Segunda-Feira, 03 de fevereiro de 2025

Postado às 09h00 | 06 Jul 2021 | Coluna César Santos - 6 de julho de 2021

VALE OU NÃO VALE?

Ganhou força no fim de semana, dentro do grupo político do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), a articulação para antecipar o processo de escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2023/2024. E iniciou a semana com a definição: o presidente Lawrence Amorim (Solidariedade) convocou a eleição para esta terça-feira, 6, conforme Ato da Presidência número 25, de 5 de julho de 2021.

 A estratégia do Palácio da Resistência é reeleger Lawrence, candidato assumido. A chapa teria como vice-presidente o vereador Raério Araújo (PSD). Como Lawrence será candidato a deputado federal nas eleições 2022, e se eleito, a presidência ficaria com Raério, que é da cota individual de Allyson Bezerra.

Como o regimento interno da Câmara não permite substituição automática, seria feita mudança no documento. O governismo não encontraria resistência, já que conta com 17 dos 23 vereadores, mais de dois terços da Casa. Dessa forma, o vice ganharia legitimidade para suceder o presidente.

O plano é perfeito, mas tem um porém: possível impedimento da candidatura de Lawrence, com base em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar a reeleição dentro da mesma legislatura em casas congressuais. Pelo entendimento do STF, Lawrence está impedido de ser candidato à reeleição.

A decisão do STF foi tomada em 12 de dezembro de 2020. A maioria dos ministros votou contra a possibilidade de reeleição dos presidentes numa mesma legislatura, o que impediu as candidaturas de Rodrigo Maia (DEM) na Câmara e de David Alcolumbre (PSDB) no Senado. O Supremo considerou constitucional apenas a reeleição em legislaturas diferentes.

Com base nessa decisão, no dia 4 de março de 2021, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) 22 ações para contestar leis estaduais e do Distrito Federal que autorizam a reeleição de membros das mesas diretoras das assembleias legislativas durante a mesma legislatura.

A medida foi tomada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, após o ministro Alexandre de Moraes suspender, por meio de decisão individual, normas de Roraima, Maranhão e Mato Grosso sobre a mesma questão.

No entendimento de Aras, a Constituição impede a reeleição para os mesmos cargos nas mesas da Câmara e do Senado durante a mesma legislatura. Dessa forma, o mesmo entendimento deve ser aplicado aos parlamentares estaduais, municipais e distritais.

“A regra proibitiva inscrita no art. 57, § 4º, da CF [Constituição Federal] há de incidir perante os poderes legislativos estaduais, distrital e municipais, uma vez que, por concretizar os princípios republicano e do pluralismo político, preceitos centrais da Constituição Federal, constitui norma de reprodução obrigatória pelas ordens jurídicas locais”, argumentou Aras.

As novas ações questionam as normas das constituições dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Sergipe, Rondônia e Tocantins.

Portanto, a articulação para renovar o mandato do presidente Lawrence Amorim deve observar a decisão recente do STF, sob pena de o Ministério Público Eleitoral (MPE) se envolver no processo e chamar a Justiça Eleitoral para decidir.

 

FRASE

“A gente vai lançar uma chapa; não sei se vai ter outra”

LAWRENCE AMORIM – Presidente da Câmara confirmando ao jornalista Bruno Barreto que é candidato à reeleição

 

NOVO VOO

A Azul Linhas Aéreas anuncia para o dia 3 de agosto o primeiro voo da linha Mosso-ró/Natal. Segundo a companhia, serão três operações por semana - segunda, quarta e sexta - com os seguintes horários: 16h, aeroporto Dix-sept Rosado, Mossoró com destino a Natal; 17h, aeroporto Aluízio Alves, Natal com destino a Mossoró. A Azul já opera a linha aérea Recife-Mossoró-Recife/PE.

 

WEST SHOPPING

Nesta data, em 2007, era inaugurado o Mossoró West Shopping, pelo grupo empresarial italiano Concretópolis/Cinco Vacis. O centro comercial moderno ocupou uma área de 80.687 metros quadrados, sendo 23.363 metros quadrados construídos e um estacionamento para 1.112 vagas. Hoje, com o nome de Partage Shopping, o empreendimento está consolidado, apesar das limitações.

 

ANTECIPAÇÃO

Essa não é a primeira vez que a Câmara de Mossoró antecipa eleição da Mesa Diretora. Mas, é a de tempo mais curto em relação à eleição anterior: seis meses. A última antecipação ocorreu em 2018, quando Izabel Montenegro foi reeleita 1 ano e quatro meses depois de se eleger presidente.

 

ACEITA

A vereadora Marleide Cunha (PT), que é a 2ª secretária da Câmara, não assinou o documento que antecipa para hoje a eleição da Mesa Diretora. Não foi consultada no primeiro momento, reclamou. Mas, ela foi chamada no segundo momento e disse que aceita continuar no cargo que ocupa hoje.

 

TAMBÉM ACEITA

O líder da bancada governista, Genilson Alves, passou o domingo, 4, cuspindo maribondo porque não foi chamado pelo prefeito Allyson Bezerra para articulação da formação da chapa que será eleita hoje. No final da manhã de segunda-feira, 5, tinha melhorado de humor. Ele recebeu a promessa de que aumentar seus espaços no poder.

 

SILÊNCIO

Os vereadores de oposição estão em silêncio e sequer questionam a constitucionalidade da reeleição do presidente da Câmara na mesma legislatura. O que há?

 

É NOTÍCIA

1 - O Ministério da Saúde bate recorde de distribuição de vacinas contra a Covid-19. Foram 13,5 milhões de doses de imunizantes distribuídos para os estados entre quarta-feira, 30, e domingo, 4.

2 - A taxa de ocupação de leitos UTI Covid desceu para 57% nesta segunda-feira, 5, no Rio Grande do Norte. A plataforma Regula RN registrava 223 leitos ocupados, 168 disponíveis e outros 24 bloqueados. O maior percentual ainda é da região Oeste: 67,3%.

3 - A Petrobras alopra com aumento, ao mesmo tempo, no preço da gasolina, diesel e gás. Mais de 6% em média. O gás de cozinha bate a casa dos R$ 100. É o País de volta ao fogão à lenha.

4 - Morreu o empresário José Dantas Diniz, o presidente-fundador do Tempo Regina, vítima de um AVC. Um dos principais nomes da indústria mossoroense e potiguar, com destaque na indústria de temperos e condimentos. Foi sepultado em Mossoró.

5 - O Rio Grande do Norte já recebeu do Ministério da Saúde 2.220.460 de doses de vacinas contra a Covid-19. Foram aplicadas até esta segunda-feira, 5, 1.657.912 de doses, sendo que 1.220.179 de potiguares receberam a D1 e 437.733 receberam as duas doses.