Subserviência entre Poderes
Subserviência imoral e nociva
A Câmara Municipal de Mossoró quase sempre, ou sempre, funcionou como um “puxadinho” do Palácio da Resistência – sede da Prefeitura de Mossoró, consequência da troca de favores. Os vereadores (as) recebem cargos e outros agrados, o prefeito (a) não é incomodado pelo Legislativo. A “boa convivência” sai caro à população, porque os Poderes, nessa relação promíscua, não cumprem o papel delegado, e pago em alta conta pela sociedade.
Havia esperança de mudança de comportamento a partir da ampla renovação que o eleitor promoveu na “Casa do Povo” nas eleições 2020. Foram eleitos 17 novos vereadores e apenas 6 renovaram o mandato. O discurso da mudança, que reverberou na vitória de Allyson Bezerra (Solidariedade) à Prefeitura, representou o sentimento dos mossoroense. Era isso que a maioria desejava e apostava.
Porém, a mudança parou nas urnas. Os eleitos, com raríssimas exceções, mudaram completamente de postura e fazem hoje o que já vinha acontecendo nas últimas décadas, em movimento desprezível do tipo “prefeito manda, vereador balança a cabeça”.
E os sinais emitidos da “Casa do Povo” apontam que vai piorar. Veja que os vereadores apresentaram apenas quatro emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dos 23 vereadores, 19 não se deram o trabalho de elaborar emendas para aperfeiçoar o documento do Poder Executivo. E nem cabe advogar que o projeto é espetacular a ponto de não precisar de emendas, porque o conteúdo da proposta está bem longe da prefeição.
Nos governos anteriores, os vereadores pelo menos tentavam emplacar emendas, muito embora o Executivo vetasse quase a totalidade e o Legislativo confirmava os vetos. Em 2020, quando foi apreciada a LDO 2021, os vereadores da legislatura passada apresentaram 125 emendas. Uma parte, inclusive, aprovada, e a maioria desprezada pela então gestão municipal.
A imposição do Executivo para que o Legislativo não promova mudanças no projeto de diretrizes orçamentárias é, de forma clássica, a maneira que o inquilino do Palácio da Resistência tem de manter os vereadores de joelho. Allyson não aceita sequer reclamação. O aviso é curto e grosso: se não quer balançar a cabeça, devolva os cargos comissionados e as vagas de emprego nas terceirizadas.
Foi o que aconteceu, de forma escancarada, com o vereador de primeiro mandato Edson Carlos. Proibido de entrar na Prefeitura para uma reunião do prefeito com os profissionais do entretenimento, o vereador governista gravou um vídeo para se queixar da humilhação e disse que iria fazer um pronunciamento no plenário da Câmara. Não o fez. O Palácio mandou dizer que antes do pronunciamento devolvesse os cargos. O vereador optou pelo silêncio.
Esse (mau) exemplo não é o único e nem será o último. Muitos outros irão acontecer, diante da subserviência do Legislativo. Portanto, vereador em Mossoró, em sua maioria, são espectadores aliciados ou combinados para aplaudir o chefe do Executivo. Uma claque de luxo paga com o dinheiro do bolso do contribuinte.
De resto, fica a esperança rastejando por um tempo melhor, que insiste em não chegar.
Pobre Câmara Municipal de Mossoró.
FRASE
“O que não for bom para a colmeia também não é bom para a abelha.”
MONTESQUIEU – Filósofo, famoso pela sua teoria da separação dos poderes
DEQUINHA
Há 21 anos, o Estádio Manoel Leonardo Nogueira (Nogueirão) ganhava o Largo José Mendonça, em homenagem a Dequinha, jogador mossoroense que chegou à Seleção Brasileira (entre os anos de 1954 a 1956), tendo se destacado principalmente no Flamengo. Dequinha iniciou a carreira no Atlético Mossoró, depois Potiguar, ABC de Natal, América de Recife e Flamengo. Era um craque.
PLANO DIRETOR
Está criada a Comissão Especial para Revisão e Alteração do Plano Diretor de Mossoró. O decreto 6.042, de 19 de maio de 2021, publicado no Jornal Oficial (JOM), prevê a necessidade de realização dos estudos visando à revisão e à adequação às diretrizes gerais da política de desenvolvimento urbano estabelecidas pela Lei Federal 10.257/2001. Trata-se de necessidade urgente.
COTA DE GÊNERO
O TSE negou recurso especial apresentado por Sérgio Luiz Bebber (PTB), eleito vereador no município de Viadutos (RS). O Plenário manteve decisão que declarou nulos os votos obtidos pelos candidatos da Coligação Unidos por Viadutos, a qual pertencia Bebber, por identificar fraude à cota de gênero nas eleições.
COTA DE GÊNERO II
Em Mossoró, o advogado Luiz Lira, representando os vereadores não reeleitos Aline Couto (PSDB) e Tony Cabelos (Progressistas), além do suplente Marrom Lanches (DC), ingressou com 15 ações denunciando um suposto esquema de candidaturas “laranjas” no pleito de 2020. Eles aguardam decisão da Justiça Eleitoral.
COTA DE GÊNERO III
Se as denúncias forem acatadas pela Justiça Eleitoral, a formação da Câmara Municipal será alterada, com pelo menos sete vereadores perdendo suas vagas. Como o caso é grave, a tensão é permanente na Casa.
COTA DE GÊNERO IV
No município de Janduís, Médio Oeste potiguar, há suspeitas de uso de uma "candidata laranja" nas eleições do ano passado. A ação está na mesa do juiz Daniel Augusto Freire, da Comarca de Campo Grande, aguardando a decisão.
É NOTÍCIA
1 - Nesta data, em 1997, o Senado aprovava a emenda da reeleição que permitiu o presidente FHC se reeleger no ano seguinte. A votação foi marcada por denúncia de compras de votos.
2 - O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), anunciou apoio ao ministro Rogério Marinho para o Senado da República em 2022. Por gravidade, inicia o processo de rompimento político com a governadora Fátima Bezerra (PT).
3 - O presidente Jair Bolsonaro disse que pode voltar aos quadros do Progressistas, do presidente da Câmara Arthur Lira. No RN, o partido é presidido pelo ex-deputado federal Betinho Rosado.
4 - Novos estudos apontam que duas doses da vacina Oxford/AstraZeneca podem ter até 90% de efetividade contra a Covid-19. A informação é da agência britânica Public Health England. No Brasil, a vacina é produzida pelo Bio-Manguinhos/Fiocruz.
5 - O Rio Grande do Norte registrou mais 13 mortes em decorrência da Covid-19, todas nas últimas 24 horas. Foram duas registradas em Mossoró. O estado contabiliza 5.923 mortes pela doença e 254.479 casos confirmados, segundo boletim da Sesap/RN.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.