Orçamento tem corte de gastos na máquina pública
O QUE VEM POR AÍ
O projeto de lei orçamentária de 2022, encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional, faz uma leitura na alta da inflação, verificada nos últimos meses, para elevar em R$ 22 a previsão para o novo salário mínimo. O projeto prevê o mínimo de R$ 1.169 contra o valor de R$ 1.147 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O novo valor do salário mínimo ainda pode ser alterado, dependendo da alta da inflação. A única certeza é que não oferecerá nenhum ganho real, na medida em que vai apenas repor o índice inflacionário.
O governo também decidiu não incluir reajuste para os servidores públicos. No ano passado, o governo autorizou reajustes somente para os militares, em razão do processo de reestruturação das carreiras.
O último reajuste para os servidores públicos foi anunciado em 2018, pelo então presidente Michel Temer (MDB), mas para o governo seguinte pagar. Inicialmente, teria validade no ano de 2019, mas na época a equipe econômica convenceu Temer a reajustar os salários de 2020 em diante. Foram aumentos escalonados em cinco anos.
Temer alegou, à época, que o reajuste tinha sido autorizado anteriormente por Dilma Rousseff (PT), antes de sofrer o processo de impeachment, mas decidiu mantê-lo.
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, escalado para explicar o projeto, disse que o governo não tem como propor reajuste para os servidores públicos uma vez que o orçamento já está muito apertado.
No lado bom, a proposta de orçamento traz de volta os concursos públicos. Há autorização para 41,7 mil vagas em diversos órgãos públicos e agências reguladoras. Após três anos sem concursos públicos, o governo identificou a necessidade de recomposição de força de trabalho, para atender as políticas setoriais nos vários órgãos de administração.
Vale ressaltar que em 2020, a área econômica apresentou uma proposta de reforma administrativa, com o objetivo de alterar as regras para os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios. O documento ainda está sendo avaliado pelo Congresso Nacional.
Entre as mudanças, a proposta enviada pelo governo acaba com a estabilidade de parte dos futuros servidores. Hoje, a regra geral é que todo servidor público é estável no cargo. Só pode ser demitido se for condenado sem mais possibilidade de recurso na Justiça ou se cometer infração disciplinar. Para os atuais servidores, essa regra continuará valendo.
A estabilidade passa a ser garantida apenas para servidores das chamadas carreiras típicas de Estado, que só existem na administração pública, e que hoje incluem carreiras como as de auditor da Receita, diplomata e técnico do Banco Central. Uma lei a ser enviada posteriormente listará quais serão essas carreiras que vão manter a estabilidade.
FRASE
“O que não falta ao PSDB é candidato, tanto ao governo como para o senado”
EZEQUIEL FERREIRA DE SOUZA – Presidente do PSDB do RN, admitindo que seu partido pode lançar chapa majoritária em 2022
SEM ÓBITOS
A cidade de Pedra Preta, com pouco mais de 2,5 mil habitantes, é a única do RN que não registrou morte por Covid-19 até aqui. E teve apenas 177 casos de infecção pela doença. Noutra ponta, a cidade de Areia Branca é a que apresenta mais óbitos em números proporcionais. A Salinésia já somou 98 mortes, o equivalente a uma taxa de 352,8 mortes por cada grupo de 100 mil habitantes.
SEIS POR MEIA DÚZIA
O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) lança hoje "Mossoró Iluminada" para trocar lâmpadas a vapor de sódio por luminárias de led. Trata-se de um programa já existente, criado na gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini (Progressistas) com o nome de "Mossoró Cidade Luz". Ou seja, Allyson está apenas trocando "Cidade Luz" por "Iluminada". Espécie de Control C + Control V.
REPERCUSSÃO
A ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF/RN), em Mossoró, contra a União "por danos morais coletivos causados aos brasileiros pela Operação Lava Jato e pelo ex-juiz Sergio Moro", teve repercussão nacional. A peça assinada pelos procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura também ocupou as redes sociais.
INCOMPLETO
A ação contra a União e Moro deixou de fora o Ministério Público Federal de Curitiba e do Brasil, responsável por todos os processos que foram julgados pelo ex-juiz da Lava Jato. A Polícia Federal, braço importante da operação, também não aparece no texto da ação.
FURTO
Completou cinco meses o furto de um lote com 20 doses de vacinas contra a Covid-19 da UBS do bairro Belo Horizonte. O prefeito Allyson Bezerra prometeu investigação séria e punição aos culpados. Até aqui, nenhuma resposta foi dada.
SERÁ?
Ouvido pelo Agora RN, de Natal, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, disse que o seu PSDB pode ter candidato a governador e a senador em 2022. O líder tucano ainda compõe a base de sustentação política ao governo Fátima Bezerra (PT).
É NOTÍCIA
1 - Jornal Nacional, da Globo, entra no ar pela primeira vez nesta data, em 1969. Mais de cinco décadas noticiando e formando opinião, desde Cid Moreira, primeiro apresentador a William Bonner.
2 - Nesta data, em 1992, a OAB e ABI, por meio de Barbosa Lima, entregavam pedido de impeachment de Collor ao presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro. A essa altura, as ruas já haviam "cassado" o presidente Fernando Collor de Mello.
3 - A taxa de desemprego no Brasil recuou 0,6 ponto percentual no segundo trimestre em relação ao primeiro. A taxa caiu para 14,1%, mesmo assim, o País ainda tem 14,4 milhões de desempregados.
4 - O Brasil bateu a marca de 190 milhões de doses de vacinas aplicadas contra a Covid. São 129,8 milhões de pessoas vacinadas com ao menos uma dose, o que representa 81,1% da população vacinável. Outros 61 milhões de brasileiros estão totalmente imunizados.
5 - O RN rompeu a barreira de 3 milhões de doses de vacinas aplicadas. Até as 15h desta terça-feira, 31, 2.123.323 de pessoas haviam recebido a primeira dose. Já 905.500 potiguares foram imunizados com duas doses ou dose única da vacina Janssen.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.