Presidente Lawrence Amorim no juramento de posse
A Câmara Municipal de Mossoró vai entrar em recesso a partir de sábado (17) e só retornará aos trabalhos no próximo mês. Férias do meio de ano.
A decisão da Mesa Diretora, se levada a termo (há reação contrária dentro da própria Casa), representará um retrocesso, uma vez que Legislativo havia tornado extinto o recesso de julho, além de ter reduzido as férias de início de ano de 45 para 30 dias.
A extinção das férias de julho ocorreu na gestão da ex-presidente Izabel Montenegro (MDB), em 2020, como forma de ampliar o trabalho da Casa. A medida teve o apoio de todos os vereadores da Legislatura passada. A sociedade também apoiou.
O atua presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), justifica que o fim das férias de julho e a redução do período de férias do início de ano foi definido por resolução, dessa forma, estaria sem validade porque não alterou a Lei Orgânica do Município. De fato, a proposta mudou apenas o regimento interno da Câmara.
No entanto, o próprio Lawrence pode perfeitamente resolver a questão legal. Precisa apenas convocar uma reunião extraordinária para alterar a Lei Orgânica e extinguir em definitivo o recesso de julho e reduzir as férias de início de ano.
É só uma questão de prioridade e de vontade política.
Aliás, reunião extraordinária é a cara da atual Legislatura. Duas delas chamaram a atenção no primeiro semestre do ano: 1 – os vereadores se reuniram extraordinariamente para mudar o brasão do município de Mossoró a pedido do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade); 2 – a Câmara voltou a se reunir extraordinariamente para criar duas secretarias de governo e mais cargos na máquina administrativa, também a pedido de Allyson.
Dessa forma, não custa nada o presidente Lawrence fazer a convocação extraordinária para alterar a Lei Orgânica no sentido de evitar o retrocesso na Câmara.
Férias agora são antipáticas. Os atuais vereadores praticamente não trabalharam na Casa em razão do recrudescimento da pandemia da Covid-19. As atividades presenciais foram retomadas há apenas uma semana, isso mesmo para antecipar as eleições da Mesa Diretora e renovar o mandato do presidente Lawrence até 2004.
Convenhamos: iniciar férias após uma semana de trabalho presencial é desprezar a opinião da sociedade e não zelar pela imagem da Casa. O povo que banca as contas do Legislativo, caras que se diga, exige trabalho dos vereadores, porque esse mesmo povo trabalha duro para garantir o seu sustento e pagar os encargos que sustentam a Câmara.
Portanto, a decisão está nas mãos do presidente Lawrence Amorim: curtir as férias com os colegas depois de apenas uma semana de trabalho presencial, ou evitar esse retrocesso no Legislativo mossoroense.
Tags:
César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.