Falta transparência em contrato sem licitação
MUITA COISA PARA INVESTIGAR
Na edição do dia 2 de março deste ano, a coluna comentou que quando o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) decretou estado de calamidade financeira, no primeiro dia útil de sua gestão, levantou suspeita, haja vista que o município de Mossoró não apresentava situação que sustentasse tal decisão, tanto que o Ministério Público de Contas (MPC/TCE) instaurou procedimento para investigar o decreto.
A desconfiança era de que a gestão municipal ficava livre para contratações de urgência sem observar os rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O estado de calamidade financeira, por exemplo, facilita a dispensa de licitação, o que oferece ao gestor público a possibilidade de escolher a empresa sem levar em conta a concorrência de mercado.
Foi o que Allyson fez ao contratar um posto de combustível, ainda em janeiro, por mais de R$ 2 milhões, sem licitação. O Coelho, que ganhou o contrato, estava fechado dois meses antes. O curioso é que a Prefeitura tinha um contrato com a BR Distribuidora até dezembro de 2020, bastando apenas renovar o contrato com termo aditivo.
Em fevereiro, outro contrato sem licitação foi assassinado pelo prefeito Allyson, contemplando uma empresa para prestação de serviços médicos, com quase R$ 25 milhões.
Trata-se da empresa de CNPJ: 14.775.280/0001-14 – SERVICOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E AMBULATORIAL LTDA (SAMA), cujo valor exato da contratação foi de R$ 24.849.000,00. O contrato foi publicado no Jornal Oficial do Município (JOM).
Chama a atenção a ficha do sócio-diretor da Sama, médico Francisco Diego Costa Dantas. Segundo apurou o blog do Agenor Melo, Diego já foi investigado por fraudes de licitação, e em 2004 foi flagrado em Teresina/PI tentando fraudar prova de vestibular. “Já em 2012, Francisco Diego foi acusado pelo MPF de tentar fraudar uma licitação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos em Natal”, noticiou o blog. E mais: Recentemente ele respondeu a processo de improbidade administrativa por suposta fraude licitatória em Mossoró, tendo realizado Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público.
Tantos outros contratos foram assinados com pouca ou nenhuma transparência, o que bate de frente com a promessa do próprio Allyson de que a sua gestão seria responsável e transparente no trato do dinheiro público. Não é o que está acontecendo. O próprio decreto de calamidade financeira foi um ato de total e completa falta de transparência, que se sustentou tão somente no discurso de que a “casa estava desarrumada”.
Pois bem.
Agora, duas notícias reforçam o comentário da coluna: 1 – A 1ª Promotoria de Justiça (MPRN) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no contrato de quase R$ 25 milhões firmado entre Prefeitura e a SAMA; 2 – O prefeito Allyson pediu à Câmara um crédito suplementar de R$ 64 milhões.
No primeiro caso, parece claro que o MPRN não digeriu um contrato milionário sem nenhuma transparência e decidiu investigar.
No segundo caso, se a Prefeitura tem cobertura para uma suplementação de R$ 64 milhões, significa fizer que está longe de um quadro de calamidade financeira.
O prefeito tem muito a explicar.
É sempre assim, na falta de transparência, o silêncio é a saída.
FRASE
Temos uma das campanhas de vacinação contra a covid-19 mais importantes do mundo
MARCELO QUEIROGA – Ministro da Saúde, afirmando que a vacinação do Brasil ultrapassou os Estados Unidos
JORNADA
A jornalista Ana Edite Ulisses, da agência digital Fuá de Ideias, faz palestra hoje na Jornada Acadêmica de Gestão da Faculdade Católica do RN. Ela abordará o tema "Profissões inovadoras: digital influencer", com mesa-redonda a partir das 19h. Outras palestras e debates estão programadas até o dia 19, abordando assuntos dentro do tem central "Caminhos para a Inovação no Brasil". Confira.
EMERGÊNCIA
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento, reconheceu situação de emergência nos municípios Pau dos Ferros, São José do Campestre, Sítio Novo, Venha-ver e Carnaúba dos Dantas, devido ao longo período sem chuvas. Já são 81 municípios do RN com o reconhecimento. Com isso, as prefeituras terão maior acesso aos recursos de combate aos efeitos da seca.
BRASÍLIA
O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) e comitiva embarcaram para Brasília, com agenda marcada, segundo a informação oficial, nos ministérios da Saúde, Educação, Infraestrutura, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Infracea. Retorno marcado para sexta, 19.
POLARIZAÇÃO
A governadora Fátima Bezerra (PT) e o ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT) polarizam a sucessão estadual neste momento. Ela em primeiro, ele em segundo. Na mais recente pesquisa Seta/Blog do BG, a governadora aparece com 33% contra 22,26% do ex-prefeito. Fátima e Carlos repetem o que ocorreu em 2018, com a petista levando a melhor.
GARIBALDI
A liderança de Garibaldi Filho (MDB) na corrida ao Senado, com 17,9% de intenção de votos, quase o dobro em relação ao segundo colocado, não traz surpresa. Quem percorre os cantos e recantos do RN atesta a sua popularidade. Há um sentimento de arrependimento de muitos por terem lhe negado o voto no pleito de 2018.
SÓ QUE...
Mesmo com a liderança nas pesquisas, Garibaldi ainda não disse abertamente que será candidato no pleito de 2022. Há uma fadiga natural da vida pública. No entanto, se depender dos emedebistas, ela voltará às ruas.
É NOTÍCIA
1 - Há 20 anos, a comunidade de Passagem de Pedras ganhava o sistema domiciliar de abastecimento de água. Obra da terceira gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini, em parceria com a Pronaf.
2 - A Câmara Municipal de Mossoró vota hoje a redação final do Plano Plurianual 2022, devendo confirmar as 39 emendas aprovadas ao PLOE 06/2021. A Mesa também adiou para o dia 23 o prazo para apresentação de emendas à Lei Orçamentária 2022.
3 - Começa hoje o primeiro pagamento do Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família, com 14,5 milhões de famílias atendidas. Os cadastros são os mesmos do Bolsa, sem burocracia.
4 - A UFRN abriu processo seletivo para contratação de 34 professores, com salários que vão de R$ 5.488 a R$ 20.988, além de auxílio alimentação de R$ 488. As inscrições estão abertas e se estendem até 17 de janeiro de 2022, exclusivamente pelo site da UFRN.
5 - O Ministério da Saúde anunciou a terceira dose de vacina para todos os brasileiros acima de 18 anos. É a dose de reforço, que já está sendo aplicada nos idosos. Também foi anunciada a segunda dose da Janssen, também de reforço para combater a Covid-19.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.