Habeas corpus para blindar
HABEAS CORPUS PARA PAZUELLO
Havia informação de que o senador Renan Calheiros (MDB/RN), relator da CPI da Covid, pediria a prisão do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, quando este fosse ouvido pela comissão. Independentemente do comportamento de Pazuello, a prisão seria anunciada, como estratégia política de desmoralizar o governo.
Pazuello e o Planalto reagiram. O ex-ministro conseguiu retardar o seu depoimento na CPI para o dia 19 e o governo ganhou tempo para definir a estratégia de enfrentamento à oposição.
Nesta quinta-feira, 13, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pata blindar Pazuello na CPI. Segundo colheu a CNN Brasil, o documento foi revisado pelo advogado-geral da União, André Mendonça. A ideia é que Pazuello compareça, mas possa ficar em silêncio quando questionado.
A blindagem, porém, corre risco de não ter respaldo na Suprema Corte. É que o habeas corpus deve ser distribuído ao ministro Ricardo Lewandowski, que está responsável pelos assuntos da CPI da Pandemia na Corte, e assumidamente um opositor ao Palácio do Planalto.
O pedido deve ser analisado até o dia 19, para quando está marcado o depoimento do ex-ministro.
A CNN narra que “Mendonça se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro, que avalizou a operação, mas o orientou a verificar se Pazuello concordava. Até a semana passada o general resistia à ideia, mas ele também avalizou o recurso.
A avaliação do Planalto é a de que, ao proteger Pazuello na CPI, Bolsonaro se protege. A AGU vinha resistindo ao recurso, mas, diante da evolução da CPI, a leitura é a de que a ida do ex-ministro será inócua tendo em vista que, para governistas, a CPI já condenou o governo e, principalmente, a gestão Pazuello.
O ex-ministro foi chamado à CPI como testemunha, o que lhe obriga a falar. Mas há jurisprudência no STF que considera a possibilidade de que a convocação como testemunha seja um subterfúgio para obrigar pessoas investigadas a depor.”
FRASE
“Fizemos três ofertas ao Brasil em agosto”
CARLOS MURILO – Presidente da Pfizer na América Latina na CPI da Covid
MANOEL BARRETO
O futebol mossoroense e potiguar vestia luto nesta data, em 2012, com a morte do empresário e desportista Manoel Barreto Filho. Um dos maiores dirigentes do futebol, com história importante no Potiguar. Foi ele que colocou o time alvirrubro no futebol profissional do RN, em 1974, e foi com ele na presidência do clube que o Potiguar conquistou o seu primeiro título estadual, em 2004.
URNA ELETRÔNICA
Nesta quinta-feira, 13, a Justiça Eleitoral celebrou 25 anos da urna eletrônica. Foi em 1996, no dia 13 de maio, que o Tribunal Superior Eleitoral enviou as primeiras urnas eletrônicas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Um marco do País que passou a garantir um processo seguro, transparente e auditável. O TSE lança hoje uma campanha para contar passo a passo da máquina de votar.
SEGUNDA DOSE
As 6.600 unidades da vacina CoronaVac que chegam a Mossoró serão aplicadas nas pessoas que tomaram a primeira dose até o dia 31 de março. A vacinação será realizada amanhã e domingo em dez Unidades Básicas de Saúde e no ginásio de esportes do Sesi clube.
ROSA
O Ministério Público Estadual denunciou a ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP) de ter usado a estrutura pública para promoção pessoal. Na peça acusatória, o promotor Fabio Weima Thé, titular da 7ª Promotoria Pública, anexa fotos de símbolos, como uma Rosa, que identificam Rosalba na estrutura do município de Mossoró.
AZUL
A ação do MP contra Rosalba serve de alerta para o atual prefeito Allyson Bezerra (SDD). Certamente, o promotor Fábio Thé está atento ao símbolo azul no Palácio da Resistência e nos endereços eletrônicos do município. E um chapéu de couro, símbolo da campanha de Allyson, ilustra o Palácio.
PEÇA
Na ação, Fábio Thé pede a suspensão dos direitos políticos de Rosalba de 3 a 5 anos, pagamento de multa e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e de créditos.
É NOTÍCIA
1 - Nesta data, em 1989, Collor renunciava o governo de Alagoas para disputar a presidência da República pelo PRN. O "caçador de marajás" conseguiu êxito, e o resto da história todos conhecem.
2 - A governadora Fátima Bezerra (PT) pediu aos prefeitos para que o novo decreto de enfretamento à pandemia tenha apoio dos municípios. O decreto prorroga medidas restritivas por 14 dias, mantendo toque de recolher, mas encerra a "lei seca".
3 - Sem matéria-prima, o Butantan suspende hoje a produção da CoronaVac. O instituto negocia liberação de 10 mil litros do imunizante, que segue sem previsão de chegar ao país.
4 - A governadora Fátima Bezerra (PT) falou por telefone com a professora doutora Cicília Maia, que venceu a eleição para a Reitoria da Uern. Parabenizou pela vitória e reafirmou que a escolha da comunidade acadêmica será respeitada.
5 - O TCE/RN moveu ação contra o reajuste salarial de 12% dos auditores fiscais. Argumenta que o reajuste desrespeita o princípio constitucional da legalidade, uma vez que não foi utilizado instrumento legal para fixação dos vencimentos. A Justiça decidirá.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.