Dia do Advogado, 11 de agosto
JUSTIÇA AO ALCANCE DA TELA
Hoje, Dia do Advogado, a coluna abre espaço para destacar o deságio da classe em tempos de pandemia, bem observado por Leonardo Gonçalves, diretor de relações institucionais da CertiSign. Acompanhe o seu raciocínio:
Este ano, o Dia do Advogado, 11 de agosto, tem um significado ainda mais especial, pois o exercício da profissão tem exigido esforço redobrado, considerando tratar-se de uma das atividades mais impactadas pela Covid-19, com o fechamento dos tribunais, cancelamento de despachos presenciais com magistrados e adiamento das audiências, que ainda estão sendo feitas por meio remoto.
Além disso, os escritórios foram incluídos entre os segmentos que deveriam adotar o home office. Felizmente, em especial para os clientes e a sociedade, para os quais o acesso ao direito é imprescindível, a categoria mostrou-se muito bem-preparada para a Justiça digital.
Muito antes da pandemia, praticamente todos os advogados em atividade no País já dispunham do certificado digital, necessário para o peticionamento eletrônico desde 2013. Além disso, os arquivos da maioria dos tribunais brasileiros já estão digitalizados e é crescente o volume de processos, petições, recursos e trâmites realizados on-line.
Anteriormente à eclosão do novo coronavírus, 70% das novas ações ingressavam no Judiciário por meio eletrônico, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Hoje, embora ainda não haja estatísticas disponíveis, o índice deve ser de quase 100% e assim continuará até a volta definitiva dos tribunais ao trabalho presencial.
Os advogados, portanto, estão entre as categorias que mais exercem sua profissão com desenvoltura no ambiente virtual, como tem sido possível constatar no longo período de distanciamento social. E fazem isso com a segurança de sua identidade conferida pelo certificado digital, que garante a autenticidade de todos os seus atos na internet.
Apesar de já conviverem há algum tempo com a digitalização de processos, certificação digital e o ambiente tecnológico, crescente no universo das bancas advocatícias brasileiras, o cotidiano de trabalho dos advogados não tem sido fácil na pandemia. Não é simples, por exemplo, atender à demanda de audiências remotas, tendo de organizar e coordenar a participação dos clientes e testemunhas, muitas vezes pessoas sem acesso a computadores, tablets e internet. A substituição das contestações orais por longos memoriais é outro fator impactante.
Cabe, então, salientar o empenho da categoria para prover Justiça por meio digital na conjuntura da pandemia, cumprindo com eficácia a missão que lhe conferiu a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 133, que define com clareza o advogado como "indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão". Cabe enfatizar tais prerrogativas, lembrando que os profissionais têm idêntica relevância à dos juízes e promotores na promoção do equilíbrio entre direitos e deveres de todos os cidadãos, essenciais ao Estado Democrático de Direito.
Parabéns a toda classe e obrigado por não pararem e continuarem cuidando da nossa sociedade.
FRASE
“Não vou falar agora, mas está chegando a hora de eu quebrar o silêncio”
HENRIQUE ALVES – Ex-deputado federal, que não concede entrevista desde a sua prisão na Lava Jato, em 2017
CASA DO ESTUDANTE
A Casa do Estudante de Mossoró celebra hoje 64 anos de fundação. Surgiu da luta de grandes homens como Edmilson Jales Dantas, o primeiro presidente, deputado federal Vingt Rosado e o bispo diocesano dom Gentil Diniz Barreto, que fez a doação para a construção da sede própria. Também o cidadão José Rodrigues, dono do imóvel do primeiro endereço da Casa, na Dionísio Filgueira.
CASA DO ESTUDANTE II
A Casa do Estudante também ocupou imóvel na Av. Rio Branco, de propriedade do empresário Deoclides Vieira Sá, hoje sede do Instituto Alvorada. Em 1965, no terreno doado pela Diocese, onde funciona até hoje, foi lançada a pedra fundamental. A obra foi pronta em 11 de agosto de 1967 e foi inaugurada na programação festiva do 30 de Setembro. A casa abriga estudantes de todo o RN.
BONS AMIGOS
A conversa entre a governadora Fátima Bezerra (PT) e o ex-deputado Henrique Alves, em Mossoró, foi rápida e de amenidades, sob a testemunha santa do bispo diocesano dom Mariano Manzana. No entanto, o suficiente para produzir um "fato novo" no debate 2022. Em tempos de especulação, vale aguardar desdobramentos.
ELE QUER
O herdeiro do aluizismo não nega a simpatia pela reaproximação de PT e MDB nos planos nacional e local. Henrique quer reviver isso e torce pela volta do ex-presidente Lula e pela reeleição de Fátima Bezerra. Só não vai declarar agora, mas daqui a pouco quebra o silêncio.
MELÃO
Mossoró terá o Dia do Produtor de Melão a ser comemorado em 12 de agosto. O projeto do vereador Marckuty da Maísa (Solidariedade) foi aprovado na Câmara Municipal e atende um pedido de Luiz Barcelos, o "Rei do Melão", dono da Agrícola Famosa. Segue para a sanção do prefeito Allyson Bezerra.
RACISMO
Assembleia Legislativa aprovou projeto que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por crime de racismo. De autoria do deputado Francisco do PT, o projeto inibe o risco de racistas em espaços públicos. Muito bom.
É NOTÍCIA
1 - A zona norte de Natal viveu 48 horas de terror entre domingo e terça-feira. Foram nove homicídios depois da morte de uma menina de 4 anos, filha de um policial. Evitem essa área da capital.
2 - Nesta data, em 1968, era inaugurada a herma do prefeito Jerônimo Dix-huit Rosado Maia no edifício dom Gentil Diniz Barreto, prédio central da Escola Superior de Agricultura de Mossoró (ESAM), hoje Ufersa, em justa homenagem ao seu criador.
3 - O governador de Nova York, Andrew Cuomo, renunciou ao cargo, após denúncia de assédio sexual contra 11 mulheres. A pressão foi intensa ao "homem" que pretendia ser presidente dos EUA.
4 - As redes sociais estavam um barato e, igualmente, chatas como sempre, no dia passado. Uns ridicularizando o desfile de tanques blindados, outros defendem a "bela" apresentação. E vai piorar na medida em que se aproximam as eleições presidenciais 2022.
5 - O ex-presidente Lula inicia na próxima semana a viagem para seis estados nordestinos, em campanha pela presidência da República. O compromisso no RN será no dia 22. A missão de Lula será aparar arestas entre PSB e PT, a partir de Pernambuco.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.