Segunda-Feira, 03 de fevereiro de 2025

Postado às 11h45 | 18 Abr 2021 | Fátima Raquel: ‘A Comissão Eleitoral é autônoma e responsável pela condução do pleito na Uern’

A judicialização da consulta acadêmica para escolha do futuro reitor e vice-reitor marcou a semana da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. O pleito, que se realizaria na quarta-feira, 15, foi suspenso por decisão judicial e não há previsão de quando a nova data será marcada. Por gravidade, subiu a temperatura na instituição, o que sugere que a sucessão da Reitoria da Uern será outra a partir de agora.

É sobre isso que a reitoria Fátima Raquel Rosado Morais trata no “Cafezinho com César Santos”.

 

Há informações, e opiniões, desencontradas sobre a suspensão das eleições para os cargos de reitor e vice-reitor da Uern. O que, de fato, está ocorrendo?

Bem, César. Primeiro, obrigada pelo espaço e oportunidade para que possamos esclarecer pontos importantes sobre este assunto. A consulta para reitor e vice-reitor da UERN é definida e organizada por uma comissão eleitoral, legalmente constituída pelo nosso Conselho Universitário (CONSUNI), instância colegiada máxima da UERN. Isso garante total independência e autonomia da comissão para realização dos trabalhos. Na instrução normativa expedida pela comissão, instituindo regras complementares para o pleito, foi estabelecido um prazo para validação do cadastro dos usuários no sistema SigEleição, para efeito do exercício do voto. A instrução estabelecia que essa validação ocorresse até o dia 12 de abril, dois dias antes da data marcada pelo Consuni para a consulta à comunidade. A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró entendeu que este dispositivo estabelecido pela comissão eleitoral feria o direito ao voto dos eleitores e, através de liminar, suspendeu a votação até que todos as pessoas aptas a votar estejam habilitadas no sistema.

A partir daí, o que foi feito para reverter a decisão?

Com a decisão à véspera da votação, a Comissão Eleitoral demandou que a universidade impetrasse agravo de instrumento no Tribunal de Justiça buscando restabelecer a votação no dia 14 de abril, e definiu que o cadastro dos usuários - antes determinado até o dia 12 - pudesse ser feito até o dia da votação. O agravo foi negado pela desembargadora Judith Nunes e aguarda-se agora novo posicionamento da justiça para a questão.Neste histórico, César, fizemos questão de esclarecer à comunidade alguns pontos, que foram repassados de forma confusa e deturpada por algumas pessoas. Primeiro, que as medidas tomadas pela Comissão Eleitoral e pelo Consuni não têm interferência alguma da reitoria da universidade. Como falei, todo o processo é conduzido por esta comissão, que tem autonomia e independência. A comissão é composta por um representante de cada segmento (Aduern, Sintauern, DCE), dois representantes indicados pelo Consuni, e dois representantes indicados pela reitoria. À reitoria cabe dispor de todo apoio necessário, demandado pela comissão ou pelo Consuni, para que os trabalhos ocorram tranquilamente.

 

A Reitoria, então, garantiu todo o suporte que o processo exige...

Foi o que fizemos desde o início, com a Diretoria de Informatização (DINF) estando a serviço da comissão para todo o suporte técnico em relação ao sistema de plataforma virtual definido pelo Consuni para realização da consulta: o SigEleição.Para oferecer suporte aos usuários que encontrassem problemas para realização da validação de seus dados no sistema, colocamos equipes de suporte técnico remoto de plantão, atendendo a todas as demandas que surgiram. Nos colocamos à disposição da comissão, inclusive, para manter esse suporte até o dia da consulta, caso ela considere necessário.

 

A consulta acadêmica teve as regras definidas pelo Conselho Universitário e o processo é conduzido pela Comissão Eleitoral, que sugere completa isenção. Onde entra a responsabilidade da Reitoria na judicialização das eleições?

A Comissão Eleitoral é autônoma e responsável pela condução de todo o pleito. Aproveito para reforçar nossa crença na lisura e compromisso dos membros da referida Comissão e na condução de todo o processo. Todavia, mesmo com a sua autonomia, a Comissão não é um ente que possa proceder resposta judicial com a juntada de pedidos, ou interposição de recursos, carecendo que isso seja demandado pela gestão da Universidade junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Quando recebemos o mandado de segurança, a gestão superior da UERN teve uma reunião acerca dessa situação com a Comissão Eleitoral para, coletivamente, discutir como proceder. Reforçamos que iríamos respeitar e encaminhar as decisões da comissão e essa, com apenas a abstenção do membro discente, votou em na sua totalidade favorável para que a universidade pudesse proceder com a apresentação de um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça. Assim procedemos, garantindo o respeito às decisões colegiadas da comissão.

