A turma da corrupção está em festa
ATÉ QUANDO, MEU DEUS!!!
A direita, esquerda e centro se uniram na Câmara dos Deputados para ampliar a impunidade no País. O projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa e que flexibiliza regras que puniam gestores por irregularidades na administração pública, foi aprovado por 408 votos de parlamentares bolsonaristas, petistas e a turma do “Centrão”. Ou seja, quando é de interesse deles, estão todos no mesmo barco, juntos e misturados.
Apenas seis deputados do Novo, Psol e Podemos votaram contra o absurdo.
O texto, que foi relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) estabelece a obrigação de comprovar o dolo do gestor que cometer crime contra o bem público. Ou seja, será preciso comprovar a intenção do corrupto. Atualmente, falhas e erros de gestão já permitem punições.
O “projeto da impunidade” restringe o alcance da punição de perda da função pública por atos de improbidade. Por (mau) exemplo: o gestor só poderá perder o cargo se ainda estiver nele no momento da condenação, ou seja, se o prefeito foi eleito para outra função, como deputado, não perderá o mandato. A exceção são casos que envolvem enriquecimento ilícito.
Outro monstrengo é a extinção de ação de improbidade quando houver a absolvição criminal pelo mesmo ato; também impede que os entes lesados possam ingressar com ações por improbidade administrativa (será prerrogativa apenas do Ministério Público); e limita os inquéritos para investigar atos de improbidade em no máximo 360 dias.
Para tentar mostrar que é sério, o texto classifica o nepotismo e publicidade “inequívoco enaltecimento do agente público” como improbidade. E modifica as penas para punir enriquecimento ilícito, subindo de oito a dez anos para até 14 anos de prisão, e o prazo de suspensão dos direitos políticos de oito para 12 anos.
Só que, não esqueça, o crime só será considerado se for comprovado o dolo. Ou seja, a Justiça só pode condenar o gestor corrupto se estiver provado que ele teve a intenção de cometer o crime de improbidade.
O argumento do relator Zarattini foi uma peça: as modificações evitarão que os gestores públicos se sintam ameaçados a todo tempo pelos órgãos de fiscalização, como se gestores honestos tivessem medo de fiscalização.
O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que foi condenado quando prefeito, disse que a lei atual coloca no mesmo balaio os honestos e os desonestos, se colocando, claro, no time dos honestos, ou seja, o desonesto é a Justiça que o condenou.
Pois bem.
O projeto que segue para apreciação do Senado, feito com esmero para legalizar a impunidade, não surpreende. O desejo dos parlamentares tem amparo da própria população, que costuma se revoltar contra os órgãos fiscalizadores e a Justiça quando os seus políticos de estimação são alcançados. Os (maus) exemplos estão aí.
Ademais, o Brasil está calejado diante de uma CPI criada para investigar crimes contra a vida, mas que tem em seu comando elementos como Omar Aziz e Renan Calheiros.
Até quando, meu Deus!!!
FRASE
"Eu não vou enfrentar Rogério, nem ele vai me enfrentar"
FÁBIO FARIA - Ministro sobre a disputa pela candidatura ao Senado da República entre ele e Rogério Marinho
"DEUS É AMOR"
O prefeito de Ponto do Mangue, Sael Melo (MDB), foi afastado pela Operação Terceiro Mandamento. O Ministério Público Estadual (MPRN) investiga fraudes em contratos da Prefeitura. Uma empresa que usa o nome de fantasia "Deus é Amor", e funciona numa casa simples, teria ganhado contratos que somam R$ 2.342 milhões. O vice-prefeito Francisco Faustino deve assumir o cargo.
ACDP VAI A LEILÃO
A sede da Associação Cultural Desportiva Potiguar (ACDP), em Mossoró, será levada a leilão para pagar dívidas trabalhistas. O imóvel tem 5.943 metros quadrados, avaliada em R$ 5,3 milhões. Pelas regras do leilão, pode ser arrematado pela metade desse valor em segundo pregão. O leilão virtual será realizado na próxima quarta-feira, 23, com 64 lotes de bens em Mossoró e Natal.
CPI NO RN
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), decidiu instalar a CPI da Covid no RN para investigar 12 contratos que somam R$ 72,23 milhões, recursos federais encaminhados para o combate à pandemia da Covid-19. Ezequiel acatou pedido assinado por dez deputados da bancada de oposição.
SEGUE
A decisão de Ezequiel é um passo largo para o rompimento político com a governadora Fátima Bezerra (PT). As relações estão estremecidas desde o fim de 2020. Ezequiel está alinhado ao projeto da oposição 2022.
PROGRESSISTAS
Na passagem pelo RN, o ministro Fábio Faria anunciou de público que vai para o Progressistas para ser candidato a senador; e o seu pai ex-governador Robinson Faria continuará no PSD para ser candidato a deputado federal. E, nos bastidores, garantiu a correligionários que assumirá o controle do Progressistas no estado.
PORÉM...
O deputado federal Beto Rosado, filho do presidente estadual do Progressistas, ex-deputado Betinho, afirma que o partido não tem qualquer decisão tomada. Em contato com a coluna nesta semana, disse que o Progressistas continuará sob o comando do grupo político.
É NOTÍCIA
1 - A Covid-19 levou Thalys Araújo, ex-vereador na cidade de Areia Branca. Era filho do empresário Toinho Compasfal e irmão de Tassyo Mardony, que foi vereador em Mossoró.
2 - O ministro Marco Aurélio de Mello adiou a sua aposentadoria do STF por sete dias, retardando de 5 para 12 de julho. Ele completou 31 anos na Corte, nomeado em 1990 pelo então presidente Fernando Collor. O mais cotado para o cargo é André Mendonça, da AGU.
3 - Em 2023, mais dois ministros do STF devem se aposentar por idade: Ricardo Lewandowski, indicado por Lula em 2006; e Rosa Weber, indicada por Dilma Rousseff em 2011.
4 - O Brasil bateu o recorde diário de aplicação de doses de vacinas contra a Covid-19, com 2,56 milhões de doses em 24 horas, na quinta-feira, 17. Nesta sexta-feira, o Rio Grande do Norte recebeu novo carregamento com 62.810 doses.
5 - O presidente Bolsonaro incluiu Cajazeiras-PB na agenda do próxima quinta-feira, 24, que terá início em Mossoró. Ele desembarca às 9h no Aeroporto Dix-sept Rosado, segue para Jucurutu (barragem de Oiticica), Pau dos Ferros e depois Cajazeiras.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.