida, em comunicado oficial do Palácio da Resistência, a justificativa da “calamidade financeira”: salários atrasados e a falta de informação porque a transição de governo não se deu de forma favorável.
Para os menos atentos, a “calamidade” esmerou discurso político. Para os mais atentos, há outra razão: uma justificativa para amparar legalmente possível rompimento de contratos firmados pela gestão passada. Com o decreto, a prefeitura fica respaldada para rescisão unilateral dos contratos no interesse público.
O fato é que gerou polêmica. Nem seria diferente. Os palanques, de lado a lado, continuam montados, os confrontos continuam abertos e inflamados, em meio aos mossoroenses que só querem que a gestão municipal cumpra o seu dever.
Assim que foi anunciada a “calamidade financeira e administrativa”, auxiliares da gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini (Progressistas) rebateram apresentando contrapontos, sendo três os principais deles:
1 – Até o último dia útil de 2020, os serviços públicos estavam funcionando;
2 – Os salários de 2020 foram quitados em dezembro, exceto o 13º de pouco mais de 10% dos servidores do município e outros abonos;
3 – A gestão Rosalba deixou em caixa R$ 183 milhões para obras de infraestrutura, com todos os projetos prontos e boa parte em andamento ou licitada.
Faz sentido. Se houvesse desequilíbrio fiscal ou desmantelo nas contas públicas, o município não teria contraído um financiamento de R$ 150 milhões do Finisa, por meio da Caixa Econômica Federal (CEF), nem estaria legalmente apto a receber os recursos das emendas parlamentares do deputado Beto Rosado (Progressistas). Vale ressaltar que o poder de endividamento da Prefeitura de Mossoró é de mais de R$ 500 milhões.
Então, inimaginável uma Prefeitura com “calamidade financeira” ter quase R$ 200 milhões disponíveis para projetos e obras importantes como a construção do Hospital Municipal Psiquiátrico, construção da Arena Cultural, reformas da Praça da Convivência, Praça dos Esportes, Memorial da Resistência, Teatro Municipal Dix-huit Rosado, Praça Dom João Costa, pavimentação e calçamento de mais de 270 ruas, com destaque para a Avenida Alberto Maranhão, a mais extensa do município, que “corta” a cidade de Norte a Sul.
Mossoró tem seus problemas de infraestrutura e financeiro, mas nem de longe justificam o decreto de “calamidade financeira e administrativa”. Allyson acertou nas medidas de contenção de despesa com suspensão de gratificações e outros abonos, de regulamentação do IPTU 2021 (a máquina precisa arrecadar) e fazer o levantamento completo da máquina pública, mas nada justifica a calamidade, a não ser o desejo de romper os contratos celebrados pela gestão anterior de forma unilateral.
FRASE
Esperamos que o prefeito revele a sua real abertura de diálogo, bem como o interesse em valorizar o serviço público
MARLEIDE CUNHA - Vereadora e presidente do Sindiserpum ao pedir audiência com o prefeito Allyson Bezerra
ESTRADA DA MORTE
O ano novo começou com manchetes antigas sobre a "estrada da morte". No primeiro dia de 2021, uma pessoa morreu e duas ficaram feridas em acidente na BR-304, próximo ao município de Angicos. É mais uma vida abreviada porque a rodovia federal não oferece condições seguras, nem as autoridades públicas conseguem tirar do papel a promessa da obra de duplicação.
MAIS RECURSOS
A prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida (PSD), inicia a gestão com uma boa notícia: o município teve o coeficiente do FPM revisado de 1.4 para 1.6, o que significa que ganhará um incremento de 14,28% nos recursos a receber do Fundo de Participação dos Municípios. Isso ocorreu em razão do aumento de 30.394 para 30.600 habitantes, divulgado pelo IBGE no finzinho de 2020.
AUDIÊNCIA
A vereadora Marleide Cunha (PT) protocolou pedido de audiência com o prefeito Allyson Bezerra (SDD). Assinou o pedido como presidente do Sindiserpum. Na pauta: o pagamento do restante do 13º de 2020 e outras vantagens salariais. Não há nenhum mês atrasado.
2022 ESTÁ BEM AÍ...
A temporada de alta estação no litoral natalense começou com uma pintada político-eleitoral. O ministro Rogério Marinho recebeu para almoço o prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB), na praia de Búzios. O "ragu de cordeiro" servido pelo chef Washington Dantas foi precedido de boa conversa sobre sucessão 2022.
HELOÍSA LEÃO
Nesta data, em 1958, a professora Heloísa Leão de Moura entrava para a história como a primeira mulher vereadora eleita em Mossoró. Conquistou o mandato para lutar pela Educação, o seu lema de vida. Ela foi a fundadora da Escola Ambulatório Cardeal Câmara. Mossoró lhe rende homenagem com seu nome na Escola do bairro Bom Jesus.
SEGUE
Heloísa era filha de Raimundo Leão/Francisca. Casada com Fernando Fonseca, com quem teve a filha Vera Maria Leão. Heloísa faleceu em 20 de maio de 2008.
É NOTÍCIA
1 - O prefeito Allyson Bezerra (SDD) fez visita surpresa à UPA do São Manoel, zona leste de Mossoró. Para verificar in loco o funcionamento da unidade. E adotar medidas necessárias. Ótimo.
2 - Hoje completa uma semana que a Caern não oferece um pingo de água aos moradores e visitantes de Tibau, em razão da quebra do poço que abastece o município-praia. Se tudo conspirar a favor, a água volta quinta-feira, 7. Enquanto isso, banho de pincel.
3 - Prefeitura de Natal pagou nesta segunda-feira, 4, mais um pedaço dos salários de dezembro de 2020, alcançou 70% dos servidores. E por lá não se fala em "calamidade financeira".
4 - O novo presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (Solidariedade), reuniu todos os servidores da Casa nesta segunda-feira, 4. Se apresentou, falou do seu perfil e disse que a sua gestão será alicerçada pelo diálogo.
5 - Os números do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), impressionam quando o assunto é "engavetar". Ele encerrou 2020 com o arquivamento de 57 pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). É um artista.
Tags:
César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.