Terça-Feira, 04 de fevereiro de 2025

Postado às 09h00 | 02 Mar 2021 | Coluna César Santos - 2 de março de 2021

MUITA GRANA SEM LICITAÇÃO

Quando o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) decretou estado de calamidade financeira, no primeiro dia útil de sua gestão, levantou suspeita, haja vista que o município de Mossoró não apresentava situação que sustentasse a decisão do prefeito, tanto que o Ministério Público de Contas (MPC/TCE) instaurou procedimento para investigar o tal decreto.

A desconfiança era de que, ao oficializar a calamidade financeira, a gestão municipal ficava livre para contratações de urgência sem observar os rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O estado de calamidade financeira, por exemplo, facilita a dispensa de licitação, o que oferece ao gestor público a possibilidade de escolher a empresa sem observar a concorrência de mercado.

Foi o que Allyson fez ao contratar um posto de combustível, ainda em janeiro, por mais de R$ 2 milhões, sem licitação. O Coelho, que ganhou o contrato, estava fechado dois meses antes de assinar o contrato com o município. O curioso é que a Prefeitura tinha contrato com a BR Distribuidora até dezembro de 2020, bastante apenas renovar o contrato com termo aditivo.

Em fevereiro, outro contrato sem licitação foi assassinado pelo prefeito Allyson, contemplando uma empresa para prestação de serviços médicos, com quase R$ 25 milhões.

Trata-se da empresa de CNPJ: 14.775.280/0001-14 – SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL LTDA (SAMA), cujo valor exato da contratação foi de R$ 24.849.000,00. O contrato foi publicado no Jornal Oficial do Município (JOM).

Chama a atenção a ficha do sócio-diretor da Sama, médico Francisco Diego Costa Dantas. Segundo apurou o blog do Agenor Melo, Diego já foi investigado por fraudes de licitação, e em 2004 foi flagrado em Teresina/PI tentando fraudar prova de vestibular. “Já em 2012, Francisco Diego foi acusado pelo MPF de tentar fraudar uma licitação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos em Natal”, noticiou o blog. E mais: Recentemente ele respondeu a processo de improbidade administrativa por suposta fraude licitatória em Mossoró, tendo realizado Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público.

Outro contrato no âmbito da gestão municipal, e que virou polêmica, foi à empresa M2 Engenharia Eireli no valor R$ 950 mil. O sócio José Maurício de Menezes Netto, filho de um ex-prefeito de Poço Branco/RN, é amigo do Secretário de Infraestrutura Brenno Queiroga, tendo inclusive sido contemporâneos na faculdade (UFRN).

A mesma empresa prestou serviços semelhantes ao município de Ceará-Mirim, no período que Brenno Queiroga era o secretário de Obras e Infraestrutura.
O contrato da Prefeitura com a M2 Engenharia também chama a atenção pela ausência de divulgação no Jornal Oficial ou da Prefeitura de Mossoró sobre a referida licitação.

São contratos que foram assinados com pouca ou nenhuma transparência, o que bate de frente com a promessa do próprio Allyson de que a sua gestão seria responsável e transparente com o trato do dinheiro público. Não é o que está acontecendo. O próprio decreto de calamidade financeira foi um ato de total e completa falta de transparência, que se sustentou tão somente no discurso de que a “casa estava desarrumada”.

Menos a verdade.

 

FRASE

Auxílio emergencial de R$ 250 por quatro meses está quase certo.

JAIR BOLSONARO - Presidente da Republica, confirmando o novo auxílio emergencial a partir deste mês

 

DOM ELISEU

Hoje está completando 20 anos da partida de dom Eliseu Simões Mendes, líder religioso e o terceiro bispo da Diocese Santa Luzia de Mossoró. Dom Eliseu foi nomeado pelo Santo Padre Pio XII para ser o bispo de Mossoró no período de 1953 a 1959. O líder religioso tinha como lema "Salus Gregis" - salvação do rebanho. Ele faleceu na cidade de Feira de Santa/BA, em 2 de março de 2021.

 

CHIMBINHO

Mossoró também lembra hoje a partida do professor e livreiro Antônio Gonzaga Chimbinho. Um nome da educação e da cultura da cidade. Chimbinho foi o fundador das livrarias Independência e do Estudante, reitor da Uern e secretário de Cultura de Mossoró nas gestões Rosalba Ciarlini e Fafá Rosado. Ele faleceu em 2 de março de 2013, perdendo a luta de cinco anos contra um câncer.

 

E AGORA?

O vice-governador Antenor Roberto (PCdoB) afirma que o toque de recolher independe dos prefeitos, ou seja, o decreto do Governo do RN deve ser cumprido em todos os municípios. Em Mossoró, porém, o prefeito Allyson Bezerra (SDD) diz que vale o decreto dele, com flacidez nos templos.

 

TOQUE...

A Câmara Municipal de Mossoró segue o decreto do Governo do Estado e suspendeu as sessões ordinárias de hoje e amanhã. As atividades serão retomadas na próxima terça-feira, 9, com sessões remotas.

 

...DE RECOLHER

O primeiro fim de semana do toque de recolher registrou apenas duas pessoas detidas por desobediência. As forças de segurança não tiveram muito trabalho, o que significa que a população entendeu a necessidade de se recolher nesse momento de agravamento da pandemia da Covid-19.

 

FANTASMAS

A Justiça condenou um "fantasma" da Assembleia Legislativa do RN. Jaime de Araújo Sales Neto terá que devolver R$ 1,8 milhão aos cofres públicos, dinheiro que ele recebeu sem trabalhar. A Justiça alcança mais uma arraia miúda do escândalo, enquanto os graúdos continuam livre, leve e solto.

 

É NOTÍCIA

1 - Nesta data, em 2012, era inaugurada a Escola Municipal Niná Ribeiro de Macêdo Rebouças, no conjunto Abolição IV. Foi a 13ª escola construída na gestão da ex-prefeita Fafá Rosado.

2 - A empresa contratada para oferecer serviços médicos ao município de Mossoró (veja comentário da abertura da coluna) está disponibilizando 12 profissionais médicos para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) na cidade e na zona rural.

3 - Até maio, o governo terá distribuído aos estados 140 milhões de doses de vacinas. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, depois de reunião com o presidente Bolsonaro.

4 - O RN iniciou março com taxa de ocupação de UTI para pacientes da Covid-19 em 92%. Pelo menos 11 hospitais públicos estão com 100% de ocupação nesta segunda-feira, 1º. E, em16 dias de fevereiro, 39 pacientes foram a óbito à espera de UTI.

5 - Hoje faz 15 anos de morte da jornalista, médium, parapsicóloga e artista plástica paulista Elsie Dubugras. Durante 33 anos, foi editora especial da Revista Planeta, e apresentou ao mundo o trabalho do médium brasileiro Luiz Antonio Gasparetto.