Terça-Feira, 04 de fevereiro de 2025

Postado às 12h45 | 31 Jan 2021 | Coluna César Santos - 31 de janeiro de 2020

SAÚDE FINANCEIRA DO ESTADO

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal apontam que o Governo do Rio Grande do Norte reduziu em 10% o comprometimento de gasto com pessoal em 2020. A publicação dos relatórios, no Diário Oficial do Estado deste sábado, 30, cumpre exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O relatório do 3º quadrimestre de 2020 registra que no ano passado o comprometimento de gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida foi de 54,49%. No mesmo período de 2019 o indicador foi de 60,56%, apresentando assim uma redução de 6,07% pontos percentuais no exercício, correspondente a 10%.

Segundo o governo estadual, a variação é justificada pelo aumento da receita corrente líquida em R$ 711 milhões, representando 6,9% em relação a 2019; crescimento em menor proporção, no mesmo período, da despesa bruta com pessoal em R$ 460 milhões, correspondente a 5,88%, decorrente de um maior rigor na sua gestão; e um menor comprometimento dos inativos e pensionistas no montante de R$ 274 milhões, equivalente 16,98% em relação a 2019.

O controlador geral do Estado, Flávio Rocha, ressalta que na questão dos inativos existia um passivo elevado dos órgãos do Poder Executivo com o regime próprio de previdência, apesar de a obrigação com os inativos e pensionistas estar em dia na atual gestão, quitado com recursos do tesouro, quando o correto deveria ser pela fonte própria do Instituto de Previdência (IPERN). Após identificada essa improbidade, uma força tarefa da Coordenadoria de Contabilidade do governo e do Ipern trabalhou para quitar esse passivo.

O relatório mostra, em relação ao resultado orçamentário de 2020, que o governo apresentou um superávit de R$ 238 milhões, contra um déficit de R$ 898 milhões em 2019. Na lei orçamentária anual de 2020, a previsão era que o resultado final registraria déficit de R$ 400 milhões. No entanto, o aumento da receita orçamentária no período, em R$ 1,225 bilhão, e a estabilização da despesa orçamentária, crescendo apenas R$ 89 milhões, ocasionou o resultado positivo na gestão orçamentária do Governo.

É preciso observar, porém, que o bom resultado orçamentário, comprovado em relatórios, não pode ser confundido com efetiva disponibilidade de caixa. O governo, por exemplo, usou boa parte de recursos para pagar compromissos herdados no início da atual gestão, como os consignados retidos e não repassados, fornecedores, atrasados da folha do 13º de 2017 e de novembro de 2018, dentre outros débitos.

Em relação à gestão financeira, os relatórios apontam que a disponibilidade de caixa bruta do Governo em 31 de dezembro de 2020 foi de R$ 1,071 bilhão, registrando aumento de R$ 160 milhões em relação a 2019. Ressalta-se que, desse valor, R$ 960 milhões são de recursos vinculados, a exemplo de convênios, recurso para a educação, saúde, dentre outros, que só podem ser usados para sua destinação específica.

Além disso, outro ponto positivo, destacado pela equipe econômica do governo estadual, aponta que também foram reduzidas as obrigações financeiras do Governo não vinculadas. Em 31 de dezembro de 2019 era de R$ 2,180 bilhões e no final do exercício de 2020 ficou em R$ 1,584 bilhão, baixando R$ 596 milhões. Deste valor, R$ 400 milhões foram anulados a partir de regularização contábil de débitos prescritos anteriores a 2015 e que mesmo assim não tiveram comprovação da despesa liquidada pelos órgãos, a partir de trabalho conjunto realizado pela Controladoria Geral do Estado e a Coordenação de Contabilidade do Governo, o que fez melhorar os indicadores de endividamento do Governo.

Não há dúvida que há uma sinalização positiva, muito embora a situação ainda permaneça delicada. As obrigações financeiras do Governo do Estado ainda são uma grande preocupação da atual gestão. Veja que, apesar da disponibilidade líquida de caixa do Poder Executivo ter resultado 7,46% melhor que em 2019, ainda continua R$ 2,675 bilhões negativos, o que significa que o Estado está longe de ter boa saúde financeira.

 

FRASE

Estamos no caminho certo para organizar em breve as finanças do Governo

ALDEMIR FREIRE - Secretário do Planejamento, celebrando o bom resultado do exercício 2020

 

SERÁ GUERRA

O Ministério da Justiça escolheu os estados do Rio Grande do Norte e Ceará para iniciar uma força-tarefa contra o crime organizado no País. São as duas unidades da federação consideradas estratégicas para grupos criminosos. A força-tarefa deverá vasculhar as regiões mais perigosas para desmantelar a estrutura que as facções mantêm, principalmente em bairros pobres. A partir de fevereiro.

 

AULAS REMOTAS

A pressão dos profissionais em Educação funcionou e os alunos da rede estadual de ensino não voltarão às salas de aula nesta segunda-feira, 1º, como estava previsto. A governadora Fátima Bezerra (PT) decidiu que o início letivo será iniciado com atividades exclusivamente remotas em razão da pandemia da Covid-19. As salas de aulas estão vazias desde março do ano passado.

 

DEPUTADO

Até o fechamento da edição, às 14h deste sábado, 30, Beto Rosado (Progressistas) continuava deputada federal e com direito a voto na eleição para presidência da Câmara que acontece nesta segunda-feira, 1º. É que o processo de posse do deputado federal diplomado Fernando Mineiro (PT), dado entrada na Corregedoria Parlamentar, seguiria pelos próximos dias.

 

SECRETÁRIO

Por via das dúvidas, Mineiro tirou carta de garantia: ele segue no cargo de secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais. O Diário Oficial do Estado deste sábado, 30, publicou ato tornando sem efeito a sua exoneração publicada em edição extraordinária no dia 29.

 

CINCO

Beto Rosado votará em Arthur Lira (Progressistas/AL) para presidente da Câmara. Outros quatro deputados do RN farão o mesmo: João Maia (PR), Girão (PSL), Carla Dickson (Pros) e Benes Leocádio (Republicanos).

 

TRÊS

Já o candidato Baleia Rossi (MDB/SP) terá três votos da bancada potiguar na Câmara: Walter Alves (MDB), Natália Bonavides (PT) e Rafael Mota (PSB).

 

É NOTÍCIA

1 - A Prefeitura de Mossoró vai abrir edital para contratação de médicos, por meio de cooperativa. Para suprir vagas nas unidades de saúde. Mas, e o estado de calamidade financeira? Deixa pra lá.

2 - A primeira edição do Enem digital começa a ser aplicada hoje em 104 cidades para 93 mil estudantes. Embora seja feito pelo computador, os candidatos devem ir até os locais de prova. Hoje serão provas de linguagens, ciências humanas e redação.

3 - O Governo do RN suspendeu ponto facultativo no Carnaval, com isso, os órgãos públicos estaduais terão expediente normal nos dias 15, 16 e 17. As prefeituras devem seguir a mesma orientação.

4 - O prefeito de Apodi, Alan Silveira (MDB), anuncia que o município imunizou 100% dos profissionais da saúde contra a Covid-19. As 633 doses de vacinas foram suficientes para atender aos grupos prioritários. Apodi é um dos municípios mais afetados no Oeste.

5 - O Governo do Estado prorrogou o Super Simples até 28 de fevereiro. É a terceira prorrogação do incentivo às empresas inadimplentes. Pessoas físicas e jurídicas com débitos na Tributação ou na dívida ativa podem aderir ao programa.