Terça-Feira, 04 de fevereiro de 2025

Postado às 09h00 | 12 Fev 2021 | Coluna César Santos - 12 de fevereiro de 2021

Crédito da foto: Ilustração/Cícero Gastança é grande com os marajás do serviço público no País

MARAJÁS DO SERVIÇO PÚBLICO

O Executivo listou entre 35 propostas que considera prioritárias, a que regulamenta a Constituição é efetivar o limite de remuneração a todos os agentes públicos em atividade, aposentados e pensionistas da União, Distrito Federal, estados e municípios. Na prática, o projeto acaba com os chamados supersalários do funcionalismo.

O projeto de lei suplementar 449/2016 determina que os rendimentos recebidos por qualquer servidor ativo ou aposentado não poderão exceder o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2017 fixado em R$ 39,2 mil, e define o que pode entrar ou é excluído do limite.

O PLS ganha ainda mais importância no atual cenário de orçamento restrito, intensificado pela pandemia de covid-19. A senadora Kátia Abreu (Progressistas/TO) diz que há otimismo, nesse momento, com a chegada de Arthur Lira (Progressistas/AL) na presidência da Câmara. A parlamentar aposta que o projeto será pautado e trará aos brasileiros alguns bilhões de reais de economia para gastar com as pessoas que precisam, com a pandemia, com auxílio emergencial, com creches, escolas.

Segundo Abreu, que é a relatora da proposta, é preciso é combater o privilégio e a injustiça, por isso, há um sentimento de parlamentares para fazer todo o esforço e empenho para aprovar o projeto para o Brasil.

O teto remuneratório se aplicará a todos os agentes públicos, de presidente da República a vereadores, juízes, procuradores, servidores civis e militares, funcionários de estatais e consórcios públicos, e até mesmo terceirizados do setor público. A regra abrange as três esferas administrativas (federal, estadual e municipal) e os três Poderes.

A proposta foi elaborada pela Comissão Especial do Extrateto em 2016, criada a pedido do então presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL). O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) era vice-presidente do colegiado à época.

Em tese, nenhum servidor público deveria receber acima desse valor. Ocorre que algumas categorias conseguem burlar esse limite, por meio de gratificações, prêmios, abonos, adicionais dos mais diversos.

“Isso não está correto. Ao mesmo tempo — temos de reconhecer isso —, a maioria dos servidores está muito longe desse patamar salarial. São professores, profissionais da área da saúde, policiais, profissionais da limpeza urbana que ganham, na maior parte das vezes, aquém do desejável. Ou seja, há uma discrepância muito grande, até injusta, que esse projeto busca corrigir — explica Anastasia.

Na versão da proposta aprovada no Senado, são considerados rendimentos que integram o limite remuneratório: os vencimentos, salários, soldos ou subsídios, parcelas de equivalência ou isonomia, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, vantagem pessoal, ajuda de custo para capacitação, proventos e pensões estatutárias, especiais ou militares, substituições, abono, verba de representação.

Também entram no limite vários adicionais como os de insalubridade, periculosidade, penosidade, plantão e noturno, horas extras, gratificação por encargo de curso ou concurso, valores decorrentes de complementação de provento ou de pensão, bolsa de estudos de natureza remuneratória, auxílios, benefícios ou indenizações concedidos sem necessidade de comprovação de despesa, como auxílio-moradia, assistência pré-escolar, auxílio-educação, auxílio-creche, assistência médica e odontológica ou auxílio-saúde, adicional ou auxílio-funeral e “outras verbas, de qualquer origem” que não forem explicitamente excluídas pela futura lei.

FRASE

“Tá quase certo, né? Só não sabemos ainda o valor”

JAIR BOLSONARO – Presidente sobre a volta do auxílio emergencial

DONA ANTÔNIA

A comunidade do Carmo perdeu uma de suas principais figuras humanas: Antônia Maria da Costa. Ela morreu nesta quinta-feira, 11. Dona Antônia nasceu no dia que o bando de Lampião invadiu Mossoró, em 13 de junho de 1927, no sítio Melancias, no Carmo. Ela teve um sonho realizado, ver uma capela em homenagem a Nossa Senhora do Carmo, de quem era devota, em frente à sua casa.

SEGURANÇA

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, cumpre agenda em Natal, acompanhado da governadora Fátima Bezerra (PT). Vão anunciar ações conjuntas das forças de segurança estaduais e federais na prevenção e combate à criminalidade. O ministro também entregará o diploma de Honra ao Mérito da Segurança Pública e Defesa Social a agentes de segurança potiguar.

AUXÍLIO

O auxílio emergencial deverá voltar em março com mais três ou quatro parcelas, provavelmente com valor menor. Nesta quinta-feira, 11, cumprindo agenda no Maranhão, o presidente Bolsonaro afirmou que "está quase certo", faltando apenas definir os valores.

ROLO COMPRESSOR

Das nove comissões temáticas da Câmara de Mossoró, a bancada governista vai presidir seis. O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) se envolveu diretamente nas escolhas, duas delas com ordem expressa: CCJ para Raério Araújo (PSD) e Orçamento e Finanças para Markuty da Maísa (SDD).

ISTO É BRASIL

Furar a fila é a cara do Brasil. No País, se fura fila em agências bancárias, bilheterias de evento, de programas sociais etc. Não seria diferente na vacinação. E vamos combinar, é um absurdo ter que criar lei para tornar crime furar fila da vacinação

DIAS CONTADOS

O potiguar Rogério Marinho completou um ano à frente do Ministério do Desenvolvimento Regional. Foi nesta quinta-feira, 11. Ele agradeceu a confiança ao presidente Bolsonaro, sem saber se vai continuar na pasta. O centrão quer o valoroso ministério. Marinho sabe que os dias estão contados.

É NOTÍCIA

1 - As agências bancárias fecham hoje e só reabrem na quarta-feira de cinzas, 17, mesmo sem Carnaval e sem ponto facultativo nos estados e municípios. Na quarta-feira o atendimento começa às 12h.

2 - A Uern está oferecendo 500 bolsas de auxílio de inclusão digital para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O valor de R$ 1 mil vai custear equipamentos de informática. Inscrição pode ser feita até o dia 17.

3 - O setor de serviços do RN teve queda recorde em 2020 em razão da pandemia do novo coronavírus: 15,7%, segundo pesquisa IBGE. Foi o pior resultado desde o início da série em 2012.

4 - Com mais de 61 mil inscritos, o concurso da Polícia Civil do RN tem concorrência de 512 candidatos por vaga de delegado, o mais cobiçado. As provas estão previstas para 7 de março para agente e escrivão, e 14 de março, para delegado.

5 - Lançado o edital do primeiro processo seletivo do Sisu 2021, que usa os resultados do Enem para preenchimento de vagas nas Universidades brasileiras. As inscrições podem ser feitas no período de 6 a 9 de abril pelo site do Sisu. Fique atento.