Prefeito Allyson Bezerra com papelada do município
Por Maricelio Almeida - Repórter do JORNAL DE FATO
A gestão Allyson Bezerra (Solidariedade) prorrogou por 180 dias contrato, sem licitação, com a empresa Athos, que presta serviço terceirizado ao Município. O aditivo, no valor de R$ 4.752.228,84, está publicado no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) do último dia 19 de março e tem vigência de 180 dias. Chama atenção, no entanto, as inconsistências nas informações do extrato divulgado no JOM.
Conforme a publicação, o contrato foi firmado em 17 de março. Na sequência, o extrato diz que o objeto do termo aditivo é a “prorrogação contratual firmando entre as partes em 18/09/2021”, ou seja, em data posterior a que realmente o contrato foi assinado. Uma outra inconsistência diz respeito ao período de vigência do aditivo. A publicação fala em 180 dias, mas diz que o prazo vai de 18 de março a 17 de julho de 2021, o que totaliza, na verdade, 120 dias.
A reportagem do JORNAL DE FATO entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Mossoró e questionou quais são, de fato, as informações precisas referentes à prorrogação do contrato com a Athos. A assessoria respondeu que houve um equívoco na publicação do JOM e que o extrato será republicado.
O Município foi questionado sobre o porquê da dispensa de licitação. Em resposta, a assessoria de comunicação disse que se trata de “um contrato da Saúde, em caráter de urgência referente à pandemia. Já está em trâmite uma nova licitação. Por isso, a vigência até 180 dias para haver tempo para a conclusão da licitação”.
A reportagem também quis saber a previsão de quantos trabalhadores serão contratados ou mantidos na função que hoje exercem. A comunicação da Prefeitura respondeu que essa informação só poderia ser divulgada nesta terça-feira, 23, uma vez que os dados encontram-se na Secretaria de Administração e o titular da pasta, João Eider, não estava mais na Secretaria no momento do questionamento.
A prorrogação do contrato com a Athos acontece em meio a atrasos salariais. A Prefeitura ainda não quitou, por exemplo, a folha de dezembro de 2020 das empresas terceirizadas e não anunciou sequer uma previsão para efetuar esse pagamento, transferindo a responsabilidade para as empresas, com justificativas baseadas na Lei de Licitações.
“Nós solicitamos às empresas terceirizadas contratadas pela Prefeitura de Mossoró para que elas cumpram as diretrizes determinadas na lei de licitação, na qual as empresas têm a obrigatoriedade de cumprir a integralidade dos contratos, e consequentemente efetuar os pagamentos até o 5º dia útil do mês posterior ao serviço prestado”, destacou o secretário de Planejamento Frank Felisardo.
O secretário destaca ainda que “a mesma lei define que após o recebimento das notas fiscais e demais documentações necessárias aos processos a Prefeitura de Mossoró tem até 30 dias efetuar o repasse as empresas terceirizadas, e hoje o município está conseguindo realizar esse pagamento em até 10 dias após o recebimento de todos os documentos”.
Sobre o mês de dezembro de 2020, a Prefeitura informa que “está dialogando com as empresas terceirizadas sobre o pagamento. As empresas têm dito que, a partir de abril, começarão a colocar em dia. A Prefeitura tem cobrado às empresas a atualização, inclusive, sob pena de tomar medidas cabíveis”, pontuou a assessoria em resposta ao JORNAL DE FATO.
Vale lembrar que o pagamento do mês de fevereiro deste ano só foi concluído na semana passada. No dia 8 de fevereiro, o prefeito Allyson Bezerra afirmou que seria uma prática de sua gestão pagar os salários dos servidores em dia. Naquele momento, o Município iniciava o pagamento dos salários de janeiro para os terceirizados.
“Um compromisso nosso é de pagar os salários em dia dos servidores efetivos e também dos funcionários das empresas terceirizadas do município de Mossoró. Essa é a prática durante toda nossa gestão, durante todo esse trabalho que estamos fazendo na cidade de Mossoró”, disse.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.