Governadora Fátima Bezerra e a reitora Cicilia Maia na Reitoria neste sábado, 20
A governadora Fátima Bezerra (PT) se reuniu em Mossoró com a reitora Cicilia Maia para tratar do projeto de lei que dispõe sobre a autonomia de gestão financeira e patrimonial da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). O encontro, na Reitoria, contou com assessores da área econômica do governo e auxiliares da gestão de Cicilia.
O projeto foi enviado à Assembleia Legislativa na quinta-feira, 18, e agora deve seguir o processo normal da Casa Legislativa, passando pelas comissões até a votação em plenário, o que provavelmente acontecerá ainda este ano.
A proposição é fruto dos estudos desenvolvidos pela Comissão Mista, instituída pelo Decreto Estadual nº 30.430, de 24 de março de 2021.
De acordo com a lei proposta, o orçamento anual da Uern tomará por base a Receita Líquida de Impostos estabelecidos pelo poder executivo estadual, por ocasião da elaboração de sua Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo previsto 2,31% ou R$ 290 milhões de reais para o ano de 2022; 2,50% para o ano de 2023; 2,98% para o ano de 2024 e 3,08% para o ano de 2025.
A partir do ano de 2026, o percentual deverá ser renegociado entre a Uern e o Governo do Estado, não podendo ser, sob qualquer hipótese, inferior ao utilizado em 2025.
Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal de Fato deste domingo, 21.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.