Terça-Feira, 04 de fevereiro de 2025

Postado às 12h15 | 02 Fev 2021 | Coluna César Santos - 2 de fevereiro de 2021

ESTÁ APENAS NO INÍCIO

O fato de o corpo técnico da 34ª Zona Eleitoral de Mossoró ter emitido parecer pela desaprovação das contas da campanha de Allyson Bezerra (Solidariedade) /Fernandinho das Padarias (PSD) não significa dizer que o prefeito e vice-prefeito correm o risco de cassação dos mandatos. No entanto, pode ser a porta de abertura para uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), o que é motivo de preocupação.

Vamos traçar o caminho que o relatório técnico das contas de Allyson/Fernandinho fará a partir de agora:

1 – O parecer conclusivo assinado pelo chefe da 34ª Zona Eleitoral, Francisco Márcio de Oliveira, com data de 30 de janeiro de 2021, abre prazo de três dias, a contar desta segunda-feira, 1º de fevereiro de 2021, para a defesa se manifestar sobre o relatório final. Nessa fase, não cabe mais juntada de documentos, pois o parecer é conclusivo.

2 – Em seguida, o parecer é encaminhado ao Ministério Público Eleitoral (MPE/RN), que analisa o documento e emite opinião ao juízo da 34ª Zona Eleitoral. Geralmente, o MPE analisa procedente, uma vez que não é comum o órgão realizar análise técnica;

3 – Na sequência, o parecer do corpo técnico, com a opinião do MP Eleitoral, é encaminhado ao titular da 34ª Zona Eleitoral, juiz Magnos Kelly, a quem cabe julgar as contas em primeira instância;

4 – Em caso de o juiz Magnos Kelly acatar o parecer pela desaprovação, a defesa de Allyson/Fernandinho pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do RN e, em seguida, ao Tribunal Superior Eleitoral, até o trânsito em julgado.

Paralelamente a esse processo, o Ministério Público Eleitoral e/ou qualquer partido ou coligação, pode promover uma AIJE para investigar suposto abuso de poder econômico, com base nas irregularidades apontadas pelo parecer final das contas. A AIJE deve ser sustentada pelo artigo 30A da Lei 9.504/1997. O artigo diz: “Comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado. (Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006).”

A Coligação Força do Povo, que lastreou a chapa Rosalba Ciarlini (Progressistas) /Jorge do Rosário (PL), já deixou claro que vai entrar com uma AIJE, devendo ser este o mesmo caminho do MP Eleitoral, conforme exemplos concretos.

Dessa forma, é provável que o prefeito Allyson e o vice-prefeito Fernandinho das Padarias tenham muito trabalho para sustentarem os mandatos, isso se levar em conta as graves irregularidades nas contas de campanha apontadas pelo corpo técnico da 34ª Zona Eleitoral.

O prefeito Allyson Bezerra, por meio de sua assessoria jurídica, enviou nota à coluna sobre a desaprovação das contas. Veja a íntegra:

“O processo de prestação de contas da campanha eleitoral de 2020 ainda está tramitando e estamos prestando os esclarecimentos e documentos necessários. Arrecadamos e realizamos os gastos dentro da legalidade. O parecer apresentado apontou formalidades que estão sendo respondidas. Entendemos como normal a manifestação técnica em epígrafe, mas não há o que temer quando se está dentro da lei.”

 

FRASE

“Arrecadamos e realizamos os gastos dentro da legalidade”

ALLYSON BEZERRA – Prefeito de Mossoró, por meio de sua assessoria, garantindo estar tranquilo quanto às contas de campanha

 

VINGT ROSADO

Hoje, faz 27 anos da partida do líder político Jerônimo Vingt Rosado Maia. Faleceu aos 77 anos, em 2 de fevereiro de 1995. Vingt foi vereador por dois mandatos, prefeito de Mossoró, deputado estadual e deputado federal por oito mandatos seguidos. O líder do rosadismo foi sucedido pela filha Sandra Rosado, que exerceu mandatos na Assembleia Legislativa, Câmara Federal e Câmara Municipal de Mossoró.

 

IDOSO

O Papa Francisco instituiu o Dia Mundial dos Avós e do Idoso a ser comemorado uma vez por ano para homenagear e destacar a importância desse segmento da sociedade. A data será celebrada no quarto domingo de julho pela comunidade católica em todo o mundo. O Papa ressaltou os idosos como fonte de sabedoria e experiência e lamentou a "cultura do descarte" pela sociedade.

 

BETO X MINEIRO

Os advogados do deputado Beto Rosado (Progressistas) estão entrando no TSE com recurso ordinário, que tem efeito suspensivo, contra a decisão do TRE/RN que anulou os votos de Kerinho e, por gravidade, transferiu o mandato para Fernando Mineiro (PT). Em caso de sucesso do recurso, Beto ficará no mandato até o trânsito em julgado no TSE.

 

SEGUE

Nesta segunda-feira, 1º, a Corregedoria da Câmara abriu prazo de 15 dias para Beto Rosado apresentar defesa, antes de empossar Fernando Mineiro. Por gravidade, ampliou o tempo para o deputado mossoroense defender o mandato no TSE.

 

É HOJE

A Assembleia Legislativa abre os trabalhos 2021 nesta terça-feira, 2, em formato híbrido e ainda com Sandro Pimentel (Psol) no plenário, mesmo ele tendo o mandato cassado, com trânsito em julgado no TSE, desde o dia 10 de outubro de 2020.

 

NOVA DIREÇÃO

Mudança na direção geral da Câmara Municipal de Mossoró. Sai Luiz Anselmo, ligado à ex-presidente Izabel Montenegro (MDB), entra Mazinho Honorato, da confiança do atual presidente Lawrence Amorim (Solidariedade). Mazinho é servidor aposentado da Ufersa.

 

É NOTÍCIA

1 - Nesta data, em 1984, era fundado o Colégio Menino Deus, pelo casal Graça Fernandes e Edmilson Oliveira. Instalado no Abolição I, funciona com ensino fundamental, médio e berçário.

2 - Está marcada para a próxima sexta-feira, 5, a posse do professor José Arnóbio de Araújo Filho no cargo de reitor do Instituto Técnico Federal (IFRN). Na oportunidade, serão apresentados os diretores gerais dos 22 campi da instituição. Solenidade às 16h.

3 - A ameaça de greve dos caminhoneiros, nesta segunda-feira, 1º, não bloqueou nenhuma rodovia federal do País. As manifestações ocorreram, mas sem parar o transporte de carga.

4 - O Brasil recebe nesta quarta-feira, 3, matéria-prima para produzir 8,6 milhões de doses da CoronaVac. São 5,4 mil litros de insumos do laboratório chinês Sinovac. Até abril, a expectativa é de que o Instituto Butantan receba as 40 milhões de doses contratadas.

5 - O ministro potiguar Fábio Faria, das Comunicações, inicia hoje missão internacional com passaporte carimbado para Suécia, Finlândia, Coreia do Sul, Japão e China. Na agenda, encontros com governos e empresas para reforçar a tecnologia 5G no Brasil.