Palácio da Resistência, sede da Prefeitura de Mossoró
AVIÃO ESTÁ SEM PILOTO
O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) precisa sentar na cadeira para definir a formação de sua equipe, a organizar a administração e começar a governar Mossoró. É, no mínimo, preocupante uma cidade do porte de Mossoró ter um início de gestão pela metade, onde secretarias importantes sequer têm os titulares nomeados.
É o caso da Secretaria de Administração. A pasta está sendo acumulada pelo chefe de Gabinete do prefeito, advogado Kadson Eduardo, uma vez que Allyson ainda não encontrou e/ou escolheu um nome capaz de assumir a responsabilidade. Portanto, Mossoró está sem secretário de administração desde o dia 31 de dezembro de 2020.
É impossível a máquina pública funcionar sem a Secretaria de Administração. Qualquer cidadão minimamente informado sabe disso. Basta uma simples pesquisa para encontrar o significado e a importância da secretaria. Veja:
“É atribuição do Secretário Municipal de Administração prestar auxílio ao Prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo relacionadas à sua secretaria; gestão das atividades de administração em geral; preparar, redigir, expedir e registrar os atos oficiais de competência do prefeito, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, especialmente Projetos de Lei, Decretos, Portarias, comunicados e outros atos normativos do interesse da Administração.”
E segue:
“Providenciar a publicação dos atos oficiais da prefeitura, na forma e pelos meios legais; receber, expedir e promover os trâmites legais da correspondência pertinente ao Executivo Municipal; organizar e manter sob sua responsabilidade coletânea da legislação federal e estadual de interesse do município; estudar, examinar e despachar processos protocolados na prefeitura, acompanhando a sua tramitação legal; catalogar, selecionar e arquivar documentos do interesse da Administração e da população em geral, devendo, também, organizar e manter o arquivo público municipal.”
E mais:
“Ao Secretário de Administração é atribuído, ainda, participar de reuniões administrativas, encarregando-se da lavratura das respectivas atas; assistir os órgãos municipais na execução de suas atribuições relativas aos serviços burocráticos; proposição e coordenação dos planos de desenvolvimento de pessoal (Plano de Cargos e Carreiras, Estatutos, Planos de Capacitação, etc.); estudar; elaborar e propor planos e programas de formação, treinamento e aperfeiçoamento de Servidores; analisar as solicitações de treinamento de outro órgão da administração; calcular o custo estimado para realização de programas de treinamento; promover estudos e pesquisas para determinar e detectar os problemas de recursos humanos que impeçam o desenvolvimento organizacional da administração; preparar o pagamento mensal, apurando a frequência do pessoal...”
Vale ressaltar que a Administração tem ainda o dever de coordenar e supervisionar as ações concernentes à defesa civil do município; executar, por meio da Junta do Serviço Militar, os trabalhos relativos ao serviço militar obrigatório no território do município, de acordo com as prescrições técnicas fixadas pela SJM e legislação pertinente.
É possível a máquina pública funcionar sem um secretário para conduzir a Administração?
Para piorar, outra secretaria importante continua sem comando: Desenvolvimento Social e Juventude. O professor Almir Mariano, anunciado para o cargo, decidiu desistir. Optou por continuar com as suas atividades na Ufersa.
Enquanto isso...
FRASE
As primeiras remessas serão enviadas nesta sexta-feira ao Brasil.
Jair Bolsonaro - Presidente da República confirmando a chegada da vacina Oxford fabricada na Índia
PORTO LIMITADO
O porto de Natal ficará quatro semanas sem embarque de contêineres em razão de problemas no “Operador Portuário”. A Codern está trabalhando para substituir as máquinas. Vai afetar as exportações da produção potiguar, no entanto, a companhia ameniza o impacto. Diz que o porto permanecerá aberto com operação em navios de trigo e de novo embarque de açúcar nos próximos dias.
AMIGO DO PEITO
Acontece hoje a solenidade de implantação em Mossoró do programa "Bombeiro Amigo do Peito". Às 9h, no auditório da II Regional de Saúde, com a presença do comandante geral do Corpo de Bombeiros do RN, coronel Luiz Monteiro. O programa coleta leite materno para atender a recém-nascidos que as mães tenham dificuldade para amamentar. Vai atender a Maternidade Almeida Castro.
CALAMIDADE
Governadores do Consórcio Nordeste pediram ao presidente Jair Bolsonaro a prorrogação do estado de calamidade por 180 dias. Na justificativa, o aumento do número de casos da Covid-19 e a falta de previsão da imunização de toda a população. A calamidade assegura as ações emergenciais e auxílios financeiros aos estados e municípios.
CONTRA
Não há ambiente favorável à prorrogação da calamidade no Palácio do Planalto. O presidente Bolsonaro rejeita a possibilidade. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também. Vai ter novo embate ao vivo e a cores.
BETO X MINEIRO
O TRE/RN inicia hoje o julgamento do "Caso Kerinho" que pode mudar a composição da bancada federal do RN. Se anular os votos de Kerinho, o deputado Beto Rosado (PP) volta para casa, e o ex-deputado Mineiro (PT) assumirá a cadeira na Câmara. Não há previsão do que pode sair da Corte eleitoral.
DESPEDIDA
A sessão de hoje do TRE/RN marca a despedida na Corte do juiz Ricardo Tinoco, o relator do "Caro Kerinho". Ele concluirá o mandato de dois anos. Será substituído pela juíza Érika Paiva, que tomará posse na próxima segunda-feira, 25.
É NOTÍCIA
1 - A Índia liberou a exportação da vacina Oxford ao Brasil, devendo começar a chegar hoje os lotes com 2 milhões de doses do imunizante. A distribuição para os estados será feita logo.
2 - O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) foi criado nesta data, em 1942, no Rio de Janeiro. É uma das principais instituições do chamado terceiro setor, com importante trabalho educacional e de formação profissional do País.
3 - O professor Almir Marinho teria prejuízo financeira se deixasse a Ufersa para ser secretário de Desenvolvimento do Município de Msosoró. Ele perderia o "extras" de projetos que coordena na universidade. Foi uma das razão de desistir de ser secretário.
4 - A Prefeitura de Mossoró começou a distribuição gratuita das insulinas Novorapid e Tresiba para pacientes com diabetes. É o primeiro lote adquirido em 2021. A entrega que estava prevista para esta sexta-feira, 22, foi antecipada em dois dias.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.