Transparência é obrigação da gestão pública
FINISA É UMA COISA; IPTU, OUTRA
O vereador Francisco Carlos (Progressistas) teve que recorrer à Lei de Acesso à Informação para corrigir publicidade em placas de obras executadas pela Prefeitura de Mossoró. A propaganda não informa corretamente a fonte de recursos, em desobediência ao que determina a lei e a transparência no serviço público.
Segundo o vereador, a gestão do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) está atribuindo a realização de dezenas de obras ao IPTU, quando, na verdade, esses recursos são oriundos do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), contratados em 2020 pela gestão da então prefeita Rosalba Ciarlini.
Francisco Carlos chama a atenção para as divergências entre as informações sobre a indicação das fontes de recursos que constam nos processos licitatórios das obras e nas placas das respectivas obras. Daí, entrou com pedido com base na Lei de Acesso à Informação para que a Prefeitura de Mossoró esclareça o motivo das divergências ou corrija as informações, já que a população tem o direito de ter acesso à informação correta e a Prefeitura a obrigação de prestá-las de forma correta.
Francisco Carlos destacou, a título mínimo de reconhecimento da população, 17 obras que estão ou vão ser executadas na cidade. O vereador afirmou que há muito mais que isso em processo de construção graças ao Finisa.
1 – Construção e reforma da Praça – Largo da Rua Castelo Branco (Praça seu Lulu) – Santo Antônio LOTE 01. (R$ 76.436,50);
2 – Empenho Construção e reforma da Praça Alípio Bandeira – Alto da Conceição. (R$ 369.930,86);
3 – Empenho Construção e reforma da Praça Antônio da Graça Machado – Abolição IV. (R$ 480.644,30);
4 – Empenho Construção e reforma da Praça Antônio Lopes de Alves – Abolição III. (R$ 241.648,44);
5 – Empenho Construção e reforma da Praça Antônio Miranda – Alto da Conceição. (R$ 324.724,07);
6 – Empenho Construção e reforma da Praça Francisca Maria de Lima. (R$ 42.751,34);
7 – Empenho Construção e reforma da Praça Manoel Antônio Joaquim (Praça da Pirâmide). (R$ 291.656,09);
8 – Empenho Construção e reforma da Praça Manoel Rodrigues da Silva (Praça do Terço). (R$ 111.450,09);
9 – Empenho Construção e reforma da Praça Maria Julia Lopes de Almeida – Abolição II. (R$ 251.406,05);
10 – Empenho Construção e reforma da Praça Maria Vera Lúcia do Nascimento (Praça Conjunto José Agripino). (R$ 227.700,59);
11 – Empenho Construção e reforma da Praça Otacilio Negreiro Pimenta – Abolição I. (R$ 218.110,91);
12 – Empenho Construção e reforma da Praça Walter Pinheiro. (R$ 222.572,91);
13 – Empenho Construção e reforma de Praça Dermival Pedro da Silva (Freitas Nobre). (R$ 319.828,34);
14 – Empenho Praça de Basquete do Conjunto Santa Delmira – Santa Delmira. (R$ 1.314.313,92);
15 – Empenho Praça Dr. Vulpiano Cavalcante de Araújo (Liberdade). (R$ 181.280,52);
16 – Empenho Praça Jornalista João Gomes Filho (Portal do Saber). (R$ 304.940,74);
17 – Empenho para construção do muro Cemitério Novo Tempo. (R$ 215.259,69).
FRASE
O silêncio é um amigo que nunca trai.
CONFÚCIO - Filósofo chinês do Período das Primaveras e Outonos, para lembrar o Dia do Silêncio, hoje
APODI-MOSSORÓ
As águas lavaram a barragem do rio Apodi/Mossoró no centro da cidade de Mossoró, nesta quinta-feira, 6. Vem dos reservatórios da região Oeste, que começaram a sangrar nesta semana, com as fortes chuvas dos últimos dias. A barragem de Santa Cruz, em Apodi, já alcançou volume equivalente em percentual a 36,18% de sua capacidade. Volume atual: 216.998.680 m³.
FILA DA CORONAVAC
Até o início da tarde desta quinta-feira, 6, o Rio Grande do Norte já tinha 76 mil pessoas que não tomaram a segunda dose da CoronaVac, segundo dados da Secretaria de Saúde Pública. Em Mossoró, são mais de 9 mil pessoas na fila de espera. O estado receberá um novo lote do imunizante do Butantan, mas já é certo que não será suficiente para zerar a fila da segunda dose.
NOVO DECRETO
O Governo do RN vai editar novo decreto para prorrogar medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19. O atual decreto se encerra na quarta-feira, 12, mas há unanimidade dentro do governo que as medidas precisam ser prorrogadas, diante do cenário ainda preocupante da pandemia no RN.
PRESSÃO
O setor do turismo se arma para impedir que o novo decreto do governo mantenha as atuais restrições a bares, restaurantes e hotéis. O setor foi responsável por 40% das vagas de trabalho fechadas na capital potiguar. A governadora Fátima Bezerra vai chamar para o diálogo.
NATAL
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), já avisou que não vai seguir o Governo do Estado caso o novo decreto "arroche" ainda mais as restrições a bares e restaurantes. O gestor disse que o setor do turismo não suporta mais prejuízos. Álvaro defende a flexibilização do isolamento social desde já.
BOLETIM
O último boletim emitido pela Secretaria de Saúde do RN mostra quatro regiões em área de alto risco da Covid-19. A região metropolitana de Natal é uma delas. Além disso, o número de novos casos continua alto.
É NOTÍCIA
1 - O governo brasileiro liberou R$ 6,6 bilhões para a compra de mais 100 milhões de doses da vacina Pfizer. A previsão é que 35 milhões de doses sejam entregues entre setembro e outubro.
2 - A Prefeitura de Carnaubais, na região do Vale do Açu, decretou lockdown de 10 dias, para tentar frear a alta de casos da Covid-19. O decreto entra em vigor nesta sexta-feira, 7, e permitirá o funcionamento de apenas serviços considerados essenciais.
3 - O Ministério Público do RJ denunciou o padrasto e mãe do menino Henry por homicídio triplamente qualificado, tortura, fraude processual e coação. Dr. Jairinho e Monique foram cruéis.
4 - A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) revela que a atividade econômica no Brasil experimentou retração de 6,7% no período de 12 meses, iniciado em março de 2020. A pandemia afetou a indústria, comércio e serviços.
5 - O padre Charles Lamartine lança hoje o livro "A Igreja corpo de Cristo - Síntese da eclesiologia de Santo Agostinho", pela Paulus, editora multimídia presente em 33 países. O lançamento, por meio virtual, acontece às 19h30, pelo canal da Paulus no youtube.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.