Domingo, 02 de fevereiro de 2025

Postado às 10h00 | 01 Dez 2021 | Coluna César Santos - 1o de dezembro de 2021

AUXÍLIO BRASIL PERMANENTE

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no início da noite desta terça-feira, 30, por 16 votos a 10, parecer do relator, Fernando Bezerra (MDB-PE), da PEC 23/2021, chamada de PEC dos precatórios. O texto segue para análise em plenário, o que ainda não tem data para ocorrer.

O governo do presidente Jair Bolsonaro trabalha para liquidar a tramitação ainda nesta quarta-feira, 1o, mas não há uma definição. No entanto, o mais certo é que a votação fique para esta quinta-feira, 2.

Os parlamentares cobraram que desde já haja articulação com os deputados para que a versão aprovada pelos senadores também seja chancelada pela Câmara. Apesar de ter sido aprovada na CCJ, senadores contrários ao parecer de Bezerra mantêm as críticas ao texto e cobram que ajustes sejam feitos na análise em plenário.

Entre os pontos que devem ser ajustados está o levantado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) que trata da renda básica mínima. Mudar as regras dos precatórios foi a forma escolhida pelo governo para conseguir turbinar o Auxílio Brasil.

A emenda é a principal aposta do governo para bancar o programa social Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família. A equipe econômica afirma que, se aprovada em plenário, a PEC deve abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no Orçamento de 2022.

A proposta aprovada na CCJ prevê alteração na Constituição e garante a “redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza”, que de acordo com o líder do governo, este dispositivo tornará o Auxílio Brasil permanente.

A duração, de até então um ano, do benefício foi motivo de críticas por parte dos parlamentares de oposição. Durante as negociações, Bezerra entrou em acordo com o governo e senadores para que a vigência do programa social permanecesse. No entanto, ainda não há a definição da fonte que irá custear o pagamento.

A PEC libera espaço fiscal em 2022 para o pagamento do programa social Auxílio Brasil, por meio do parcelamento do pagamento de precatórios e da alteração do método de cálculo do teto de gastos previsto na Emenda Constitucional 95.

Precatórios são dívidas da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal, determinadas por sentença judicial definitiva. Podem ser relacionados a impostos, questões salariais ou qualquer outra causa.

 

FRASE

Não podemos ter dois Romários no Rio Grande do Norte

JAIR BOLSONARO – Presidente, apelando para entendimento entre os ministros Rogério Marinho e Fábio Faria no RN

 

MALDADE

A Prefeitura de Mossoró é uma das poucas, talvez a única, que não renovou a remuneração do adicional de insalubridade dos servidores que continuam na linha de frente de combate à Covid-19. A categoria fez protesto nesta terça-feira, 30, e classificou de "maldade" a canetada do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade). Os manifestantes avisaram que acabou a "lua de mel" em Mossoró.

 

MALDADE II

No plenário da Câmara Municipal, a vereadora Marleide Cunha (PT) reverberou o grito dos servidores da saúde. Disse que o prefeito Allyson faltou com a verdade quando culpou o governo federal por ter acabado com o adicional de insalubridade da Saúde. Marleide disse que não adianta aplaudir os servidores da saúde que estão salvando vidas, e depois retirar direitos da categoria.

 

DNA

O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) assinou ordem de serviço para a construção de uma academia de saúde e reforma da unidade de saúde da Maísa. Os recursos são oriundos do mandato do deputado federal Beto Rosado (Progressistas), por meio de emendas ao orçamento. Como Allyson omitiu, por desprezível picuinha política, Beto deve acompanhar a obra e se fazer presente.

 

PREFERIDO

A chamada grande imprensa crava que o presidente Bolsonaro ao levar o ministro Rogério Marinho para o PL, definiu o seu candidato a senador no RN. O titular do Desenvolvimento Regional, de fato, é o nome da preferência de Bolsonaro para 2022.

 

EMPRÉSTIMO

A Assembleia Legislativa deve autorizar o Governo do RN aderir ao Plano de Equilíbrio Fiscal, do Governo Federal e, por consequência, contrair um empréstimo de R$ 649 milhões. O empréstimo vai permitir investimento principalmente em infraestrutura rodoviária.

 

PAUTA ELEITORAL

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, tem encontro com o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) nesta quinta-feira, 2. Na pauta, eleições 2022. Allyson deve oferecer a Fábio o palanque no segundo maior colégio eleitoral do estado.

 

É NOTÍCIA

1 - Nesta data, em 2006, era inaugurada a Área de Lazer Padre Guido Tonelotto, na Igreja de São José, zona norte de Mossoró. Obra construída e inaugurada na gestão da ex-prefeita Fafá Rosado.

2 - A Secretaria de Saúde do Estado emitiu orientação aos municípios para monitorarem pessoas com suspeita de Covid que passaram por países com a variante ômicron. Nesta terça-feira, 30, a Anvisa confirmou que o Brasil tem dois casos registrados da nova variante.

3 - A coluna se associa à dor da colega de redação, jornalista Amina Costa, pela morte do seu pai, senhor Clovis Pereira da Silva, ocorrida nesta terça-feira, 30. Que Deus conforte a todos.

4 - O Ibama publicou edital do concurso público com 568 vagas pelo Brasil em cargos efetivos de níveis médio e superior, sendo cinco delas no RN. O salário pode chegar até R$ 8,5 mil. As inscrições para o concurso começam hoje e terminam no dia 20.

5 - O RN bateu a casa dos 2.163 milhões de pessoas que completaram o ciclo vacinal contra a Covid-19, o que representa 68% do público-alvo. Outros 2.582.164 residentes no estado receberam a primeira dose. 5.040.328 de doses já foram aplicadas nas 167 cidades.