Quarta-Feira, 05 de fevereiro de 2025

Postado às 11h15 | 17 Jan 2021 | Coluna César Santos - 17 de janeiro de 2021

CONTRATO MILIONÁRIO NA CALAMIDADE

O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) contratou mais de R$ 2 milhões em combustíveis, sem licitação. O contrato, com o “Termo Autorizativo de Dispensa” está publicado no Jornal Oficial do Município (JOM), edição de 15 de janeiro de 2021.

A empresa contratada é o Posto Coelho Ltda., com CNPJ 29.607.886/0001-18, localizado na BR-110, saída para Upanema, bairro Alto do Sumaré. Trata-se de um posto novo, fundado em 2 de fevereiro de 2018 e que tem como sócios administradores Luelson Luiz da Costa Fernandes e Luiz Fernandes Neto.

O contrato milionário chama a atenção para o fato de o município estar sob “calamidade financeira”, decretada no primeiro dia útil da gestão de Allyson Bezerra (decreto nº 5.939/2021, publicado no JOM do dia 2 de janeiro de 2021), sob a justificativa de que as finanças do municípios estavam em petição de calamidade.

A canetada milionária do prefeito sugere, a princípio, duas perguntas:

1 - Se há uma situação de calamidade financeira, qual o sentido fazer um contrato de valor tão alto para compra de combustíveis?

2 – A pressão do contrato milionário, em apenas duas semanas de gestão, indica que a calamidade financeira foi decretada para sustentar – legalmente – dispensa de licitação?

Curioso é que, em entrevista ao jornalista Bruno Barreto (blogdobarreto.com.br), o procurador-geral do município, advogado Raul Santos, afirmou que o decreto do prefeito não visa criar artifícios, inclusive não altera as regras para licitações, algo comum neste tipo de situação. “O nosso decreto proíbe dispensa de licitação”, afirmou. Só que não, já que Allyson contratou os mais de R$ 2 milhões ao Posto Coelho sem licitação e/ou qualquer instrumento de zelo do dinheiro público.

Inclusive, o valor do contrato com o Posto Coelho é maior do que o contrato que o município tinha com o posto Petrobras até dezembro de 2020. Veja:

- Com o Posto Coelho, com dispensa de licitação (contrato emergencial de 180 dias/seis meses, conforme a lei), a Prefeitura vai pagar R$ 2.052.180,00 (Dois milhões, cinquenta e dois mil, cento e oitenta reais) de gasolina, diesel comum e diesel S10;

- Com a Petrobras, o município de Mossoró pagou por um contrato de 365 dias/12 meses, com licitação e ampla concorrência, o valor de R$ 3.218.950,00 (Três milhões, duzentos e dezoito mil, novecentos e cinquenta reais).

Esse contrato milionário assinado por Allyson deve ser observador pelo Ministério Público de Contas, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que abriu o Procedimento Instauratório Prévio (PIP) para investigar o decreto de calamidade financeira. O trabalho está sob responsabilidade da procuradora de contas Luciana Ribeiro Campos.

O fato é que com o decreto de calamidade financeira ficam suspensas as contagens dos prazos e as disposições estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A edição de decretos indicando emergência ou calamidade financeira é analisada pelos Tribunais de Contas porque poderiam – eventualmente – induzir a Administração a imaginar que os atos decorrentes estariam acobertados pelo manto normativo municipal. Este é o ponto.

Sob o posto de transparência e de zelo com o dinheiro público, exige do prefeito Allyson Bezerra uma explicação, no mínimo, convincente. A Secretaria de Comunicação do Município divulgou nota sobre o caso. Leia no defato.com.

 

FRASE

" O nosso decreto proíbe dispensa de licitação"

RAUL SANTOS - Procurador-geral do município de Mossoró, antes de o prefeito Allyson contratar mais de R$ 2 milhões de combustíveis sem licitação

 

DAVID LEITE

Os bastidores do mundo literário do Rio Grande do Norte colocam o professor e escritor mossoroense David de Medeiros Leite como um dos favoritos à vaga da Cadeira 08 da Academia Norte-riograndense de Letras (ANL), deixada pelo imortal escritor Nelson Patriota. David é um dos fundadores da Editora Sarau das Letras e tem mais de 20 títulos publicados, de poesia, crônicas e histórias.

 

SAÚDE

O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) fez questão de ir a UPA do Alto de São Manoel, zona leste de Mossoró, para entregar dois novos consultórios médicos. Com os três consultórios em funcionamento simultâneo, a unidade também passa a contar com sala para atendimento infantil, segundo a sua assessoria. O prefeito garante que com as melhorias, a UPA triplica a capacidade de consulta.

 

GOVERNISTA

O Jornal Oficial do Município publica a nomeação da advogada Thereza Raquel Araújo Holanda Montenegro para o cargo de assessoria técnica do Previ-Mossoró. A nomeação oficializa o desembarque da ex-presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), na base política do prefeito Allyson Bezerra

 

FORTE

Antes de emplacar a filha Raquel no governo Allyson, Izabel Montenegro já havia garantido cargos na Câmara Municipal: Luiz Anselmo (diretor-geral), Goretti Bezerra (ouvidor) e Gustavo Almeida (finanças). Izabel cumpriu papel importante na eleição do presidente Lawrence Amorim (SDD).

 

DE OLHO NO JOM

A edição de 15 de janeiro de 2021, que está no ar, publica mais 15 nomeações para cargos em comissão do município de Mossoró. Com isso, já são 372 nomeações assinadas pelo prefeito Allyson Bezerra em apenas duas semanas de gestão.

 

CONECTADO

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, recebe jornalistas nesta segunda-feira, 18, no hotel Holliday Inn, em Natal, às 8h30. Ele apresentará o programa Wi-Fi Brasil nos municípios do Rio Grande do Norte. O estado vai se conectar, diz.

 

É NOTÍCIA

1 - A elite de Natal deu de ombros para os novo casos e óbitos da Covid-19. Na madrugada de ontem, promoveu festa de arromba com a multidão aglomerada. Eles podem, assim entendem.

2 - Sob a batuta de Bento Praxedes, começa a circular o jornal "O Comércio de Mossoró", nesta data, em 1904. Era o informativo do comércio da lavoura e da indústria, com circulação semanal. Entre os colaboradores, o jornalista José Martins de Vasconcelos.

3 - O Pronto-Socorro Vingt Rosado Neto, do Hospital Regional Tarcísio Maia, completa 19 anos nesta segunda-feira, 18. Obra inaugurada pelo então governador Garibaldi Alves Filho (MDB).

4 - Nesta segunda-feira 18, completa 10 anos do falecimento do engenheiro Clóvis Monteiro Ciarlini, pai de Rosalba (ex-prefeita, ex-governadora, ex-senadora) e de outros filhos. Seu Clóvis era viúvo de dona Conchecita Escóssia, falecida em 2004.

5 - Cerca de 6 milhões de candidatos iniciam hoje as provas do Enem 2020 em todo o País. No Rio Grande do Norte, são mais de 129 mil inscritos. É o sonho de acesso à universidade pública, que faz o estudante enfrentar o risco da Covid-19 em sala de prova.