Auxílio Brasil é o novo programa de distribuição de renda
QUEM TEM FOME NÃO PODE ESPERAR
Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 25, o texto-base da Medida Provisória (MP) 1061/2021 que cria o Auxílio Brasil. O programa, que substitui o Bolsa Família, muda alguns critérios para recebimento do benefício, com incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva.
A MP também cria o programa Alimenta Brasil que ficará no lugar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que atende agricultores familiares. O texto foi aprovado por 344 votos favoráveis e nenhum contrário e agora será enviado para análise do Senado.
O relatório apresentado trouxe uma série de modificações ao texto encaminhado pelo governo. Entre outros pontos, Aro incluiu na MP valores dos benefícios definidos por um decreto que regulamentou o programa. Para o Benefício Primeira Infância o valor apresentado foi de R$ 130 e para o Benefício Composição Familiar o valor é de R$ 65.
O texto alterado também diz que passarão a ser elegíveis para o Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105.
Os valores são diferentes do previsto no decreto que regulamentou a MP, que fixou a renda da extrema pobreza até R$ 100, e da pobreza entre R$ 100,01 e R$ 200. O efeito prático da mudança é ampliar o universo de elegíveis.
Após pressão de partidos da oposição, Aro também retirou a parte que permitia aos beneficiários do programa social contratarem crédito consignado. A proposta previa que até 30% da renda fossem comprometidos.
Ao apresentar seu parecer, Aro disse que, apesar dos esforços dos governos anteriores para atender as pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, atualmente existem 17 milhões de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza no país.
O novo programa de transferência de renda prevê diversas parcelas: uma, chamada de Benefício Primeira Infância que será paga quando houver crianças de até 3 anos; uma parcela, composição familiar, para cada integrante familiar gestante ou com idade de 3 a 21 anos; há ainda a previsão de pagar um complemento, chamado de superação da extrema pobreza se a renda familiar mensal per capita, incluídos os benefícios anteriores, não for suficiente para superar a linha da extrema pobreza.
Há ainda um complemento de transição que será dado às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura de pagamento do benefício.
Além desses benefícios, o programa também institui os auxílios Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Criança Cidadã; Inclusão Produtiva Rural e Inclusão Produtiva Urbana, classificados como “incentivos ao esforço individual e à emancipação.
Segundo o governo, o valor médio do benefício é de R$ 217,18, mas haverá uma complementação para que o valor atinja o mínimo de R$ 400. Essa complementação, contudo, por decisão do governo, será temporária e valerá até dezembro do próximo ano.
FRASE
Atualmente, temos 17 milhões de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza
Marcelo Aro – Relator da MP que cria o Auxílio Brasil
DÉCIMO-TERCEIRO
A governadora Fátima Bezerra (PT) reafirmou, em Mossoró, que o governo mantém a previsão de pagamento da primeira parcela do 13º salário no dia 30 deste mês. O anúncio oficial será feito nos próximos dias. A governadora também garantiu que o calendário salarial de 2021 será totalmente cumprido. Fátima esteve em Mossoró na abertura da Expofruit e do Fórum Onshore Potiguar.
MERCADO
Há 15 anos, a então prefeita Fafá Rosado inaugurava as novas instalações do Mercado da Carne, do Peixe e da Ave “João Felix”, com 81 boxes de comercialização e cinco lanchonetes. O investimento foi da ordem de R$ 1,2 milhão. Uma década e meia depois, o mercado precisa de melhorias. Há uma promessa do prefeito Allyson Bezerra de transformar a área da antiga Cobal em shopping popular.
É UM DOS...
Questionado pelo jornalista Saulo Vale se o ex-vereador Soldado Jadson (Solidariedade) é o seu escolhido para deputado estadual, o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) não foi preciso: “É um dos nomes”, respondeu, para ressaltar que o grupo tem outros pré-candidatos ao mesmo cargo, sem citar nomes. Allyson, no entanto, não economizou os elogios ao Soldado Jadson.
...DOS NOMES
A base governista tem pelo menos três pré-candidatos a deputado estadual: os vereadores Tony Fernandes (Solidariedade) e Isaac da Casca (DC) e o vice-prefeito Fernandinho das Padarias (PSD). Nenhum deles, porém, é do agrado do prefeito. Logo, sem chance de apoio.
SERÁ
Para um neo-frequentador da sombra da cajarana, Jadson está sendo usado como "cortina" para proteger o candidato (ou candidata) da preferência de Allyson. O nome de dentro do palácio depende apenas das pesquisas encomendadas.
TIRIRICA
O vice-prefeito Fernandinho das Padarias está revoltado com o ex-governador Robinson Faria, que lhe negou respaldo à candidatura a deputado estadual. Ele vai deixar o PSD. E ensaia retorno ao Republicanos, do vereador Didi de Arnor.
É NOTÍCIA
1 - Mossoró torna-se a Capital do Onshore do RN, por lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT). Um reconhecimento à força econômica que a cidade exerce a partir de suas riquezas naturais.
2 - O presidente Bolsonaro disse que é contra a volta do Carnaval em 2022, em razão da pandemia da Covid que ainda não acabou. Ressaltou, porém, que nada pode fazer, porque a decisão é de governadores e prefeitos, conforme decidido pelo STF. E agora?
3 - Um grupo de cinco sortudos mossoroenses ganhou o prêmio de R$ 4,4 milhões da Lotomania. Cada um vai receber quase R$ 900 mil. A aposta, em forma de bolão, foi feita na lotérica Zebra.
4 - A Mega Vacinação contra a Covid-19 hoje em Mossoró tem postos abertos nos supermercados Rebouças (São Manoel), Queiroz (Teimosos), Dia a Dia Atacarejo, Mercado Público Central Manoel Teobaldo dos Santos, Cobal e Mercado do Bom Jardim. A partir das 7h.
5 - A morte do ator e bailarino Heverton Cândido enluta a cultura de Mossoró. A sua dedicação às artes é reconhecida por todos. Ele realizou trabalhos importantes no Mossoró Cidade Junina, Auto da Liberdade, entre outros. Fará falta. Que descanse em paz.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.