Terça-Feira, 19 de março de 2024

Postado às 09h00 | 15 Jan 2021 | MP de Contas vai analisar calamidade decretada por Allyson Bezerra

Crédito da foto: Arquivo Prefeito Allyson Bezerra decretou calamidade financeira em Mossoró

O decreto de calamidade administrativa e financeira assinado pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) no segundo dia de sua gestão, em 2 de janeiro deste ano, é alvo de análise pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN). A apuração está sendo conduzida pela procuradora Luciana Ribeiro Campos. O ato que instituiu o Procedimento Instauratório Prévio (PIP) foi publicado na edição desta quinta-feira (14) do Diário Eletrônico do TCE/RN.

De acordo com o portal Tribuna da Justiça, o decreto nº 5.939/2021, publicado no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) do dia 2 de janeiro, será analisado com base nas práticas de ajuste de gestão, e caso não possua os preceitos previstos na legislação para tal ato, o chefe do Executivo municipal, Allyson Bezerra, poderá ser representado junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Com o decreto de calamidade financeira ficam suspensas as contagens dos prazos e as disposições estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A edição de decretos indicando emergência ou calamidade financeira é analisada pelos Tribunais de Contas porque poderiam – eventualmente – induzir a Administração a imaginar que os atos decorrentes estariam acobertados pelo manto normativo municipal.

A rapidez com que o prefeito Allyson publicou o decreto chamou atenção. No primeiro dia útil de sua gestão, ele convocou a imprensa para detalhar o ato, mas acabou não trazendo informações adicionais ao que já havia sido divulgado anteriormente. Sem apresentar dados oficiais, o prefeito e sua equipe de secretários afirmaram que a gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP) deixou passivos de “centenas milhões de reais” e salários atrasados.

“Nossa gestão sempre prezará pela transparência. Por isso, fazemos questão de convidar a todos para esta coletiva e mostrar a situação caótica que se encontra o município de Mossoró. Todas as informações serão passadas de forma muito clara. Nós vamos enfrentar os problemas de Mossoró”, afirmou Allyson Bezerra ao abrir a coletiva de imprensa. O prefeito permaneceu menos de 15 minutos no evento e saiu sem responder a nenhuma pergunta.

No dia da coletiva, o prefeito afirmou que a gestão estava fazendo o levantamento dos débitos que teriam sido deixados em aberto. Até esta sexta, 15, o gestor ainda não detalhou essas informações. “Não vamos passar hoje a quantidade, o número preciso, porque estou justamente aqui fazendo esse levantamento, mas uma coisa é certa, vamos prezar pela transparência. E no momento que tivermos um levantamento preciso, real, iremos pontuar para população de Mossoró qual a dívida que nós estamos recebendo. E quero aqui também pontuar que nós vamos sim pagar os salários atrasados dos servidores. Agora, a população de Mossoró saberá de cada problema, nada vai ficar debaixo do tapete, a verdade sempre será dita, porque é isso que o povo quer”, disse Allyson.

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AUTOR

César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.

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