Orçamento público
DEPUTADOS SUPERAM PREFEITOS
O jornalista Sylvio Costa, fundador do Congresso em Foco, chama a atenção para uma curiosidade: o orçamento dos deputados federais supera a maioria dos prefeitos. Ele pontua que as emendas parlamentares neste ano somam R$ 33,837 bilhões, o que significa dizer que, na média, cada congressista tem R$ 56,96 milhões em recursos federais para investir em seus estados e redutos eleitorais.
E garante: o orçamento pessoal de cada parlamentar é maior do que a receita total de 63% dos mais de 5 mil municípios brasileiros, levando em conta os dados levantados pela Aequus Consultoria com base nos números oficiais do Tesouro Nacional.
Segundo costa, alguns deputados e senadores controlam uma dinheirama ainda maior. Políticos oposicionistas apenas subscrevem as emendas de bancada estadual, que em geral obedecem a parâmetros tecnicamente aceitáveis, e as emendas individuais (cota de R$ 16 milhões por parlamentar neste ano e de R$ 17 milhões em 2022). Tais emendas têm execução obrigatória, não permitindo ao governo distinguir o tratamento dispensado a amigos e a adversários.
Já os aliados podem receber mais de R$ 100 milhões, multiplicando os recursos a distribuir graças ao chamado orçamento secreto, isto é, aquela parte do orçamento da União que aparece apenas como “emendas do relator-geral”, incluídas na lei orçamentária com o código “RP 9”.
Foi rotulado de orçamento secreto porque as emendas do relator-geral omitem o nome do parlamentar ou da parlamentar que propôs a emenda. Totalizando R$ 16,865 bilhões em 2021, as emendas do relator estão com a execução suspensa, por decisão da ministra Rosa Weber, posteriormente mantida por 8 a 2 pelo pleno do Supremo Tribunal Federal.
O economista Gil Castello Branco, fundador da Associação Contas Abertas, questiona os critérios usados para a distribuição das emendas parlamentares. Se fossem técnicos, na opinião dele, não haveria nenhum problema o grande volume de recursos que chegam na ponta da sociedade através da ação parlamentar.
“Você poderia definir onde fazer postos de saúde, quadras poliesportivas e pequenas obras de saneamento, ou para onde levar tratores e equipamentos agrícolas, com base em parâmetros objetivos, baseado, por exemplo, em dados do IBGE”, defende, para reclamar: “Hoje, essas programações são feitas como moeda de troca. Atendem-se os parlamentares amigos, ou que se comprometem a apoiar o governo nas votações mais importantes, e pronto”.
De fato, é assim que acontece, mas não é de “hoje”, como diz Gil. É de sempre. Todos os governos, sem exceção, sempre distribuíram o orçamento levando em conta o apoio dos parlamentares.
O importante, e aí é preciso reconhecer, é que são as emendas parlamentares que bancam os benefícios que chegam, principalmente, nas pequenas cidades, aquelas que dependem exclusivamente de transferências federais. São postos de saúde, construção de escolas, pavimentação de ruas e avenidas, saneamento, entre outras melhorias, que beneficiam o cidadão por meio da ação de deputados.
Melhor seria que governos e governados não se permitissem à moeda de troca. Talvez, e provavelmente, os recursos chegassem mais saudável ao seu objetivo final. Seria um sonho que a política brasileira não permite. Infelizmente.
FRASE
“É uma grandeza unificar os anseios do nosso partido em única chapa”
ANDRÉ FUFUCA – Presidente nacional do Progressistas ao confirmar a eleição do deputado Beto Rosado para presidência do partido no RN
PROGRESSISTAS
O presidente nacional do Progressistas, deputado federal André Fufuca, prestigiou a convenção estadual do partido que reconduziu o deputado mossoroense Beto Rosado à presidência. O evento realizado em Natal, nesta quinta-feira, 18, também contou com a presença da ex-senadora, ex-governadora e ex-prefeita Rosalba Ciarlini. O ex-deputado José Adécio também se fez presente.
CUIDADOS
A Festa de Santa Luzia 2021 vai respeitar os protocolos sanitários, como a Igreja tem feito desde o início da pandemia. Por isso, alguns pontos importantes da parte social não serão retomados este ano. Um deles é o Oratório de Santa Luzia, espetáculo que conta a história da Virgem de Siracusa. O funcionamento de barracas ao longo da Avenida Dix-sept Rosado também será limitado.
HORA DO VOTO
Cerca de 7 mil advogados e advogadas vão às urnas hoje para eleger os novos dirigentes da OAB do Rio Grande do Norte. O atual presidente, Aldo Medeiros, chega como favorito para renovar o mandato. Em Mossoró, três nomes disputam a presidência: Vânia Furtado, Hermeson Pinheiro e Luiz Carlos Filho. Votação das 8h às 17h, na sede da OAB.
TORNEIRA VEDADA
O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) anunciou que conseguiu em Brasília o montante de R$ 15,6 milhões para investir na saúde. Só que, neste momento, Mossoró está impedida de receber novos repasses porque não movimentou o saldo em caixa, recursos federais, há mais de 180 dias, desrespeitando a portaria 424/2016.
SEGUE
O artigo 41, parágrafo 15, da portaria 424/2016, diz que é vedado o início de execução de novos instrumentos e a liberação de recursos para o convenente que tiver instrumentos apoiados com recursos do Governo Federal sem execução financeira por prazo superior a 180 dias.
LUPA
É uma consultoria que a CERBRAS Porcellanatti paga em Mossoró. A principal concorrente da Itagres está bem posicionada em endereços palacianos. Foi o que apuramos até aqui.
É NOTÍCIA
1 - O deputado federal João Maia, presidente do PL potiguar, caminha com desenvoltura na Esplanada dos Ministérios. É governista convicto e espera o presidente Bolsonaro entre os Liberais.
2 - A urbanização (duplicação e iluminação) da Avenida Lauro Monte foi inaugurada nesta data, em 2004, no último ano da terceira gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini. Trecho importante, de 1.280 metros, com acesso ao Complexo Viário Abolição (BR-304).
3 - Uma empresa de serviços funerários, em Natal, contratou uma cadela como gerente de acolhimento. Lula, como é chamada, tem a missão de trazer conforto a quem enfrenta perdas e luto.
4 - Segundo o IBGE, a pandemia de Covid-19 fez o Brasil registrar em 2020 o maior crescimento anual de mortes desde 1984. Os óbitos cresceram 14,9% sobre os números de 2019. O país registrou 1.513.575 mortes no ano passado, revela a pesquisa.
5 - O RN havia aplicado até as 18h desta quinta-feira, 4.770.785 doses de vacinas contra a Covid. Eram 2.549.782 de pessoas com a primeira dose e 1.990.806 totalmente vacinadas com duas doses ou dose única da Janssen, o que representa 62% do público-alvo.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.