Poder Judiciário x Poder Legislativo X Poder Executivo
NÃO É DE VIDA QUE ELES FALAM
Se a política de Brasília é cheia de barris de pólvora, e é, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu acender o fósforo ao determinar ao Senado a criação e instalação da CPI da pandemia de covid-19, acatando um pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-ES) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Explodiu o barril.
A bancada governista no Senado reagiu de imediato, e de público. Um dos vice-líderes do governo, senador Carlos Viana (PSD-MG), anunciou que está preparando um pedido de CPI contra o Barroso e que já está colhendo as 27 assinaturas necessárias (um terço da Casa). Na justificativa, o ministro do STF teria interferido indevidamente nas funções do Legislativo.
Sob o ponto de vista legal, o pedido de CPI contra Barroso não se sustenta. O ministro, em sua decisão, apenas concluiu que, por que a abertura de uma CPI seja uma decisão da presidência do Senado, ela não pode ferir o princípio constitucional do terço de parlamentares, em referência ao número de senadores que assinaram o pedido de CPI.
No entanto, em sua decisão, o ministro da Suprema Corte deixou escorregar teor político ao afirmar que a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19 justifica a “intervenção”, deixando a entender, na entrelinhas, que a culpa é do presidente da República, razão pela qual a razão deve investigar. Esse é um discurso político, de confronto de oposição e governo, visto que o lado governista combate com veemência a ideia adversária.
Responsabilizar este ou aquele pela pandemia é subjetivo na arena política. Por exemplo: o próprio Luís Roberto Barroso, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não só defendeu as eleições municipais em plena pandemia da Covid-19, como pressionou a Câmara dos Deputados para não cancelar a campanha eleitoral, que transcorreu com aglomerações em todos os municípios brasileiros. Por gravidade, a pandemia recrudesceu. Seria Barroso o ou um dos culpados?
O fato é que o ministro acendeu o fósforo sem observar as consequências. Uma ala do STF se incomodou com a decisão. A CNN Brasil noticiou que ministros da Corte, ouvidos pelo canal, relataram surpresa e desconforto com o fato de Barroso ter determinado a instalação da CPI com a intenção de atingir o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Esses magistrados esperavam que o assunto fosse levado ao plenário do Supremo.
O movimento de Barroso, na avaliação dessa ala do STF, é que pode abrir margem para que o Senado tire da gaveta pedidos de impeachment contra ministros do Supremo e também a chamada CPI da Lava Toga, cuja proposta é investigar o suposto ativismo judicial da Corte.
Com o barril de pólvora causando os primeiros estragos, os ministros passaram a atuar nos bastidores para reverter a decisão de Barroso, que submeteu a liminar ao plenário virtual da Corte. O julgamento começaria na tarde desta sexta-feira, 9, e até o fechamento desta edição ainda não havia uma decisão tomada.
Em tempo: o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) colheu as assinaturas necessárias e protocolou, na tarde desta sexta-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, se aprovada, impedirá o STF de interferir em outros Poderes por meio de decisões monocráticas.
O fósforo de Barroso custará caro. Isso não há dúvida. E não poupará o bolso dos envolvidos nos três Poderes.
Enquanto isso, a Covid-19 segue abreviando vidas.
FRASE
A gente fica num canto onde se tem compromisso
DIDI DE ARNOR - Vereador, ao anunciar rompimento político com o prefeito Allyson Bezerra
POTIBA HISTÓRICO
Nesta data, em 2006, o futebol mossoroense viveu um dia histórico. Pela primeira vez, o Campeonato Estadual tinha uma final entre os dois clubes mossoroenses, no tradicional clássico Potiba. O Baraúnas sagrou-se campeão, mesmo perdendo o jogo por 3 a 1 (havia vencido o primeiro por 2 a 0). Foi um tempo de ouro do futebol da cidade, que hoje está limitado à insistência de alguns poucos.
AGORA VAI
O Hospital da Mulher de Mossoró ficará pronto em 14 meses, a partir da retomada das obras que deve ocorrer nos próximos dias. O prazo consta na ordem de serviço assinada nesta sexta-feira, 9, pela governadora Fátima Bezerra (PT). Se não ocorrer mais entraves, o hospital será inaugurado em junho de 2002. Obra do Projeto RN Sustentável, com valor global de R$ 104 milhões.
"NEM DE PAPAI"
O vereador Didi de Arnor (Republicanos) desceu as escadarias do Palácio da Resistência cuspindo maribondos. Ele é do tipo que não aceita grito "nem de papai", daí, não aceitou os murros na mesa e os gritos do prefeito Allyson Bezerra (SDD). O vereador de segundo mandato anunciou rompimento.
COBRANÇA
Didi, assim como outros vereadores da bancada governista, foi cobrar do prefeito o cumprimento de promessas. Os compromissos são muitos. O prefeito Allyson respondeu com gritos. Didi não "murchou as orelhas". E convidou outros a fazer o mesmo.
1/3 PERIGOSO
A bancada governista continua elástica, com 17 dos 23 vereadores. No entanto, há um sinalizador que preocupa o Palácio. A oposição e a bancada independente juntas somam seis vereadores, dois a menos de um terço da Casa. E um terço é capaz de muita coisa.
MISTER M
No "zapzap" da Câmara, a versão corrente é que a saída de Didi de Arnor do governo é uma espécie de "seis por meia dúzia". A bancada governista continuaria contando com os mesmos 18 votos. O "Mister M" só mostraria a cara no momento de precisão do Palácio. Será?
É NOTÍCIA
1 - Mossoró recebeu mais 1,7 mil doses de imunizantes contra a Covid-19, com isso, vai avançar mais uma faixa de idade neste fim de semana. A partir de hoje, vacinará idosos de 62 anos ou mais.
2 - O RN deve imunizar mais de 1,3 milhão de pessoas contra a influenza. A campanha de vacinação começa na segunda-feira, 12, e vai até o dia 9 de julho. Na primeira etapa será vacinadas crianças, gestantes, puérperas, indígenas e trabalhadores da saúde.
3 - O Governo do RN vai pagar em maio mais uma parcela do 13º salário de 2018, deixado pela gestão Robinson Faria (PSD). Só ainda não está definido a faixa salarial que será atendida.
4 - O ministro Paulo Guedes (Economia) continua indócil com o colega Rogério Marinho (Desenvolvimento). A última queixa, ele sapecou: "Tem sempre um pica pau a bordo para ferrar o negócio todo", sugerindo que Marinho quer "afundar" o governo. Diz a Veja.
5 - A direção do Partage Mossoró decidiu que empregados/condôminos devem pagar estacionamento de seus veículos. A cobrança começará a ser feita a partir do dia 19 deste mês. O valor mensal varia entre R$ 40 e R$ 70 por mês. A choradeira tá grande.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.