Sexta-Feira, 19 de abril de 2024

Postado às 08h30 | 21 Jul 2021 | Coluna César Santos - 21 de julho de 2021

CALAMIDADE CHEIA DE DINHEIRO

Reportagem do JORNAL DE FATO, assinada pelo jornalista Maricelio Almeida, edição desta terça-feira, 20, mostra que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi oxigenado no primeiro semestre de 2021. E consequência, provavelmente, da maior compensação de débitos do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), advindo principalmente de Ação Judicial.

A boa fase oxigenou os cofres das prefeituras. Em Mossoró, o aumento foi bem significativo. Com a transferência realizada nesta terça-feira, 20, referente ao segundo decêndio do mês de julho, a Prefeitura de Mossoró contabiliza R$ 43,4 milhões em repasses do FPM. O valor representa um crescimento de 43% em relação ao mesmo período do ano passado (1º de janeiro a 20 de julho), quando o Município recebeu R$ 30,2 milhões.

Segundo a reportagem, os valores já consideram os descontos obrigatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Se comparado com o mesmo período do ano passado, os valores repassados via FPM aumentaram 43%, saltando de R$ 30.214.433,52 em 2020 para R$ 43.457.541,47 agora.

O espetáculo do crescimento de quase todas as fontes de receitas do município se contradiz com a calamidade financeira decretada e mantida pela gestão do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade). Parece inacreditável, mas é verdade, o município, por força da caneta do prefeito, está sob estado de calamidade desde janeiro último, sem, contudo, apresentar qualquer quadro que justifique o decreto. Muito pelo contrário. A arrecadação está em alta, os salários estão em dia e os serviços essenciais funcionando.

Além dos recursos próprios para a manutenção da máquina, a gestão Allyson recebeu a Prefeitura com R$ 100 milhões do Finisa para investimentos em infraestrutura. O contrato assinado pela ex-prefeita Rosalba Ciarlini (Progressistas), em 2020, banca 43 projetos com destaque para restauração completa do Corredor Cultural e a construção do Hospital Municipal Psiquiátrico e da Arena Cultural. O Finisa colocou no cofre da Prefeitura de Mossoró recursos para pavimentação e recuperação de mais de uma centena de ruas, praças, unidades de básicas e vários outros logradouros públicos.

Além dos R$ 100 milhões do Finisa, caiu na conta da gestão Allyson Bezerra mais de R$ 40 milhões oriundos de emendas do mandato do deputado federal Beto Rosado (Progressistas). Só para pavimentação e calçamento de ruas e avenidas são mais de R$ 22 milhões.

Portanto, somando os recursos do Finisa com os das emendas do deputado Beto, a atual gestão municipal recebeu uma conta de quase R$ 150 milhões.

Pois bem.

Diante do cenário positivo, pergunta-se: qual a razão da “calamidade financeira”? As instituições responsáveis pela coisa pública têm a obrigação de buscar a resposta, já que o prefeito Allyson não tem como apresentá-la.

Enquanto isso, os contratos sem licitação, por força do estado de calamidade, estão em alto volume na conta do cofre público.

É só investigar.

 

FRASE

"A CPI foi aprovada porque a governadora não quis negociar com deputados"

EUDIANE MACEDO - Deputada governista sugerindo que a oposição queria negociar com a governadora Fátima Bezerra

 

VEM BOMBA...

O presidente Jair Bolsonaro fez a denúncia mais contundente sobre fraude eleitoral. Teria ocorrido nas eleições de 2014. Segundo ele, o tucano Aécio Neves foi eleito presidente, mas a fraude nas urnas eletrônicas deu vitória a presidente reeleita Dilma Rousseff (PT). Bolsonaro foi além e disse, nesta terça-feira, 20, que apresentará provas na próxima semana. Contagem regressiva.

 

...POR AÍ

Na entrevista à rádio Itatiaia, Bolsonaro afirmou que só conseguiu ser eleito em 2018 porque teve muito voto. "Eu vou comprovar semana que vem que teve fraude nas eleições de 2014. Vão vir hackers para mostrar", prometeu. Se não tiver blefando para impor o voto impresso e, também, mudar o foco do noticiário da CPI da Pandemia, Bolsonaro vai colocar Brasília de ponta-cabeça.

 

CPI DA COVID

A bancada governista garantiu quórum, depois de esvaziar três sessões, para instalação da CPI da Covid. Retardar, mais uma vez, seria muito ruim politicamente para a governadora Fátima Bezerra (PT). A primeira reunião da comissão acontecerá no dia 4 de agosto, quando serão definidos presidente, vice-presidente e relator.

 

CPI DA COVID II

A governadora Fátima Bezerra disse ao JORNAL DE FATO que o seu governo não tem o que temer da CPI da Covid. Disse também que o governo apresentará todas as respostas que a comissão pedir. A CPI vai investigar gastos do governo com a pandemia da Covid-19.

 

CPI DA COVID III

A oposição vai centralizar o trabalho da CPI nos contratos de prestação de serviço e na compra de respiradores por R$ 5 milhões, via Consórcio Nordeste, que nunca foram entregues. O governo tem dito que as instituições de controle já inocentaram o Estado de qualquer culpa.

 

CPI DA COVID IV

A deputada Eudiane Macêdo (Republicanos) foi a voz mais contundente em defesa do governo. A parlamentar disse que a CPI só foi instalada porque a governadora Fátima não negociou com deputados da oposição. Eudiane disse que não há razão que sustente a CPI.

 

É NOTÍCIA

1 - O RN deve receber hoje mais 18.890 doses de vacina Pfizer, para completar as 143.340 previstas para esta semana. Ontem, o estado recebeu 123.450 doses da AstraZeneca e CoronaVac.

2 - A Prefeitura de Mossoró lançou o edital da obra de restauração do Memorial da Resistência, no Corredor Cultural. Investimento de quase R$ 1 milhão, recursos do Finisa, contratado em 2020 pela gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini (Progressistas).

3 - O TRE/RN negou pedido de habeas corpus de Henrique Alves, com isso, continua o julgamento do processo em que o ex-deputado responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

4 - O Hospital Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim, se tornará o segundo maior do RN. A obra de reforma e ampliação terá investimento de R$ 2,36 milhões. A ordem de serviço foi assassinada nesta terça-feira, 20, pela governadora Fátima Bezerra.

5 - O presidente Bolsonaro indicou Augusto Aras para continuar na Procuradoria-Geral da República (PGR). Por gravidade, deixou de lado a lista tríplice apresentada por representantes do Ministério Público Federal (MPF) em eleição interna.