Segunda-Feira, 03 de fevereiro de 2025

Postado às 15h45 | 08 Ago 2021 | Luiz Carlos: ‘Me sinto preparado para assumir a presidência da OAB Mossoró’

Crédito da foto: Cedida Advogado Luiz Carlos Filho é pré-candidato a presidente da OAB em Mossoró

O advogado Luiz Carlos Filho participa há mais de uma década das atividades da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), compondo comissões temáticas, conselhos municipal e estadual, e militando a favor da causa da advocacia mossoroense. Atual presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB/RN, ele entende que chegou a hora de dá mais um passo na sua missão dentro da Ordem. No Cafezinho com César Santos, Luiz Carlos confirma a sua pré-candidatura à presidência da Subseccional da OAB. Ele afirma que está preparado para a missão e apresenta propostas que vai defender, caso seja escolhido pela classe nas eleições que acontecem neste ano.

A candidatura do senhor, que tem o apoio da atual presidente Bárbara Paloma, surge baseada em quais pilares da luta dos advogados locais?

Minha pré-candidatura nasceu no desejo de contribuir com a resolução dos problemas da advocacia mossoroense. Participo das atividades da OAB, de forma ininterrupta, desde 2010, inicialmente como membro de comissões temáticas, em seguida como Conselheiro Subseccional e agora como Conselheiro Estadual. Além disso, atualmente sou presidente da Comissão de Fiscalização da OAB/RN. Nos últimos 11 anos, sempre dei minha contribuição com a Instituição. Por todos esses motivos me sinto preparado para assumir, um dia, a Presidência da OAB de Mossoró, retomando o diálogo institucional com o Poderes Públicos, ouvindo atentamente as necessidades da advocacia e formulando junto com meus colegas um plano de gestão que nos atenda.

A sua candidatura está alinhada à qual projeto no plano estadual? O senhor vai caminhar com a advogada Rossanna Fonseca, atual vice-presidente e provável candidata à presidente da Ordem no RN?

Estamos em fase de pré-candidaturas. Vamos aguardar as definições sobre os candidatos a nível estadual. Antes, devemos cuidar da nossa pré-candidatura aqui para, em seguida, alinharmos com uma chapa estadual que tenha os mesmos propósitos que os nossos, ou seja, de defender a advocacia. Não existe alinhamento com candidaturas em Natal, nesse momento.

Em entrevista recente, Rossanna Fonseca defendeu maior representatividade da mulher na sociedade e na própria OAB, lembrando que a seccional estadual nunca foi presidida por uma mulher. Como o senhor pretende conduzir essa questão?

As mulheres estão buscando e conquistando seus espaços. Precisamos respeitá-las. Até bem pouco tempo, na vigência do Código Civil de 1916, que estava em vigor até 2002, havia a previsão de que as mulheres casadas eram consideradas relativamente incapazes e necessitavam de autorização de seus maridos para trabalharem fora de casa. Portanto, ainda há um abismo em nossa geração, que precisa ser suplantado, por uma evidente questão de justiça. Dra. Rossana, como mulher, deve mesmo lutar pelo que entende ser mais justo e buscar seus espaços. Nesse sentido, a condução dessa questão deve seguir o que já sinaliza os termos da Resolução n. 05/2020 do Conselho Federal da OAB, que é o respeito à paridade de gênero e, por conseguinte, à equidade entre homens e mulheres, a fim de desenvolver na subseccional de Mossoró projetos que fomentem a pluraridade e incentivem a participação feminina na tomada das decisões coletivas.

Quando Bárbara Paloma foi eleita, o discurso em voga era resgatar o protagonismo da classe, mas hoje, a reclamação é que a promessa não foi cumprida. O senhor concorda? E o que pretende fazer, caso eleito, para resgatar o protagonismo da OAB?

As avaliações pessoais precisam ser consideradas, mas analisadas sob qual contexto foi feita a crítica. A atual gestão da OAB de Mossoró é bem avaliada pelos advogados. Dra. Bárbara certamente fará uma prestação de contas do seu mandato e poderá apontar quais metas foram cumpridas, quais não fora e os motivos para tanto. Quanto ao protagonismo, a OAB sempre foi destaque, participando ativamente das mais delicadas decisões da sociedade brasileira e local. Pesquisas que estão dispostas na internet (Datafolha, Conjur, entre outras) demonstram que a OAB é a segunda instituição mais confiável para a população brasileira, o que ressalta a sua importância. Porém, faz-se importante destacar que os últimos 18 meses do mandato em curso transcorreram no contexto de uma crise sanitária sem precedentes, de modo que não há como ignorar o prejuízo que as medidas de distanciamento e isolamento social ocasionaram para o desenvolvimento de ações mais efetivas junto à população. Acredito que a gestão ficou mais voltada a solucionar as demandas relacionadas aos problemas das prerrogativas dos advogados e os sistemas judiciais eletrônicos (que foram muitos), bem como dificuldades enfrentadas pelas advogadas e advogados mossoroenses no exercício profissional no cenário pandêmico.

