O martelo não pode bater na Csrta Magna do País
DEMOCRACIA TAMBÉM TEM ÔNUS
O deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ) é daqueles sujeitos desordeiros, de vocabulário chulo, de atitudes e postura desprezíveis. O mandato, legitimado pelo eleitor carioca, o fez pior, conforme mostra o seu comportamento absurdo.
Silveira é aquele que apareceu em foto de punho fechado (cuidado com políticos que têm esse costume) portando uma placa quebrada com o nome de Marielle Franco, vereadora do Psol assassinada no Rio. Disse, à época, que estava cumprindo um “dever cívico”, porque a placa foi colocada em via pública por aliados de Marielle.
Antes, e ainda sem mandato, ele apareceu em “inspeção” de um colégio no Rio para denunciar que a direção da unidade “estava entregando as chaves para vagabundos”, quando na verdade alunos da escola estavam em legítimo movimento estudantil. Silveira respondeu processo por isso.
Com mandato, Silveira piorou muito, até ser preso na terça-feira (16) de Carnaval por agressão, ameaça e atos antidemocráticos contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Crime inafiançável, conforme escreveu em sua decisão o ministro Alexandre de Moraes. A prisão foi confirmada pelo plenário da Suprema Corte em julgamento nesta quarta-feira (17), e até o fechamento desta edição a Câmara dos Deputados não havia decidido sobre o caso.
A decisão do STF causa surpresa em parte do mundo jurídico, porque houve exageros que resvalaram na Carta Magna do País. Essa porção constitucionalista entende que Alexandre de Moraes, no primeiro momento, e os demais ministros do Supremo, em julgamento vapt-vupt (incomum no STF), ignoraram a Constituição ao observar interesses individuais na leitura do que seja “crime inafiançável”.
O questionamento está no Art. 53, do Título IV - Da Organização dos Poderes, Capítulo I - Do Poder Legislativo, Seção V - Dos Deputados e dos Senadores, que diz: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.” O deputado Silveira, para os que veem exagero em sua prisão, afirmam que ele foi duro em suas palavras, mas devidamente amparado pela Constituição.
Noutra ponta, autoridades do mundo jurídico julga como correta a prisão, porque a manifestação de Silveira é uma ameaça ao Estado democrático de direito e à estabilidade institucional do País.
O renomado advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, chegou a sugerir a deputados que mantenha a prisão de Silveira para garantir a ordem. Segundo ele, a preocupação é que se a Câmara soltá-lo, ele vai às redes sociais fazer um enfrentamento ainda maior. Nesse caso, entende Kakay, a Câmara precisa ter uma visão histórica do que está acontecendo, para o bem do Brasil.
No entendimento de Kakay, se a Câmara tiver decidido pela soltura de Silveira, não estaria driblando a Constituição, mas passando um sinal negativo para a sociedade e a estabilidade do país. Kakay defende, inclusive, que a Casa casse o seu mandato. "Cassar é imperioso. Não tenho dúvida de que, ainda que a Câmara determine a soltura dele, isso não afastará o processo de cassação. Se não cassar, diremos que parte da Câmara concorda com o que ele diz. Aí será o caos institucional", afirma.
Pois bem.
Estamos diante de uma crise institucional sem precedentes e sem boas perspectivas de solução.
Infelizmente.
FRASE
‘Vamos fazer uma gestão com novas perspectivas, novas metas e compromissos’
CICÍLIA MAIA - Professora doutora candidata à Reitoria da Uern
PROTESTO
Começa a crescer um movimento nas redes sociais contra os preços de combustíveis em Mossoró. Um grupo está organizando protesto para fechar todos os postos da cidade por uma hora. Através de mensagens compartilhadas no WhatasApp, o grupo convoca consumidores para uma reunião neste sábado, 20, para definir o protesto. O encontro acontecerá no Largo do Aeroporto, às 9h.
FRANCAMENTE
A prefeita de Olho d'Água do Borges, Maria Helena Queiroga (PSDB), foi flagrada aglomerando em festa privada no município-praia de Tibau. Causou indignação. Dias antes, ela havia assinado decreto proibindo Carnaval e/ou qualquer tipo de evento em seu município, para evitar transmissão do novo coronavírus. Imagens nas redes sociais mostram Queiroga em festança em Tibau.
SUCURSAL
A jornalista Micarla de Souza cumprirá agenda em Mossoró na próxima semana, incluindo audiência com o prefeito Allyson Bezerra (SDD). Iniciará contatos para reabertura da sucursal da TV Ponta Negra na cidade. A sede local foi fechada em março de 2020, quando o grupo Hapvida assumiu a emissora, recentemente devolvida aos herdeiros do senador Carlos Alberto.
JOGADOR
Micarla aproveitará a visita a Mossoró para acompanhar a estreia de seu filho, Kalis, no Campeonato Estadual. Kalis, de 18 anos, é o lateral-direito do Santa Cruz de Natal, que jogará com o Potiguar na abertura da temporada 2021. O jogo acontecerá na quarta-feira, 22, no Estádio Nogueirão.
PALAVRA DADA
O prefeito Allyson Bezerra passou o Carnaval acompanhando a limpeza dos bueiros de Mossoró, com fotos distribuídas nas redes sociais. Garantiu que as chuvas deste ano não vão provocar "rios" em áreas como a Cobal e Rua José Damião.
FAVORITA
A professora doutora Cicília Maia caminha para ser a eleita reitora da Universidade do Estado do RN. Ela está preparada para o cargo; opinião unânime nos corredores e blocos da Uern.
É NOTÍCIA
1 - A Escola Municipal Dolores do Carmo Rebouças, no Quixabeirinha, celebra 21 anos hoje. Foi construída na terceira gestão da prefeita Rosalba Ciarlini e inaugurada nesta data, em 2000.
2 - O Corpo de Bombeiros liberou o Estádio Nogueirão para voltar a receber jogos com torcida. A boa notícia é da Secretaria de Esportes de Mossoró. Com isso, a praça está autorizada para sediar a estreia do Potiguar no Estadual 2021 no próximo dia 24.
3 - A vida da sambista e cantora Alcione vai virar musical, com assinatura de Miguel Falabella e produção de Jô Santana. "Marrom - O Musical" terá estreia em 2022, com público, quem sabe.
4 - Os dois lados da "maçã potiguar" na polêmica prisão do desbocado deputado Daniel Silveira (PSL): a deputada Natália Bonavides (PT) defende a "cassação" de Silveira; o deputado General Girão (PSL) roga pela "imunidade parlamentar". Cada um com sua torcida.
5 - O Governo Federal comprou mais 54 milhões de doses da vacina CoronaVac, que chegarão a 100 milhões com as 46 milhões já contratadas. Tem mais 42,5 milhões contratadas ao consórcio Covax Facility e 222,4 milhões de doses junto a Fiocruz/Oxford.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.