Ex-juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato em Curitiba
BRASIL NUNCA FOI PARA AMADORES
O jornalista Marcos Grillo, de O Globo, lembrou da primeira tentativa de desmonte da Operação Lava Jato: “Em um despacho de 22 páginas, em junho de 2016, o então ministro Teori Zavascki encerrou uma dúvida que durava três meses e deu novo fôlego à Lava-Jato ao devolver para Curitiba inquéritos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — na ocasião, os casos estavam em análise no Supremo Tribunal Federal, após a nomeação de Lula na Casa Civil ser barrada.”
Quase cinco anos depois, a tentativa virou decisão na mesma 2ª Turma da Corte Suprema, que Teori integrou até o trágico acidente aéreo em 2017, que interrompeu a sua trajetória. Ao afirmarem que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial quando julgou e condenou Lula no caso tríplex do Guarujá, os ministros explicitaram como a Lava Jato sofreu o seu maior revés, desde que surgiu para combater o maior escândalo de corrupção da história do País.
Grillo ressalta que “além das consequências jurídicas, com um dos processos do principal alvo da operação empurrado para a estaca zero, a decisão fortalece argumentos, difundidos em estratos dos meios político e jurídico, sobre possíveis excesso praticados por Moro e pela força-tarefa.”
Há novas investidas por toda a parte.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem processo aberto para investigar supostas ilegalidades cometidas por investigadores da Lava Jato, com seis procuradores na mira, incluindo integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR). O inquérito, pasmem, é baseado apenas em notícias veiculadas pela imprensa e em uma entrevista dada pelo hacker Walter Delgatti Neto, responsável pelo acesso a mensagens trocadas por procuradores.
Tem mais. O desmonte do combate à corrupção e, por gravidade, o benefício da impunidade, ganhou força em 2019 quando o STF modificou o entendimento anterior e derrubou a prisão após a condenação em segunda instância — bandeira tradicional da operação Lava Jato — condicionando a detenção ao trânsito em julgado da ação.
O Supremo já havia definido que caberia à Justiça Eleitoral julgar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando analisados em conjunto com o caixa dois. A decisão retirou da Lava Jato casos envolvendo dezenas de políticos, como bem lembrou Marcos Grillo.
Ainda em 2019, O STF decidiu que réus que foram alvos de delação premiada têm o direito de apresentar as alegações finais depois dos réus delatores que façam parte do mesmo processo. A decisão abriu caminho para a anulação da sentença em que Moro condenou o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.
A impunidade ganha força também em decisões do Congresso.O pacote anticrime, apresentado por Moro, quando foi ministro da Justiça, foi modificado a ponto de incluir o juiz de garantias, agenda oposta à do ex-magistrado — e que não foi adiante por força de uma liminar do ministro Luiz Fux, hoje presidente do STF.
Deputados e senadores também aprovaram a Lei de Abuso de Autoridade, o que, na ocasião, contou com o apoio de Arthur Lira (PP-AL), hoje presidente da Câmara e também um dos alvos da operação.
Portanto, temos aí a completa e total inversão de valores.
Isto é Brasil.
FRASE
O Brasil não pode retroceder e destruir o passado recente de combate à corrupção.
SÉRGIO MORO - Ex-juiz da Lava Jato, um dia após o STF julgá-lo parcial na condenação do ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
TÚNEL DO TEMPO
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Mossoró nasceu nesta data, em 1973. A iniciativa foi do casal Antônio de Paula Albuquerque/Gladys Ramalho, que tinha uma criança especial e, naquela época, a cidade não oferecia uma instituição com atendimento específico. A Apae/Mossoró funcionou a princípio na sede do Sesi, até se transferir para a sua própria, no Abolição II.
TÚNEL DO TEMPO II
Em 1995, o prefeito Jerônimo Dix-huit Rosado Maia inaugurou a Escola Municipal Castro Alves, na localidade rural de Bom Jesus. Os alunos do ensino primário e ginasial não precisaram mais de buscar escola em outras comunidades. Tempos depois, Bom Jesus passou a ser bairro e, em 2006, a prefeita Fafá Rosado trocou o nome da escola de Castro Alves para Profa. Heloísa Leão.
LEILÃO
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte leva a leilão, hoje, dois hospitais que prestaram serviços à saúde dos potiguares. A Apamim, de Governador Dix-sept Rosado, por lance mínimo de R$ 332 mil; e o prédio do Hospital Milton Marinho, em Caicó, por R$ 4,5 milhões. O martelo vai bater virtualmente: lancecertoleiloes.com.br, às 10h.
BOLSO DOS OUTROS
O vereador Omar Nogueira (Patriotas) apresentou proposta de criação de auxílio emergencial para os trabalhadores mossoroenses afetados pelo confinamento social, mas livrando a responsabilidade da Prefeitura de Mossoró. A conta vai para o Governo do RN, na proposta do vereador governista. Não foi levado a sério.
RN + VACINA
Até esta quarta-feira, 189.642 pessoas haviam recebido pelo menos uma dose de vacina contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte. Isso representa 5,3% dos 3,5 milhões de habitantes. Maior do que o número de casos confirmados da doença, que ontem chegou a 188.428 pessoas.
VALEU A PRESSÃO
Vai ter vacinação no fim de semana em Mossoró, garante a secretária de Saúde, Morgana Dantas. Atendimento em 10 UBSs. Ótimo. Valeu a pressão da imprensa.
É NOTÍCIA
1 - Nesta data, em 1884, um ano após de Mossoró, o Ceará libertava os seus escravos. No outro lado do oceano, Victor Hugo comentou: "A barbárie recua, a civilização avança".
2 - A professora e escritora Martha Cristina Eleutério nos brinda com leitura diária. Leitura qualificada, diga-se. Ela faz um belo trabalho no Fórum de Mulheres com Deficiência Benômia Rebouças e na luta por mais acessibilidade. Obrigado pela companhia diária.
3 - A Petrobras anunciou redução de 4% no preço da gasolina, a segunda redução em quatro dias. Passa a valer a partir desta quinta-feira, 25. Será que os postos vão baratear para o consumidor?
4 - A Fiocruz está recebendo insumos para produção de mais 32 milhões de doses da Oxford/AstraZeneca. O Butantan entregou nesta quarta-feira, 24, mais 2,2 milhões de doses da CoronaVac. O Rio Grande do Norte deve receber novo lote de vacinas nesta semana.
5 - Há 40 anos, a extrema direita usava bombas para destruir a rotativa (impressora) da Tribuna da Imprensa. Pouca coisa mudou. A imprensa continua alvo de extremistas de todas as cores, que usam outros métodos na tentativa de calar jornalistas.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.