 

Na decisão que suspendeu as eleições, a juíza Adriana Santiago Bezerra, da 3ª Vara da Fazenda Pública, impõe que seja assegurado o direito ao voto a partir da habilitação na plataforma virtual de todos os eleitores aptos a votar. O sistema não contemplava a todos os professores, técnicos e estudantes?

Contemplava sim. A lista de pessoas aptas a votar na consulta para reitor e vice da UERN foi publicada em momento oportuno no Jornal Oficial da UERN (JOUERN). Todos os nomes de docentes, discentes e técnicos administrativos presentes na lista já haviam sido previamente cadastrados na plataforma SIGEleição, sendo necessário apenas que cada usuário valide seus dados e gere uma senha individual e intransferível. Ou seja, todos os eleitores aptos ao voto presentes na lista já estão na plataforma. Algumas pessoas chegaram a afirmar que o setor de tecnologia da universidade poderia ter gerado uma senha e logins automáticos para os usuários. Tal proposta não se sustenta, conforme inclusive parecer técnico emitido e enviado à UERN pela Superintendência de Tecnologia da UFRN, desenvolvedor do SigEleição. A própria UFRN, neste parecer, recomenda fortemente que a UERN mantenha o posicionamento padrão de solicitar validação dos dados e login e senha pessoais de cada usuário para garantia de segurança dos dados e do próprio voto de cada eleitor. Esse é o procedimento comum já adotado pelo SigEleição em todas as universidades onde as consultas à comunidade acontecem através deste sistema. Como apontei anteriormente, já nos colocamos à disposição da comissão eleitoral para, caso considere necessário, seja ofertado suporte remoto de plantão para auxílio aos usuários até o último minuto da votação, na nova data a ser definida pelo Consuni, após a resolução judicial do caso.

Até que ponto a judicialização da consulta acadêmica para os cargos de reitor e vice-reitor pode comprometer a imagem da Uern?

Não acredito em comprometimento da imagem da UERN pelo fato da sociedade conhecer o funcionamento da universidade e saber que nossas instâncias colegiadas decidem, de forma democrática, em processos de diálogo e discussão de suas medidas. É claro que a suspensão prejudica o pleito, gera ansiedade na comunidade acadêmica, mas a universidade permanece cumprindo seu papel e oferecendo à justiça as respostas demandadas. Importante destacar que, pelo cadastro prévio já feito no sistema de todos os usuários, o direito ao voto de cada pessoa apta a votar está garantido, principalmente quando há a possibilidade da validação dos dados poder ser feita até o último minuto do dia da votação, com total suporte técnico para auxiliar quem precise de ajuda.

 

A judicialização do processo surpreendeu, havia clima que apontasse para este caminho?

O que gerou certa surpresa, principalmente na comissão eleitoral e entre conselheiros do Consuni, é que o questionamento judicial do dispositivo por uma das candidaturas tenha sido feito somente 48 horas antes da votação, quando a própria legislação que define as etapas da consulta prevê as possibilidades de pedidos de impugnação e de recurso de qualquer medida tomada pela Comissão Eleitoral ou pelo próprio Consuni. Esses questionamentos não foram feitos formalmente às instâncias cabíveis da universidade em nenhum momento. Buscou-se a justiça comum como primeira alternativa, às vésperas da votação. Isso sim causou surpresa na equipe responsável pela condução da consulta, como afirmado em entrevista pelo próprio presidente da Comissão Eleitoral, professor e promotor Armando Lúcio.

 

A Assembleia Legislativa ainda não examinou o projeto, encaminhado pelo Executivo, que acaba com a lista tríplice e estabelece eleições diretas para reitor (a) e vice-reitor (a) da Uern. A senhora vê algum risco de a vontade acadêmica não ser respeitada?

De forma nenhuma. Temos certeza que a Governadora Fátima Bezerra, pela sua história e postura, não tomará qualquer medida que coloque em risco a nomeação daqueles dirigentes escolhidos democraticamente pela comunidade uerniana.

 

A senhora apoia a chapa Cicília Maia/Chico Dantas, o que sugere a continuidade do projeto administrativo do reitor de segundo mandato Pedro Fernandes. Ao mesmo tempo, a comunidade acadêmica tem discutido a necessidade de mudança na Uern. Onde o projeto de Cicília/Chico Dantas se encaixa nesta perspectiva?

