Presidente Geisel editou o pacote de abril há 44 anos
RESQUÍCIOS DO PACOTE DE ABRIL
Nesta data, em 1977, o general Ernesto Geisel, penúltimo presidente do regime militar, editava uma série de medidas autoritárias para conter o crescimento da oposição no poder. Ficou conhecido como o "pacote de abril", que promoveu mudanças na política, impondo eleições indiretas para governadores e senadores biônicos.
A linha dura dos militares estava assustada com o grande crescimento obtido pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) nas eleições de 1974 e 1976. Eles decidiram, com punho de ferro, estabelecer mecanismos autoritários que impedissem o avanço da oposição. E, de fato, era uma ameaça ao poder de coturnos e, de certa forma, ali era o início do fim do regime de exceção, consolidado na primeira metade da década de 80.
Além de adiar as eleições para governadores para 1982 e determinar que 1/3 dos senadores seriam indicados pelo presidente da República e eleitos pelo voto indireto, por figurarem como “agentes do governo”, garantindo a hegemonia dos militares por meio do quórum majoritário, o pacote de abril também impôs obstáculos que naquele momento dificultaram a caminhada da oposição.
O pacote aumentou o colégio eleitoral dos estados menores, onde a Aliança Renovadora (ARENA), partido dos militares, era predominante; e estabeleceu a campanha surda-muda, onde o candidato poderia apresentar apenas uma foto 3/4 e um resumo do currículo.
O Rio Grande do Norte, que era governado por Tarcísio de Vasconcelos Maia, escolhido pelos militares em 1974, viu o bastão antidemocrático ser repassado para o professor e médico alminoafonsense Lavoisier Maia Sobrinho, primo de Tarcísio, em 1978, por indicação do último presidente do regime militar, general João Baptista de Oliveira Figueiredo. O vice de Lavoisier era Geraldo José de Melo, que depois foi governador eleito em 1986 e senador da República, também pelo voto direto.
Lavô foi o último governador potiguar escolhido pela via indireta, mas não foi o último a governar o Rio Grande do Norte chancelado pelos militares. O primo José Agripino Maia o sucedeu. Matriculado no PDS (antiga Arena, depois PFL e agora Democratas), Agripino venceu as eleições diretas para governador, derrotando o ex-governador Aluízio Alves, que havia retomado seus direitos políticos, cassados pelo famigerado AI-5 em 1969. Antes, Agripino havia colocado no currículo o cargo de “prefeito biônico” de Natal, indicado pelo pai Tarcísio Maia e nomeado pelo presidente Geisel.
Os resquícios dos tempos de chumbo ainda são encontrados no sistema político-eleitoral brasileiro até hoje, 44 anos depois do pacote de abril. Ainda hoje há senadores que não foram eleitos pelo voto popular. A Constituição de 1988 (artigo 46, § 3º) define que cada senador será eleito com dois suplentes em sua chapa. Entretanto, esses suplentes são desconhecidos pelos eleitores e, em caso de ausência do representante eleito, assumirão seu lugar sem terem sido escolhidos diretamente pela população.
Temos ainda“senadores biônicos”, mostrengos que sobreviveram à Carta Magna de 88.
FRASE
A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma.
ULLYSES GUIMARÃES em discurso histórico de promulgação da Constituição de 1988
SALÁRIO
O Governo do Estado deposita hoje a primeira parcela do salário do mês de abril. Recebem o salário integral os servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (valor bruto) e todos os servidores da Segurança Pública. Também serão adiantados 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor. Serão R$ 242,4 milhões aplicados na economia.
FICHADA
A Prefeitura de Mossoró está no CAUC, espécie de SPC do Tesouro Nacional. A gestão municipal não quitou dívida com a Empresa Brasileira de Correios, com prazo encerrado em 3 de março de 2021. Estando no CAUC, a Prefeitura fica impedida de firmar convênios, contratos de crédito como o Finisa, receber verbas de emendas e outras transferências importantes para o município.
DISPUTA AO TRE
Oito advogados disputam a vaga no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) para o biênio 2021/2022. Apenas um mossoense, Júlio César Soares, ex-procurador municipal em Caraúbas, Felipe Guerra e Mossoró. Também Adriana Magalhães (atual ocupante da vaga), Felipe Maciel, Daniel Mariz Maia, Paulo Henrique, Mona Lisa Amélia, Romy Christine e Fabiena de Souza.
SEGUE
Os advogados terão seus nomes votados pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do RN, formando uma lista tríplice que seguirá para a escolha do presidente Jair Bolsonaro. A escolha se dá no mês de maio para a posse ocorrer em junho.
SUB JUDICE
A reitoria da Uern tenta um entendimento com a juíza Adriana Santiago, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, para autorizar as eleições para reitor e vice-reitor da instituição. Garante, reforçada pela Comissão Eleitoral, que o sistema eletrônico permitirá a participação de todos os eleitores e a lisura da consulta acadêmica.
EXPECTATIVA
Até o final desta edição, não havia um desfecho da pendenga jurídica. Mas, havia expectativa de entendimento e marcação de nova data para o pleito na Uern.
É NOTÍCIA
1 - O Rio Grande do Norte recebe hoje mais 89.400 doses de vacinas contra a Covid-19. São 54.752 vacinas para primeira dose e o restante para a segunda dose, conforme plano apresentado pelo governo.
2 - Houve a necessidade de intubar o jornalista Francileno Góis, que luta pela vida. Ele foi diagnosticado com a Covid-19 há duas semanas. O jornalista está internado na UTI do Hospital Regional de Pau dos Ferros. Os familiares pedem orações aos amigos.
3 - O comitê científico recomendou ao Governo do RN manter fechadas as salas de aula na rede pública estadual e municipal. Os alunos da rede pública vão caminhando para mais um ano perdido.
4 - A Avenida Bernardo Vieira, uma das principais de Natal, receberá o nome do empresário Nevaldo Rocha, falecido em 2020. Nesta avenida está um dos símbolos de sucesso do fundador do Grupo Riachuelo/Guararapes, o shopping Midway Mall.
5 - Os criminosos promoveram seis ataques contra policiais nos últimos sete dias no Rio Grande do Norte. Três policiais foram mortos. Isso não pode ser visto como coincidência, muito menos com desprezo da sociedade e/ou das autoridades públicas. É muito grave.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.