Plenário da Câmara Municipal de Mossoró, sessão desta quarta-feira, 22
ESTÁ TUDO COMO DANTES...
No discurso de posse, em 1º de janeiro deste ano, o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) afirmou que a relação do Executivo com o Legislativo seria de respeito e harmonia e não de subserviência. Seria o fim do servilismo, comportamento que se tornou comum na relação entre a Câmara Municipal e a Prefeitura de Mossoró.
Retórica. E só.
O que temos, até aqui, é a repetição de sempre. O Executivo manda, o Legislativo obedece. Se for do interesse coletivo, ótimo; se não for, é aprovado do mesmo jeito.
Com 17 vereadores dos 23 que compõem a Casa, Allyson faz gato e sapato do Legislativo, com uma diferença em relação ao passado recente: ele não aceita uma queixa. Na ponta da língua, o ditado pronto: os incomodados que se retirem.
Dois deles se retiraram, Didi de Arnor (Republicanos) e Zé Peixeiro (Progressistas), mas sem abalar uma bancada que ocupa quase 80% das cadeiras do plenário da Câmara. Tudo como dantes, então.
O poderio palaciano diante da subserviência legislativa foi reiterado nesta quarta-feira, 22, na aprovação do polêmico projeto que dá ao prefeito 30% da receita da Contribuição da Iluminação Pública (CIP) para ele gastar de forma livre. Um cheque em branco de meio milhão de reais por mês, conforme a previsão de receita da CIP para 2021. A bancada governista aprovou sem debate, sem questionar, sem ouvir a população, e sequer deu atenção a possibilidade de o projeto ser inconstitucional.
O Palácio deu a ordem, o Legislativo governista cumpriu. E assim será toda vez que o prefeito Allyson ordenar. A Câmara aprovará tudo. Quem não rezar na cartilha azul, como diz os palacianos, devolva os cargos ocupados por parentes e aderentes.
A desvinculação de 30% da receita da CIP, da forma como foi aprovada, é uma agressão ao contribuinte que todo mês coloca o suado dinheirinho no caixa da Prefeitura para melhorar o sistema de iluminação pública da cidade. Os 30% retirados não têm destino especificado, uma vez que o projeto cita apenas “livre aplicação”. E como o Executivo pode remanejar 20% do orçamento anual, a montanha de dinheiro do povo poderá ser gasta ao bel prazer do chefe palaciano.
O que torna ainda mais absurdo é que a bancada governista não permitiu o debate sobre a legalidade ou não do projeto. Foi deixado para trás o entendimento que diz que não há permissão constitucional para desvinculação das receitas advindas das contribuições, no caso, especificamente a Contribuição de Iluminação Pública, espécie tributária que não se confunde com impostos, taxas e/ou multas. O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul já decidiu sobre a inconstitucionalidade de desvinculação das receitas da CIP.
Infelizmente, o Legislativo mossoroense mudou de inquilinos, mas não de comportamento. Continua como sempre. Um puxadinho do Executivo, subserviente, de joelho diante do Palácio, em troca de cargos e de outros benefícios patrocinados pela máquina pública municipal.
De resto, não sobra nada. E assim continuará.
FRASE
“Não pedi apoio para ser candidato a deputado estadual, meu nome é que foi lembrado
ZÉ PEIXEIRO – Vereador de Mossoró admitindo a candidatura nas eleições 2022
TEM UMA SAÍDA
Tem uma saída para o prefeito Allyson Bezerra (SDD) evitar o desgaste do nepotismo em sua gestão: transferir os parentes e aderentes dos vereadores para as empresas terceirizadas. Essa sugestão, porém, não agrada, porque as terceirizadas não pagam bons salários nem gratificações. Dessa forma, Allyson vai ter que enfrentar o Ministério Público para evitar muído na sua base de apoio político.
NOVES FORA...
Allyson Bezerra não tem medo de confronto com o Ministério Público, mesmo estando errado. Aos mais próximos, tem dito que é a autoridade máxima da cidade e que fará valer o seu poderio. Também conta, segundo burburinhos que escapam do Palácio da Resistência, que tem a simpatia de parte do MP. Verdade, ou não, o caso de nepotismo na gestão municipal vai tirar a prova dos nove.
LUSO-BRASILEIRO
O ex-reitor da Ufersa, professor doutor Arimatea Matos, recebeu o visto de autorização de residência em Portugal. Será morador da região do Algarve, no sul de Portugal. Embarca com a família no dia 6 de outubro.
ACOLHEDOR
Arimatea Matos e família vão compor o universo de mais de 150 mil brasileiros com residência fixa em Portugal. Isso sem contar os que tem cidadania europeia ou estão ilegais. Estima-se que cerca de 590.348 mil pessoas estrangeiras vivem por lá. E são bem acolhidos.
AGENDA POSITIVA
A governadora Fátima Bezerra (PT) vai instalar o governo em Mossoró entre os dias 28 e 30 deste mês. Na agenda positiva, ponto especial para a Uern, que receberá da governadora o projeto de sua tão sonhada autonomia financeira. O anúncio será feito na 53ª Assembleia Universitária, dia 28, no Teatro Dix-huit Rosado.
É DORIA
O PSDB do Rio Grande do Norte vai cravar o nome de João Doria nas prévias para definir quem será o candidato à presidência pela legenda em 2022. Pelo menos 70% do tucanato potiguar vai com Doria, segundo o presidente estadual Ezequiel Ferreira. As prévias estão marcadas para o dia 21 de novembro.
É NOTÍCIA
1 - Ney Matogrosso volta aos palcos com o show "Bloco na Rua", com set list que revela a diversidade do repertório. E Natal está na turnê imperdível: dia 25 de novembro, no Teatro Riachuelo. Anote.
2 - O primeiro jogo da semifinal da Libertadores entre Palmeiras e Atlético-MG deu ao SBT a melhor média de audiência da televisão brasileira na noite de terça-feira, 22. Em São Paulo, registrou 15,3 pontos de média, 22,9% de share e 17,2 pontos de pico.
3 - A Câmara Municipal de Mossoró realiza nesta quinta-feira, 23, sessão solene em homenagem aos 53 anos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Abertura às 9h.
4 - O Instituto Butantan começou a negociar a vacina CoronaVac com os estados Ceará, Piauí, Mato Grosso, Espírito Santo e Pará. Serão 2,5 milhões de doses do imunizante para estes estados. A CoronaVac foi a primeira vacina contra a Covid-19 distribuída no Brasil.
5 - Até as 17h desta quarta-feira, 22, Mossoró havia vacinado com duas doses ou dose única da Janssen 118.783 pessoas, o que representa 52% do público adulto da cidade. Outras 203.457 pessoas já haviam recebido a primeira dose de vacinas contra a Covid-19.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.