Senador Styvenson Valentim vai responder inquérito por crime contra a honra
MICROS TERÃO GARANTIAS DE CRÉDITO
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou decreto que institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, com o objetivo de facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao crédito simplificado. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 26, e entra em vigor imediatamente.
Pelo novo sistema, as garantias dos empréstimos poderão ser realizadas por outras instituições, uma espécie de “fiador”. As entidades autorizadas são: as sociedades de garantia solidária e as sociedades de contragarantia; as cooperativas de crédito; os fundos públicos ou privados; e qualquer instituição cujo estatuto ou contrato social contemple a outorga de garantia em operações de crédito.
“Assim, por exemplo, um grupo de empresas poderá se juntar e montar uma cooperativa de crédito e garantir as operações que forem contratadas pelos seus cooperados”, conforme explica nota da Secretaria-Geral da Presidência.
Os fundos já em operação também poderão participar do novo sistema, como o Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, que dá garantia aos créditos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Entretanto, de acordo com o decreto, a instituição desse sistema não implica aporte adicional de recursos do Tesouro Nacional nas outorgas de garantias em operações de crédito, exceto se previsto em lei orçamentária.
O novo sistema de garantias integra o Sistema Financeiro Nacional. Para estimular as operações na nova modalidade, os órgãos reguladores do sistema financeiro serão responsáveis por estabelecer condições mais flexíveis nos empréstimos para esse segmento do mercado.
Por sua vez, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá regulamentar a aceitação e a prestação de garantias por parte das instituições financeiras, estabelecendo critérios prudenciais e de supervisão.
“A criação desse novo sistema possui potencial para estimular a competição bancária, a eficiência do mercado e proporcionar maior acesso ao crédito, além de contribuir para a retomada da economia”, diz a nota da Secretaria-Geral da Presidência, destacando que as micro e pequenas empresas respondem por cerca de 72% dos empregos formais do país.
Segundo a secretaria-geral, apesar da contribuição para a geração de vagas, essas empresas possuem dificuldades de acesso ao sistema de crédito tradicional, por não conseguirem prestar as garantias normalmente exigidas nessas operações. “Por esse motivo, elas acabam sendo preteridas pelas instituições financeiras, que podem preferir emprestar seus recursos para empresas com maior porte e patrimônio”, completou.
Em até 180 dias, as entidades autorizadas a operar pelo novo sistema deverão disponibilizar em seus sites as informações sobre a origem dos recursos que lastreiam as garantias emitidas e os saldos agregados das operações de crédito garantidas e ativas.
FRASE
“O MDB vai estar presente em chapa majoritária em 2022”
WALTER ALVES – Deputado e presidente do MDB do RN
MANOEL DUARTE
Foi num dia como este, em 1987, que o presidente Jerônimo Dix-huit Rosado Maia oficializava o busto de Manoel Duarte Leite na praça da Avenida Rio Branco, hoje Praça da Convivência. Dix-huit assinou o decreto 580/87, de 27 de agosto de 1987, prestando justa homenagem a um dos líderes da resistência ao bando de Lampião. O busto está preservado, apesar de ataques recentes.
TUCANATO
Natal recebe hoje a 7ª edição do “Encontros do PSDB pelo Brasil”, com a presença do governador de SP e presidenciável João Doria. O evento faz parte do processo de construção da candidatura tucana à Presidência da República, que será anunciada no dia 21 de novembro. Doria será recepcionado pelo presidente estadual da sigla, deputado Ezequiel Ferreira de Souza.
CRIME...
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou abertura de inquérito para apurar os ataques do senador potiguar Styvenson Valentim (Podemos) contra a deputada Joice Hasselmann (sem partido). A decisão é da ministra Rosa Weber, que atacou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
...CONTRA A HONRA
Quando Hasselmann apareceu ferida e sem saber como se feriu, Valentim sugeriu em vídeo nas redes sociais que era coisa de "duas de quinhentos" (chifre) ou de uma carreira muito grande (inspira como se cheirasse cocaína). O inquérito vai apurar se o senador cometeu crime contra a honra da deputada.
E AGORA?
O arquivamento do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), oxigena e esvazia as manifestações de 7 de setembro? Há dúvidas de todos os lados e preocupação com o rumo da mobilização de direita.
FIEL DA BALANÇA
O Palácio do Planalto e o STF entendem que as manifestações de 7 de setembro serão determinantes para que a crise entre os Poderes perca força ou exploda a níveis incontroláveis. O ronco do asfalto determinará o que será o Brasil no momento seguinte. Fiel da balança.
É NOTÍCIA
1 - O presidente Jair Bolsonaro confirmou que vai às manifestações de 7 de Setembro, tanto em Brasília quanto em São Paulo. E antecipou o discurso: "democracia e liberdade acima de tudo".
2 - Uma dezena de parlamentares federais está sendo investigada por conluio com uma empresa para desviar a chamada cota parlamentar. Entre os investigados estão o senador Romário (Podemos/RJ) e a senadora Benedita da Silva (PT/RJ).
3 - O RN já recebeu 3.730.760 de doses de vacinas contra a Covid-19, enviadas pelo Ministério da Saúde. Foram aplicadas, até esta quinta-feira, 2.917.727 de doses. O estoque tem: 813.033 doses.
4 - A Cosern passa a ser Neoenergia Cosern, como estratégia de incorporar a marca da holding e consolidar o modelo de gestão fundamentada na modernização, inovação e sustentabilidade. A nova identidade começa a ser explorada em todo o RN.
5 - A Caern está investindo R$ 4 milhões na reforma e modernização dos escritórios regionais para oferecer mais conforto aos consumidores. Ótimo. Agora falta investir melhor para garantir um abastecimento de água, no mínimo, decente.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.