Uma coisa que respeitamos muito, César, é a vontade da comunidade. Em todos os processos de consulta, em nenhum momento a Uern teve um reitor/reitora que não fosse aquele/aquela escolhida pela comunidade, depois que a escolha por consulta foi estabelecida na instituição. Desta forma, quando há a continuidade de um trabalho, de um projeto de gestão, é por decisão da comunidade. Questionar essa vontade popular é colocar em risco a democracia também. Diferente do que alguns setores tentam emplacar, com o discurso de uma Uern conduzida por um mesmo grupo há 50 anos, o que temos são projetos de gestão, escolhidos democraticamente pela comunidade, com uma equipe totalmente diversa e diferenciada. Olhe nossa equipe de gestão atual. Temos professores e técnicos administrativos empenhados em fazer essa universidade crescer cada vez mais. Muitos deles integram a gestão superior pela primeira vez. Como falar em um grupo de 50 anos? Há muitos discursos da oposição que não se sustentam na realidade.

Por exemplo?

Enquanto algumas pessoas tentam vender a ideia de uma Uern parada, atrasada, nosso resultados mostram o contrário. Mostram uma Uern, que nas duas últimas gestões ampliou o número de programas de pós-graduação, com mestrados e doutorados, o que consolidou o perfil acadêmico da universidade; Mostram uma Uern que conseguiu seu recredenciamento institucional e o reconhecimento de todos os seus cursos, muitos deles com boa e ótima avaliação pelo Conselho Estadual de Educação e pelos indicadores do MEC; Mostram uma Uern que ampliou sua assistência estudantil e fomentou políticas socialmente inclusivas de acesso à universidade, como a Lei de Cotas, que fomenta a entrada na universidade de estudantes pretos, pardos e indígenas, pessoas com deficiência e estudantes de escolas públicas, com bônus especial na nota do Enem para estudantes de escolas do Rio Grande do Norte; Mostram uma Uern que, nas duas últimas gestões do professor Pedro Fernandes, atualizou seu quadro de servidores, com a realização de concurso público; E mostram uma Uern cada vez mais presente na sociedade, como tem ocorrido agora durante a pandemia, onde nossos profissionais e estudantes têm feito a diferença, seja na linha de frente da luta contra a Covid-19, em mutirões de vacinação, atendimentos em unidades hospitalares, e também produção de conhecimento sobre o assunto, por meio de pesquisas. Então: que Uern parada no tempo é essa que setores da oposição falam?

 

Mas, a senhora concorda que existem dificuldades que geram outras expectativas?

Temos uma Uern com inúmeras dificuldades financeiras, o que limita demais a atuação institucional em setores importantes, como a atualização da nossa infraestrutura. Mas olhar para a universidade somente pelos seus problemas, desconsiderando seus resultados e sua atuação na sociedade me parece um olhar mesquinho e que só enfraquece a nossa instituição. Temos que atuar conjuntamente buscando apoios e recursos para a solução dos nossos problemas, e não potencializá-los. Talvez, a vontade da comunidade acadêmica nas últimas consultas públicas para escolha de reitor e vice-reitor mostre em qual projeto ela tem apostado e confiado. E é nessa perspectiva que acreditamos nas candidaturas da professora Cicília Maia e do professor Chico Dantas o projeto de gestão com melhores condições para liderar a Uern nas batalhas necessárias e urgentes. Temos dois professores totalmente comprometidos com a universidade e com conhecimento de gestão pública, pois não conhecem apenas de discurso, mas da prática cotidiana. Quem os conhece, sabe da atuação de cada um para que os resultados positivos da universidade possam se consolidar. Por isso nossa confiança neste projeto. E temos certeza que a comunidade saberá escolher o melhor para o futuro da Uern. Após isso, é respeitar a escolha democrática e buscar unir a universidade para os desafios que surgirão.

O governo estadual deu o primeiro passo para a autonomia da gestão financeira da Uern ao formar uma comissão para discutir o tema. É possível esperar, a partir daí, que a luta de décadas, pela autonomia da instituição, ganhará ritmo para ser concretizada?

Tenho plena convicção que o compromisso da governadora com a nossa instituição será cumprido. A governadora Fátima Bezerra, em diversos momentos, afirmou que até o final do seu mandato concretizará a autonomia financeira da UERN. Temos mantido diálogo constante com o governo e apostamos que conseguiremos nossa sonhada autonomia.

 

O concurso público é outra necessidade urgente da Uern, mas que pouco ou nada avançou. É possível gerar expectativa para o concurso sair em curto tempo?

Estamos discutindo cotidianamente com a Secretaria de Administração a organização do nosso concurso. Estamos trabalhando diuturnamente para iniciarmos o certame ainda neste ano, na perspectiva de atender uma necessidade que se encontra presente na nossa comunidade. De uma coisa pode ter certeza, César: estamos trabalhando diariamente para concretizar mais esta ação fundamental para o funcionamento da Uern, e vamos conseguir. Nosso trabalho não para, e o melhor é ter a consciência tranquila de que a sociedade e a maioria da nossa comunidade sabem disso e confiam em nosso trabalho.