Continua o embate embate entre o prefeito Allyson e a ex-prefeita Rosalba
QUEM ESTÁ FALTANDO COM A VERDADE?
A ex-prefeita Rosalba Ciarlini (Progressistas), por meio de assessoria, afirma que o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) falta com a verdade quando diz que houve cancelamento de restos a pagar de despesas com pessoal em 2020. Afirma que pode comprovar que os empenhos ficaram prontos para pagamento na primeira semana de 2021, e garante que “se houve cancelamento, não foi realizado até 31.12.2020.”
Em nota enviada a Coluna César Santos, narra:
“Durante a reunião das Equipes de Transição ocorrida em 31.12.2020 – data que o art. 4º, II, da Resolução n. 34/2016 do Tribunal de Contas do Estado, que dispõe sobre a transição de governos, determina que sejam apresentados os restos a pagar – foram apresentados à Equipe do então Prefeito Eleito os restos a pagar e foi informado, por escrito, que faltava completar o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores aniversariantes a partir do mês de março, que a remuneração supere R$ 3.000,00, e algumas vantagens variáveis da folha de dezembro de 2020, com detalhamentos no setor de Folha de Pagamento da Secretaria da Administração”, cujos valores estavam empenhados e inscritos em restos a pagar.”
Segue:
“As informações vão mais além. No dia 04.01.2021, antes de conceder a estranha entrevista coletiva, deveriam o Prefeito e o Secretário de Administração (ainda que interino) consultar o Setor de Folha de Pagamento, que teriam recebido todos os detalhes das informações sobre o restante da folha de pagamento de 2020.
Além disso, de acordo como art. 48, §4º, da Lei do Estatuto do Servidor público municipal, deve ser pago “até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao de referência”, isto é, os salários de dezembro e o 13º de 2020 deveriam ter sido pagos até 08.01.2021; a gestão de Rosalba Ciarlini pagou mais de 90% dentro do mês de dezembro, ficando uma pequena parcela a quitar em janeiro. Desta informação legal e da necessidade de complementação a Equipe de Transição do Prefeito Allyson era ciente.”
A nota destaca ainda:
“Segundo informativo público do site do Banco do Brasil (https://abre.ai/dafbb), de 01.01.2021 a 08.01.2021, a Prefeitura de Mossoró recebeu R$ 7.262.774,59, ficando com R$ 3.581.801,98 disponíveis. Esses valores se referem a transferências do Governo Federal.No dia 12.01.2021, o Governo do Estado transferiu o ICMS devido ao Município, correspondente a mais R$ 3.758.202,24 líquidos, totalizando R$ 7.340.004,22 – valor mais do que suficiente para quitar as despesas de pessoal pendentes.”
Questiona:
“Essas informações comprovam três coisas: 1) Ficou inscrito em restos a pagar o restante da despesa com pessoal de 2020, que deveria ser quitado até 08.01.2021; 2) A Prefeitura tinha recursos financeiros disponíveis para quitar o restante da despesa de pessoal de 2020; e 2) a Prefeitura não pagou porque não quis.
Por fim, a nota afirma:
“O valor do 13ª salário é de 6.767.818,40. Além disso, da folha 1.822.103,32 corresponde a vantagens variáveis como horas extras e diárias de todas as secretarias, além de diárias operacionais, intrajornada da guarda e trânsito e insalubridade saúde.”
Portanto, a versão da assessoria da ex-prefeita Rosalba Ciarlini confronta o que noticiou o prefeito Allyson Bezerra. Daí, pergunta-se: quem está faltando com a verdade?
FRASE
Não pode ficar gritando guerra toda hora. Nós temos que ter muito cuidado
PAULO GUEDES - Ministro da Economia, ao afirmar que novo auxílio emergencial tiraria recursos da Educação e Segurança
VÊNUS PLATINADA
O apresentador Fausto Silva, que teve a sua saída confirmada pela Globo para dezembro deste ano, não será a única baixa na indústria do entretenimento da Vênus Platinada. Luciano Huck também se afastará da emissora em 2022 para encaminhar o projeto de disputar a presidência da República. Até lá, o "Caldeirão do Huck" servirá de termômetro para a façanha político-eleitoral de Luciano.
UERN
Os professores Cicília Maia e Chico Dantas querem a participação da comunidade acadêmica na elaboração de suas propostas de gestão à frente da Universidade do Estado do RN (UERN). Candidatos à reitoria e vice-reitoria, eles lançaram uma plataforma on-line colaborativa que vai auxiliá-los na construção das propostas. As eleições da Uern estão marcadas para o dia 14 de abril.
CAMINHO LONGO
O deputado federal Beto Rosado (Progressistas) vai entrar com recurso ordinário contra a decisão do TRE/RN que anulou os votos de Kerinho e que atinge o seu mandato. O recurso tem efeito suspensivo. Em outras palavras: não será agora que Fernando Mineiro (PT) ficará com a vaga ocupada por Beto na Câmara Federal.
CAMINHO LONGO II
Os advogados de Beto ainda vão patrocinar embargos de declaração dentro da própria Corte Eleitoral potiguar, fazendo uso do instrumento previsto em lei. Depois de se exaurir todas as possibilidades no TRE/RN, a defesa recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde se iniciará mais um embate.
CAMINHO LONGO III
Enquanto isso, Beto Rosado segue cumprindo mandato normalmente. O parlamentar retornará a Brasília no domingo, 31, para no dia seguinte, 1º de fevereiro, votar no colega de partido, Arthur Lira (PP/PI) à presidência da Câmara.
PRAZO
O Sindiserpum deu prazo até a segunda quinzena de fevereiro, pós-Carnaval, para o prefeito Allyson Bezerra (SDD) apresentar proposta concreta sobre as demandas salariais atrasadas. A partir daí, os servidores públicos municipais vão assumir posição.
É NOTÍCIA
1 - A Associação Médica do Rio Grande do Norte voltou a defender tratamento precoce contra a Covid-19. E orienta o uso de cloroquina, ivermectina e azitromicina na fase inicial da doença.
2 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, aloprou quando disse que novo auxílio emergencial tiraria recursos da Educação e Segurança, duas áreas de grande apelo popular. Aloprou para dizer "não" aos que sonhavam com a prorrogação do providencial auxílio.
3 - O Tribunal de Contas (TCE/RN) lançou sistema para cadastro e acompanhamento de obras e serviços públicos de engenharia no estado. Ferramenta de controle e fiscalização da coisa pública.
4 - A farmacêutica AstraZeneca não negociou com empresas brasileiras a venda de vacina, embora o governo brasileiro tenha autorizado a importação do imunizante pela iniciativa privada. Por enquanto, a vacina será liberada exclusivamente para saúde pública (SUS).
5 - Justiça Federal do RN determinou que a Marinha pague pensão vitalícia a mulher trans, filha de militar. É a primeira trans do Brasil a conseguir direito a pensão paga a filhas mulheres de militares. Decisão assinada pelo juiz Ivan Lira, da 5ª Vara Federal.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.