Supremo Tribunal Federal
LEITURA OFERECIDA PELO STF
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular as condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato, confirmando o que havia decidido há quase um mês, monocraticamente, o ministro Edson Fachin, não passa recibo de inocente ao petista. A Suprema Corte não tratou do mérito da condenação, mas se a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba era a credenciada para julgar os casos, entendendo que não. Ponto vencido.
Agora, os processos que envolvem o ex-presidente e que estavam em Curitiba serão transferidos para Brasília ou São Paulo. Falta definir. O que se discute, a partir daí, é se todos os processos voltarão à estaca zero, inclusive, as investigações, ou se o que foi levantado pela força-tarefa de Curitiba poderá ser aproveitado.
Por gravidade, traz à luz da opinião pública a famigerada impunidade, “mãe de leite” da corrupção no País, sem prejuízo de valor para o caso em tela.
Veja:
Os crimes, dos quais Lula é acusado, podem começar a prescrever já a partir de janeiro de 2022. É fato que existem diferentes entendimentos sobre o tema e que a contagem dos prazos de prescrição pode variar, a depender da decisão da Justiça do Distrito Federal, que ainda não saiu, de retomar os processos.
Nos quatro processos, Lula foi denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro de forma contínua, que podem prescrever em até 16 anos. Em três deles, foi denunciado por corrupção passiva majorada, que pode prescrever em até 20 anos. Como o ex-presidente tem mais de 70 anos, o prazo para prescrição cai pela metade, para 8 e 10 anos, respectivamente.
Levando-se em conta todas as denúncias apresentadas contra Lula na Lava Jato do Paraná, os crimes mais antigos a ele atribuídos (de corrupção) teriam sido cometidos até janeiro de 2012 – com prescrição, portanto, a partir de janeiro de 2022.
Já os crimes de lavagem de dinheiro teriam sido praticados até 2014 ou 2016, dependendo do processo. Nesses casos, os crimes poderiam prescrever, respectivamente, a partir de março de 2022 ou 2024.
Na outra ponta da decisão de Fachin, reverberada pelo plenário do STF, está a sucessão presidencial. O Supremo devolveu a elegibilidade a Lula, logo ele é o nome para enfrentar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas eleições 2022. Aliás, as últimas pesquisas apontam para a polarização Bolsonaro x Lula, com o petista numericamente em vantagem sobre o atual presidente.
As pesquisas são retratos do momento. Daqui para as eleições presidenciais faltam 18 meses. Longo período, cheio de coisas para acontecer. Tem a CPI da Covid, os pedidos de impeachment e uma agenda negativa produzida pela oposição. Mas também tem o governo que pode produzir agenda positiva, principalmente para se aproximar das camadas mais carentes, que estão ainda mais sofridas em razão da crise sanitária e econômica. Auxílio emergencial, Bolsa Família e outras ações estão na pauta.
As incertezas não permitem projeções neste momento. Mas é possível afirmar, com alguma segurança, que o tabuleiro da sucessão presidencial dificilmente receberá algum outro personagem de revelo. Portanto, prepara-se para o jogo bolsonaristas x petistas.
FRASE
Lula vai estar lá, quem seria outro que iria com Lula para segundo turno?
JAIR BOLSONARO – Presidente, projetando a disputa entre ele e Lula em 2022
TÚNEL DO TEMPO
Nesta data, em 2004, o futebol de Mossoró conquistava pela primeira vez o título do Campeonato Estadual. Coube ao Potiguar quebrar o tabu. No jogo final, perdeu para o América de Natal por 1 a 0, no Estádio Machadão (hoje Arena das Dunas). Três dias antes, no Nogueirão, o Potiguar havia goleado o alvirrubro natalense por 4 a 0. O saudoso Manoel Barreto era o presidente do clube.
NÚMEROS DA COVID
Entre quinta-feira e ontem, o Rio Grande do Norte registrou 15 mortes em decorrência da Covid-19, distribuídas em 12 municípios. Em Mossoró, duas pessoas morreram nas últimas 24 horas. O Rio Grande do Norte chega a 5.045 óbitos desde o início da pandemia. E ainda tem 1.015 mortes em investigação, segundo o boletim oficial da Secretaria de Saúde Pública do Estado (SESAP/RN).
DOCE VIDA
A ex-secretária de Saúde de Mossoró, Saudade Azevedo, desmontou a tentativa da atual gestão de transferir para a gestão anterior a culpa pela ineficiência no fornecimento de insulinas: "Implantamos o protocolo de insulinas e deixamos o programa "Doce Vida pronto para ser executado. A gestão atual já ultrapassou os 100 dias. Não houve planejamento de lá para cá", escreveu Saudade em suas redes sociais.
VACINA
Mossoró recebeu mais de 5 mil doses de vacinas do novo lote encaminhado ao RN pelo Ministério da Saúde. Neste fim de semana, o município começa a imunizar idosos com 60 anos ou mais. Mossoró está avançado em relação a outros municípios do Rio Grande do Norte.
PAUL PRATES
O senador Jean-Paul Prates disse aos companheiros do PT que terá a estrutura necessária para ser candidato à reeleição em 2022. Antecipou a conversa para não deixar crescer o movimento, dentro do partido, contrário à sua postulação.
RELATOR
O senador Renan Calheiros (MDB/AL) assumiu o compromisso: se for o relator da CPI da Covid, não deixará desviar o foco das investigações para os governos estaduais e municipais.
É NOTÍCIA
1 - O ABC ganhou uma premiação de R$ 1,7 milhão ao passar para a terceira fase da Copa do Brasil. Mas, antes do dinheiro cair na conta, já teve R$ 550 mil bloqueados pela Justiça Trabalhista.
2 - Dona Beatriz Lima, 100 anos, venceu a Covid-19. "Pronta para comemorar os 101 anos", brincou ao receber alta do Hospital Dr. Percílio Alves, em Ceará-Mirim, onde passou 11 dias internada. Os 101 anos serão celebrados no dia 7 de maio. Viva a vida.
3 - O Corredor Cultural de Mossoró começa a ganhar novas cores pelo talento de artistas da terra. O 1º Festival Riscado de Arte Urbana do Oeste Potiguar segue neste fim de semana.
4 - A Prefeitura de Caicó abriu processo seletivo simplificado para contratar 374 temporários, com vagas para profissionais de ensino fundamental a superior. Salários vão de R$ 1 mil a R$ 10 mil. Confira todas as informações no site da Funcern.
5 - O primeiro lote com 1 milhão de doses da vacina Pfizer desembarcará no Brasil no dia 29 deste mês. O carregamento virá de uma da fábrica da farmacêutica na Bélgica. O governo brasileiro contratou 100 milhões de doses do imunizante da farmacêutica.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.