Palácio da Resistência, sede da Prefeitura de Mossoró
CONTRADIÇÕES DE UMA CALAMIDADE
O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) está criando dois cargos em comissão, com prerrogativa e remuneração de secretário municipal (símbolo DSG, com salário em torno de R$ 12 mil), sob a justificativa de que há a necessidade para “condução de assuntos especiais”.
O Projeto de Lei Complementar, que acrescenta os dois cargos à estrutura administrativa, foi aprovado pela Câmara Municipal de Mossoró nesta quarta-feira, 26, em sessão extraordinária, com a bancada governista “atropelando” a reduzida bancada de oposição.
A Lei Complementar 105, de 2014, passa a vigorar acrescida de quatro artigos, dentre eles, o artigo 7º que diz:
“Fica autorizado o prefeito de Mossoró, em caráter extraordinário, nomear até dois cargos em comissão, com prerrogativas e remuneração de Secretário Municipal, para condução de assuntos ou programas relevantes para a Administração do Município.
O curioso é que não há, ainda, uma função definida para os ocupantes dos dois cargos criados, sugerindo apenas o que poderá ser. O próprio projeto aprovado na Câmara deixa isso claro:
§1º O Decreto de provimento dos cargos em comissão previstos no caput deste artigo, indicará as atividades a serem desenvolvidas pelos seus ocupantes e os meios administrativos que serão usados;
§ 2º Dentre as nomeações previstas neste artigo, uma poderá ser para cumprir encargos e missões determinadas pelo Prefeito de Mossoró, junto a órgãos públicos e entidades governamentais e internacionais no Distrito Federal.
Outra curiosidade é que o Allyson sugere que o município será dotado de duas “Secretarias Extraordinárias Volantes”, para permitir o gestor público maior mobilidade de execução das políticas públicas municipais.
Mas, o que é uma “secretaria volante”?
A criação das duas “secretarias volantes”, que acrescentará despesas só com salários de quase R$ 24 mil por mês e cerca de R$ 290 mil por ano, é mais um indício de que não há calamidade financeira no município, contrariando o decreto de Allyson no primeiro dia útil de sua gestão. Aumentar despesa não combina com calamidade financeira. Matemática simples.
E nem cabe a justificativa do prefeito, contida no projeto, que propõe extinguir, por transformação, 21 (vinte e um) cargos em comissão específicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude, para o pagamento parcial dos dois cargos de “secretários volantes”. Se esses cargos que serão extintos estão sem ocupantes, não há despesa ou redução de despesas. Ou o prefeito vai exonerar 21 detentores de cargos em comissão na estrutura do Desenvolvimento Social? Claro que não.
PLACAR
O projeto de Allyson que cria as “secretarias extraordinárias volantes” recebeu o “sim” de 14 vereadores governistas, enquanto apenas cinco oposicionistas votaram contra (Larissa Rosado, Francisco Carlos, Marleide Cunha, Didi de Arnor e Pablo Aires). Duas ausências (Lamarque e Gideon), uma abstenção (Lucas das Malhas) e o presidente Lawrence Carlos não precisou votar.
FRASE
“Foi a memória dos momentos mais marcantes do prefeito e do governador que fui”
JOSÉ AGRIPINO MAIA – Homenageando João Batista Machado
MACHADINHO
Morreu o jornalista João Batista Machado, nesta quarta-feira, 26. Perdeu a luta contra um câncer de intestino e contra a Covid-19. Tinha 77 anos. Machadinho, como era chamado pelos amigos, deixa legado na redação de jornais impressos. Também fez grande trabalho como assessor dos governadores Tarcísio Maia, José Agripino, Radir Pereira e Vivaldo Costa. Que descanse em paz.
TERCEIRA ONDA
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, admitiu que exista o risco de uma terceira onda da Covid-19. Mostrou-se preocupado, principalmente porque houve um afrouxamento das medidas restritivas. O ministro afirmou nesta quarta-feira, 26, que o avanço da crise sanitária é uma possibilidade bem real, por isso, orientou que as pessoas respeitem o distanciamento social e outras medidas.
TOQUE DE CAIXA
O projeto que cria os cargos de “secretários volantes" foi aprovado no vapt vupt. Sem divulgação, sem informações, sem debate. A numerosa bancada governista passou feito rolo compressor. Aliás, nenhuma novidade na Câmara de Mossoró. Sempre foi assim. Os personagens só mudam de lugar, sem alterar o enredo.
RECADO DADO
A vereadora Marleide Cunha (PT) reagiu ao que ela considera intimidação por parte da bancada de Allyson na Câmara: "Não serei intimidada na Câmara. Nenhum vereador irá se aproveitar do fato de eu ser mulher para tentar me intimidar ou me colocar contra a parede", escreveu nas redes sociais.
CPI
Dez deputados protocolam hoje o pedido de CPI para investigar o governo Fátima Bezerra (PT). O documento será entregue ao presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), que desceu a rampa da governadoria, sem arengar com a governadora.
SUCESSÃO
Assim como em Brasília, a CPI na Assembleia Legislativa, se instalada, terá viés exclusivamente político-eleitoral. A comissão visa criar um ambiente negativo ao governo e preparar o palanque da oposição. Só.
É NOTÍCIA
1 - A governadora Fátima Bezerra (PT) fez contato com o ministro Marcelo Queiroga, da Saúde, para pedir insumos, equipamentos e oxigênio. A luz amarela está acesa no Rio Grande do Norte.
2 - A Federação das Câmaras Municipais (FECAM/RN) realiza eleição para nova diretoria nesta sexta-feira, 28, após destravar a judicialização. Paulinho Freire, presidente da Câmara de Natal, e Lawrence Amorim, de Mossoró, disputam o comando da entidade.
3 - O Rio Grande do Norte recebeu 122.250 doses da vacina AstraZeneca/Fiocruz, para ampliar o processo de imunização de pessoas com comorbidades e deficiências permanentes.
4 - A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou que vai prorrogar as medidas sanitárias até o dia 9 de junho, com exceção para os municípios alcançados pelos decretos regionais. Há necessidade de reforçar os cuidados para inibir o avanço da Covid-19.
5 - O presidente Bolsonaro vai lançar programa de emprego para jovens com bolsa de R$ 600. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo vai pagar R$ 300 e as empresas vão pagar R$ 300. McDonald’s é um dos interessados pelo programa.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.