Mesa Diretora da Câmara Municipal seguiu a orientação do Executivo
GESTÃO DO CRÉDITO MILIONÁRIO
A abertura de crédito adicional de R$ 64 milhões, autorizado pela Câmara Municipal de Mossoró, sugere uma atenção especial para a movimentação financeira da gestão Allyson Bezerra (Solidariedade) e que, certamente, os órgãos fiscalizadores irão cumprir com o seu dever. Não se trata, aqui, de julgamento ou condenação prévia, até porque esse não é o papel do jornalista, mas, sim, de chamar a atenção para os números que se opõem à calamidade financeira decretada pelo próprio prefeito.
De pronto, deve ser dito: é expressivo o volume de recursos movimentados pela gestão municipal em créditos suplementares. Até este mês de novembro, algo em torno de R$ 371 milhões, bem acima dos 25% autorizados pelo Orçamento Geral do Município (OGM-2021), que dá em torno de R$ 172 milhões em relação aos R$ 698 milhões da previsão orçamentária.
Vale lembrar que a movimentação só é possível quando há superávit financeiro, excesso de arrecadação e/ou crédito especial, desde que esta movimentação não ultrapasse o percentual previsto no OGM. A partir daí, o Executivo tem que pedir autorização de crédito ao Legislativo. Então, se a gestão municipal gastou quase R$ 200 milhões a mais dos 25% autorizados pelo OGM, é passível de uma fiscalização, no mínimo, criteriosa. Não menos do que isso.
Os números aloprados da gestão financeira de Allyson não significam que houve prática de improbidade administrativa, embora essa possibilidade não deva ser descartada. No entanto, dois pontos podem explicar o desequilíbrio: gasto descomunal, muito além da conta, ou a gestão não soube administrar o orçamento, por ser inexperiente ou incapacidade mesmo.
Aliás, a gestão Allyson Bezerra tem mostrado pouca habilidade com as finanças públicas, sob o ponto de vista da transparência, desde o início de sua gestão. Por (mau) exemplo, quando o prefeito anunciou o decreto de calamidade financeira, para justificar tal medida, disse que a Prefeitura estava quebrada e com um “rombo” de 1 bilhão de reais, algo surreal para quem conhece o mínimo de contas públicas.
É claro que Allyson usou a pouca, ou nenhuma verdade, em tentativa de atingir a gestão anterior e, ao mesmo tempo, com o decreto de calamidade financeira, gastar o dinheiro público sem cumprir instrumentos legais de transparências previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF). Isso se constata nos contratos milionários sem licitação, como o contrato de R$ 25 milhões com a SAMA, que está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MPRN). Também chamaram a atenção os contratos milionários com postos de combustíveis, também sem licitação, e que foi pauta da imprensa livre de Mossoró.
Pois bem.
Os números estão aí. Cabe ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), ao Ministério Público de Contas (MPC/TCE) e a própria Câmara Municipal cumprirem o dever de fiscalizar. E fiscalizar, entenda, não é julgamento ou sentença condenatória. Fiscalizar é constatar se o dinheiro público está sendo tratado com zelo. Portanto, que cada um faça a sua parte.
É o mínimo que se espera.
FRASE
Das duas uma, ou o prefeito gastou muito ou não soube administrar o orçamento
FRANCISCO CARLOS – Vereador sobre a movimentação de créditos suplementares na gestão de Allyson Bezerra
EXPOFRUIT
A edição 2021 da Feira Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada, que será aberta nesta quarta-feira, 24, deve movimentar em negócios R$ 60 milhões e contar com um público de mais de 15 mil visitantes. A abertura do mercado chinês para a exportação do melão deve impactar os negócios, na previsão dos organizadores. A Expofruit segue até sexta-feira, 26, na Estação das Artes.
NOTA POTIGUAR
Os ganhadores da Nota Potiguar do mês de novembro serão conhecidos hoje, em sorteio às 16h. Além dos nomes dos ganhadores dos 45 prêmios, que totalizam R$ 183 mil para usuários e instituições filantrópicas, a campanha vai abrir o primeiro lote de vouchers que dão acesso ao Lounge Nota Potiguar no Carnatal 2021. O sorteio será transmitido pelo Band RN.
OLHE O JOM
O vereador Didi de Arnor (Republicanos), que deu o voto decisivo para aprovação do "cheque em branco" de R$ 64 milhões, jura que não voltou para o governo. E diz que o seu voto foi independente. Por via das dúvidas, sem querer desconfiar do republicano, é interessante acompanhar as próximas edições eletrônicas do Jornal Oficial do Município.
A CONFERIR
O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) mandou assessores noticiar que o seu candidato a deputado estadual é o ex-vereador "Soldado Jadson". Sem assinar embaixo. Na verdade, foi um recado para o vereador Tony Fernandes (Solidariedade), que não votou pelo "cheque em branco", porque Allyson não se comprometeu com a sua candidatura a deputado.
JUNTOS
Os vereadores governistas Isaac da Casca (DC) e Gideon Ismaias (Cidadania), que também desejam ser candidatos a deputado e não têm apoio do Palácio da Resistência, acompanharam a decisão de Tony, se ausentando do plenário da Câmara.
REFORÇO
A governadora Fátima Bezerra tomou a terceira dose (reforço) de vacina contra a Covid-19. E aproveitou para convocar a população: "Nós já temos 64% da população com as duas doses, e seguimos juntos e juntas rumo a nossa meta de 95%."
É NOTÍCIA
1- 30 anos sem Freddie Mercury, completados hoje. Cantor, pianista e compositor britânico que se tornou mais do que Queen, a banda de rock que o lançou ao mundo na década de 70.
2 - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 23, que busca rever a política da Petrobras de impor paridade internacional para os preços de combustível. Não disse como. Jogou para a planteia. O presidente não tem domínio sobre a Petrobras.
3 - O presidente Bolsonaro deu mais um passo para se filiar ao PL. O entendimento com Valdemar da Costa Neto libera o chefe da nação a controlar os liberais em colégios eleitorais importantes.
4 - Familiares e amigos de dona Filomena Sampaio de Souza oram hoje por sua alma em missa de sétimo dia do seu falecimento. A celebração acontecerá no Santuário Sagrado Coração de Jesus, às 17h.
5 - Até o início da noite desta terça-feira, 23, o RN havia imunizado com duas doses 2.069 milhões de pessoas, que representam 65% do público-alvo da vacinação contra a Covid-19. Outras 2.563.021 de pessoas receberam a primeira dose de imunizantes.
Tags:
César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.