A atual gestão da OAB estadual tem o discurso que nunca se fez tanto pela advocacia do interior, principalmente no apoio institucional e financeiro dado à OAB Mossoró. O senhor faz parte da gestão estadual da OAB, quais pontos poderia destacar desse apoio?

Comparada a anterior, a atual gestão da OAB foi excelente para a OAB/Mossoró. Muitos espaços foram abertos para a participação de advogados do interior, além de suporte logístico e financeiro que foram entregues quando solicitados.

O Conselho Federal da OAB aprovou a paridade de gênero e cota racial de 30%, já para as próximas eleições. Pelo que o senhor observa na política institucional da OAB, havia mesmo essa necessidade para a efetiva participação da mulher advogada e do recorte de raça?

Analisando os números, na gestão anterior à de Bárbara a chapa foi registrada com 15 homens e 8 mulheres. Já na atual gestão, a chapa foi registrada de forma paritária, ou seja, 50% de cada gênero, antes mesmo do atual provimento. A OAB somente cumprirá seu papel de representatividade quando todas os advogados(as) estiverem e se sentirem representados(as). Se as mulheres, os negros e pardos entendem que devem participar, seja da OAB ou de qualquer outro órgão de classe, porque há situações que somente eles podem falar por eles próprios, eles devem sim participar. Assim também deve ser os advogados trabalhistas, advogados criminalistas, previdenciaristas e demais a especialidades ou representação de gênero e raça. A OAB é um órgão, antes de tudo, de representação de uma classe. Se determinadas pessoas que fazem parte da classe não estão se sentindo representadas, por qualquer que seja o motivo, essas pessoas devem buscar seu lugar de fala e promover a discussão sobre o seu tema de interesse.

A corregedoria da OAB nacional criou as comissões de fiscalização para todas as seccionais, disponibilizado inclusive um veículo, o senhor foi designado presidente estadual desta comissão, quais atividades foram desenvolvidas?

A Comissão de Fiscalização tem previsão no Art. 89 do Regimento Interno da OAB/RN. Fui nomeado pouco tempo antes do início da pandemia. Não havia qualquer registro de atividades pretéritas dessa comissão, motivo pelo qual, sozinho, precisei organizar e dar início ao seu funcionamento. Essa Comissão tem a importante missão de investigar e combater as atividades de pessoas que não são advogados e que estejam exercendo a advocacia ilegalmente. Além de fiscalizar se há advogados atuando e que estejam disciplinarmente suspensos ou com a habilitação cassada. Pelo distanciamento social imposto pela pandemia, adaptamos nossas atividades para o meio virtual, motivo pelo qual já temos mais de 50 processos investigando as atividades que são objeto da Comissão, além de campanha publicitária com o intuito de dar conhecimento sobre a existência dessa Comissão, além de incentivar a oferta de denúncias. Sobre o veículo que foi enviado pelo Conselho Federal, ficou em Natal. Não cheguei a recebê-lo. Tenho conhecimento de que ele vem sendo bastante utilizado pela Comissão de prerrogativas, o que é uma excelente destinação. Com a diminuição dos efeitos da pandemia, fizemos uma programação que deverá se estender por todo Estado.

Há reclamação que a categoria está enfrentando um grande problema de fiscalização com advogados cobrando 40 reais pra fazer audiência, isso, claro, desvaloriza totalmente a profissão. Como minimizar o problema?

Essa não é uma atividade da Comissão de Fiscalização. Aparentemente, conforme o caso, pode haver uma infração ética, cuja competência é do Tribunal de Ética ou do Conselho, conforme o caso. Porém, a valorização dos honorários advocatícios é um tema recorrente na pauta da advocacia. Com as audiências virtuais, que deverá ser uma realidade para o Judiciário pós-pandemia, precisamos estudar essa realidade, mais uma vez, e junto com nossos colegas encontrar formas de promover processos educativos para que a cobrança de honorários seja compatível com o nível de responsabilidade do profissional, como no caso de audiências. Não é justo ver um profissional cobrando tão pouco por um ato processual complexo.

O advogado de início de carreira merece maior atenção, essa é opinião unânime, porém, as reclamações não cessam. Qual a proposta que o senhor tem para respaldar os jovens advogados?

A formação profissional precisa ter início nas faculdades, nos Núcleos de Práticas Jurídicas. A OAB deve se aproximar dessas instituições, para melhor preparar o aluno que deseja ser advogado. Sou advogado do NPJ da UERN e sei como funciona. Quando o advogado recebe sua carteira profissional ele está habilitado para iniciar na profissão e muitas vezes é consumido pela rotina, sem condições de participar de curso de aperfeiçoamento profissional. A OAB tem uma Comissão de Advogados iniciantes que trata desses advogados. Sobre propostas, estamos ouvindo a jovem advocacia para, quando nossa chapa for registrada, apresentarmos propostas de efetiva implementação.