Congresso Nacional
SÓ ELES LEVAM A MELHOR
É possível acreditar em uma reforma eleitoral decente e que realmente venha melhorar o contaminado sistema em vigor?
Claro que não, né.
E não se trata de desconfiança. É uma certeza. Todos sabem que eles que compõem o Congresso Nacional elaboram as regras – e aprovam – em benefício próprio e de seus partidos. Sempre foi assim e assim continua.
É o que acontece agora com o novo Código Eleitoral em discussão na Câmara dos Deputados. O documento, em fase de conclusão, está cheio de vícios e de armadilhas para beneficiar eventuais erros e favorecer os crimes eleitorais. Um retrocesso, para ser mais preciso.
O movimento Freio na Reforma, formado por um grupo de 33 organizações da sociedade civil, incluindo movimentos de renovação política formados por congressistas e associações de cientistas políticos e auditores de contas, aponta o que chamam de “20 retrocessos” na proposta que avança na Câmara. Um dos principais riscos refere-se à prestação de contas dos partidos políticos. O texto em discussão prevê a possibilidade de empresas privadas serem contratadas pelas siglas para auditarem a contabilidade partidária, o que reduziria a fiscalização da Justiça Eleitoral sobre as siglas.
Outro monstrengo, proposto pelo texto, é o fim da divulgação de bens dos candidatos e o atraso na divulgação dos gastos de campanhas eleitorais apenas para depois de encerradas as votações. Atualmente, os candidatos são obrigados a publicar seu patrimônio ao registrarem suas candidaturas e devem fazer prestações parciais das despesas de seus comitês.
A proposta também pretende limitar as pesquisas eleitorais, proibindo a sua divulgação no dia e na véspera das eleições. A justificativa é de evitar que o eleitor seja induzido por cenário que, por vezes, conflitam com os resultados das urnas. A deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora da reforma, sugere ainda a criação de um “percentual de acerto” dos institutos nas últimas eleições, que seja divulgado junto às pesquisas.
O documento em discussão crava que as pesquisas eleitorais não poderão ser divulgadas no sábado (véspera da eleição) e no dia do pleito. Os levantamentos só poderão ser divulgados até a sexta-feira anterior à eleição. Pesquisas realizadas no dia do pleito só poderão ser divulgadas após o fechamento das urnas.
Tudo bem que nas eleições surgem os institutos de pesquisa caça-níquel e fundo de quintal, vendendo números ao gosto do contratante. Tivemos isso em Mossoró nas últimas eleições. Mas, mesmo com o risco de surgimento dos desqualificados, não se pode privar o eleitor de colher informações dos institutos sérios. Nas democracias, o cidadão tem o direito de acesso e de receber todas as informações para construir o seu voto. As pesquisas são instrumentos importantes.
Pois bem.
Para valer na eleição do ano que vem, as mudanças têm que ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) até o início de outubro. Na Câmara, o presidente Arthur Lira (Progressistas/AL) quer votar o texto em agosto. No Senado, a disposição é de aprovar em setembro. E o presidente Bolsonaro sancionará em seguida.
Portanto, mais uma vez eles vão levar a melhor.
Isso é Brasil.
FRASE
“Atende a interesses políticos, mas não os da população”
MÁRCIA CAVALLARI - CEO do Ipec, sobre a proposta de proibição de pesquisas eleitorais
IMPRENSA
A Justiça do RN suspendeu a vacinação contra a Covid-19 dos profissionais de imprensa e dos trabalhadores do SUAS. Acatou pedido do Ministério Público contra a iniciativa do Governo do Estado de inserir as duas categorias. A decisão do juiz Cícero Martins, da 4ª Vara da Fazenda, segue o entendimento que o só o Ministério da Saúde pode alterar o Plano de Imunização (PNI).
IMPRENSA II
A inclusão dos profissionais de imprensa na campanha de vacinação contra a Covid-19 foi anunciada pela governadora Fátima Bezerra (PT) durante visita a Mossoró, na quinta-feira, 1º. Ela reconheceu o trabalho de jornalistas, radialistas, repórteres, cinegrafistas e outros profissionais que estão na linha de cobertura desde o início da pandemia. E todos com a vida exposta ao vírus.
IMPOSTO...
Há 81 anos, o governo Vargas criava o imposto sindical para sustentar os sindicatos atrelados ao Estado. Decreto lei 2.377 de 1940. Três anos depois, em 1943, quando foi publicada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o imposto foi incorporado a esse conjunto de leis. O trabalhador era obrigado a recolher uma vez por ano a contribuição sindical equivalente a um dia de salário.
...SINDICAL
Em 2017, o imposto sindical foi extinto pela reforma trabalhista, passando a contribuição a necessitar de autorização prévia expressa dos trabalhadores. O imposto representava 80% da receita dos sindicatos. Dezenas de entidades foram à Justiça para garantir a obrigatoriedade do imposto. O tema continua rendendo.
TRAGÉDIA
O mundo passou a marca dos 4 milhões de mortes por Covid nesta quarta-feira, 7, segundo a Organização Mundial de Saúde. Para Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral do OMS, o número é ainda muito subestimado. "O mundo está em um ponto perigoso da pandemia", diz.
REGISTRO
A primeira morte por Covid-19 foi computada em 9 de janeiro de 2020 na China. E o primeiro milhão foi registrado em 263 dias.
É NOTÍCIA
1 - O preço da gasolina disparou em Natal, que é a terceira mais cara do País. Nesta quarta-feira, 7, os postos estavam vendendo o litro do combustível por R$ 6,49.
2 - Os professores da rede estadual avisaram que só retomarão as aulas presenciais após a segunda dose de vacina contra a Covid-19. A categoria ameaça entrar em greve se o governo segurar a data de retorno para 19 de julho.
3 - O Hospital Regional Hélio Marinho, no município de Apodi, fechou a ala de leitos de retaguarda por falta de pacientes com Covid-19. E na região Oeste, onde Apodi está encravada, a taxa de ocupação de leitos caiu para 62% nesta quarta-feira.
4 - O maior reservatório do RN, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves acumula 57,79% da sua capacidade: 1.371.453.640 de metros cúbicos. Já Santa Cruz, em Apodi, acumula 250.181.720 m3, equivalentes a 41,72% da capacidade.
5 - A Azul já está vendendo as passagens para o voo inaugural da linha Mossoró/Natal, no dia 23 de agosto. Custa R$ 129,63 e pode ser comprada nos canais da companhia.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.