Deputado Ezequiel Ferreira de Souza poderá ser candidato à Câmara Federal
PROIBIÇÃO DE REELEIÇÃO ALTERA RUMO
O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou reeleição única em cargos de Mesas das Assembleias Legislativas estaduais. A decisão se deu por maioria de votos e venceu a corrente liderada pelo ministro Gilmar Mendes, em sessão virtual ocorrida na quarta-feira, 22.
O migalhas.com, um dos poucos sites a repercutir a decisão, grifou pontos importantes:
(i) a eleição dos membros das Mesas das Assembleias Legislativas estaduais deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução, limite cuja observância independe de os mandados consecutivos referirem-se à mesma legislatura;
(ii) a vedação à reeleição ou recondução aplica-se somente para o mesmo cargo da mesa diretora, não impedindo que membro da mesa anterior se mantenha no órgão de direção, desde que em cargo distinto; e
(iii) o limite de uma única reeleição ou recondução, acima veiculado, deve orientar a formação das Mesas das Assembleias Legislativas que foram eleitas após a publicação do acórdão da ADI 6.524, mantendo-se inalterados os atos anteriores.
As ações foram ajuizadas pela PGR contra artigos da Constituição dos Estados de ES, TO e SE que permitem a reeleição ilimitada para cargos na Mesa da Assembleia Legislativa, o que, segundo a Procuradoria, viola princípios da CF, como observância obrigatória, princípios republicanos e do pluralismo político.
As ADIns foram propostas na esteira do que decidiu a Corte, no final do ano de 2020, sobre a reeleição das Mesas do Congresso Nacional (ADIn 6.524), quando prevaleceu a proibição de reeleição na mesma legislatura.
Pois bem.
Essa decisão certamente terá influência no cenário político do Rio Grande do Norte. O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), é uma das lideranças que devem avaliar seus projetos com base na decisão do STF. Se disputar mais uma vez o cargo de deputado estadual, não poderá ser reeleito na presidência do Palácio José Augusto. Ele ficará na giroflex até janeiro de 2023.
Nos bastidores, a versão corrente é que Ezequiel tem dois caminhos a fazer: 1 - disputar as eleições 2022 em chapa majoritária; 2 – ser candidato a deputado federal. A segunda opção é a mais viável. Há quem afirme que ele está construindo uma chapa à Câmara dos Deputados capaz de garantir a sua eleição.
A caneta de presidente da Assembleia Legislativa é forte desde sempre. A história conta isso. Quem a utiliza alça voos políticos mais altos. Em 2002, por exemplo, Álvaro Dias (PSDB), hoje prefeito de Natal, saiu da presidência da ALRN para se eleger deputado federal. Em 2010, o então presidente da Assembleia, Robinson Faria (PSB), formou chapa vitoriosa como vice da governadora eleita Rosalba Ciarlini (Progressistas), e quatro anos depois se elegeu governador do RN. Antes, Robinson já havia eleito o filho Fábio Faria (PSD) deputado federal.
Teve ainda o presidente Ricardo Motta, entre 2011/2014, que elegeu o filho Rafael Motta (PSB) o deputado federal mais votado do RN no pleito de 2014.
Certamente, é com a caneta poderosa do Legislativo potiguar que Ezequiel Ferreira de Souza vai rabiscar o seu projeto político-eleitoral 2022. Sem esquecer a decisão recente do STF.
FRASE
“Limite de uma única reeleição deve orientar formação das mesas diretoras”
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – Trecho da decisão que acaba com a reeleição nas Assembleias Legislativas
ESTAÇÃO DAS ARTES
Nesta data, em 1999, a prefeita Rosalba Ciarlini inaugurava a Estação das Artes Elizeu Ventania. Uma das maiores obras das quatro gestões de Rosalba na Prefeitura, que consolidou a terra da cultura. A Estação potencializou o Mossoró Cidade Junina, também criado por Rosalba. A estação é base de sustentação para artistas, poetas, intelectuais e de todas as manifestações populares.
CGX VIAGENS
O empresário Carlos Gregório aposta no concorrido polo turístico cearense. Ele abriu filial em Fortaleza de sua agencia de CGX Viagens, com o desafio de se estabelecer entre os grandes. Ele tem visão e perfil de empreendedor. A agência nasceu em Mossoró e se consolidou. A expansão chega no momento em que Gregório sai inteiro da pandemia e cheio de vida para executar projetos.
BANDA LARGA
A Maísa, na zona rural de Mossoró, será a primeira comunidade a receber internet banda larga gratuita, por meio de comunicação via satélite. O serviço será inaugurado pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, com participação do presidente Bolsonaro, de forma virtual. Na terça-feira, 28.
TRATORES
Um dia antes, na segunda-feira, 27, Mossoró recebe o outro ministro potiguar, Rogério Marinho. O titular do Desenvolvimento Regional vem entregar tratores e equipamentos para as prefeituras de todo o RN. Solenidade na sede da CDL, às 14h30.
RECADO DADO
A governadora Fátima Bezerra afirmou, com todas as letras, que gostaria da aliança do PT e MDB nas eleições 2022, como defende o ex-presidente Lula. A fala da governadora, transmitida por uma emissora de Natal, teve tom de recado para petistas que têm resistência à reaproximação com os Alves.
AGENDA POSITIVA
O projeto que acaba com a lista tríplice e consolida a eleição democrática para reitor e vice-reitor da Uern será sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT) na instalação do governo em Mossoró, entre os dias 28 a 30 deste mês. A governadora também anunciará a autonomia financeira da Uern.
É NOTÍCIA
1 - O sistema penitenciário do Rio Grande do Norte vai receber 1.400 câmeras para aumentar o controle e evitar fugas. São câmeras de alta definição que permitirão acompanhamento dos detentos.
2 - Os estádios de futebol do RN voltaram a ter públicos, por autorização do Governo do Estado. Eventos como a Festa do Boi, Carnatal e Natal em Natal voltarão a ter público. É a vida voltando ao normal com o controle e vigilância da pandemia da Covid-19.
3 - O Ministro da Cidadania, João Roma, acompanhará o colega Fábio Faria (Comunicações) na agenda em Pau dos Ferros e Mossoró, nas próximas segunda, 27, e terça-feira, 28.
4 - A sessão da CPI da Pandemia nesta quinta-feira, 23, foi a mais verdadeira desde a sua instalação. Os senadores envolvidos só falaram a verdade quando se trataram por "vagabundo" e "safado". Nada expressaria tão bem a imagem da Casa. E seus inquilinos.
5 - O RN já tem 87% de sua população adulta vacinada com a primeira dose contra a Covid-19. São 2.312.655 pessoas. 50% do público-alvo, ou 1.347.970 pessoas, estão com o ciclo vacinal completo com duas doses ou dose única de imunizantes.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.