Reitoria da Uern, em Mossoró
MAIS UM PASSO PARA A AUTONOMIA FINANCEIRA
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade de votos, a admissibilidade do projeto de lei que garante a autonomia financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). A votação foi acompanhada pela reitora da Uern, Cicília Maia, que está em Natal conversando com deputados para garantir apoios ao projeto de autonomia da instituição.
A relatora deputada Isolda Dantas (PT) já havia declarado apoio ao projeto encaminhado pela governadora Fátima Bezerra (PT) em novembro e comemorou a aprovação na CCJ. Isolda é defensora da autonomia plena da Uern desde sempre.
Votaram acompanhando o parecer favorável da relatora, os deputados Raimundo Fernandes, Hermano Morais, Kleber Rodrigues, Albert Dickson e Eliabe Marques. Agora o projeto segue para apreciação nas comissões de Educação e de Finanças, indo depois ao plenário para votação final.
A Uern é autônoma do ponto de vista acadêmico e administrativo, mas não financeiro. Por não ter esta autonomia, todos os processos financeiros são gerados pela Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), entidade mantenedora da Uern, e encaminhados para o governo estadual.
Com a autonomia financeira, o Governo do Estado fará o repasse pelo mesmo sistema aplicado aos demais poderes do Estado, o duodécimo, vinculado à arrecadação de impostos. Caberá à Universidade gerir os recursos, de acordo com a legislação em vigor, sob a supervisão dos conselhos da Fuern (Conselho Curador e Conselho Diretor).
De acordo com o projeto de lei, o orçamento anual da FUERN tomará por base a Receita Líquida de Impostos estabelecida pelo executivo estadual, por ocasião da elaboração de Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo previstos 2,31% ou R$ 290 milhões para o exercício de 2022; 2,50% em 2023; 2,98% em 2024 e 3,08% no orçamento de 2025.
A partir daí, o percentual destinado para o exercício fiscal deverá ser renegociado entre a FUERN e o Governo do Estado, não podendo ser inferior ao utilizado no ano anterior.
A reitoria Cicília Maia afirma que o projeto foi discutido e elaborado com muito diálogo. Ela admite que a Uern começou pedindo um percentual maior, mas também reconhece que o projeto de autonomia não pode se distanciar das condições financeiras do próprio Estado. “Nós sabemos que o estado enfrenta uma calamidade financeira que ainda não passou”, avalia.
Agora, é acompanhar de perto a tramitação do projeto nas Comissões de Educação e de Finanças até chegar ao plenário do Palácio José Augusto. Até aqui, todos os deputados estaduais da região de Mossoró assumiram apoio à autonomia financeira da Uern. A população deve ficar vigilante para que a Casa cumpra o seu dever com a instituição de ensino superior pública e gratuita.
FRASE
“2021 será o ano da nossa Universidade, com a conquista da autonomia financeira
CICÍLIA MAIA – Reitora da Uern
SANTA LUZIA
Hoje tem o encontro das imagens de Nossa Senhora da Conceição e São José, em frente à Catedral de Santa Luzia, encerrando o Ano de São José, às 19h. Em seguida, novena com padre Charles Lamartine, com o tema: "Faça-se em mim segundo a tua Palavra”. Eventos culturais na Av. Dix-sept Rosado começam logo após a novena. A festa segue até segunda-feira, 13 de dezembro, dia da padroeira.
ESCURIDÃO
A escuridão segue nos corredores que dão acesso à área da Festa de Santa Luzia. A imagem da padroeira de Mossoró, na Avenida Presidente Dutra, continua às escuras. É um dos maiores desrespeitos que a santa dos mossoroenses sofre em toda a sua história. O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), pelo fato de ser evangélico, não pode usar o cargo para ignorar a comunidade católica.
DEFESA DA MULHER
A Câmara Municipal de Mossoró aprovou projeto de lei que proíbe a nomeação de agressores contra mulheres no âmbito do serviço público municipal, direto e indireto. De autoria do vereador Tony Fernandes (Solidariedade), o projeto alcança condenados com base nas leis Maria da Penha e de Feminicídio. Agora depende da sanção do prefeito Allyson Bezerra.
SOL NASCENTE
A ciclovia e a sinalização de toda RN-013, iniciada pelo Detran/RN, é a primeira obra que a rodovia recebe desde que foi construída e inaugurada na gestão da governadora Rosalba Ciarlini, em 2014. A chamada "Rota do Sol Nascente" é importantíssima para o desenvolvimento do turismo na chamada Costa Branca potiguar.
TRISTE ISSO
Reduzir de R$ 200 mil para apenas R$ 45 mil o orçamento para implementação do programa "Família Acolhedora" é jogar crianças e adolescentes à própria sorte. Foi isso que a LOA 2022 da gestão Allyson Bezerra, devidamente respaldada pela leniente Câmara Municipal de Mossoró.
MAIS UMA DO FINISA
Prefeitura de Mossoró lançou a licitação da reforma do Teatro Dix-huit Rosado. A obra no valor de R$ 2 milhões será com recursos do Finisa da gestão Rosalba Ciarlini.
É NOTÍCIA
1 - O Rio Grande do Norte recebe hoje 7.050 doses da vacina Janssen contra Covid. O lote é destinado à aplicação da segunda dose para o público que tomou este imunizante, segundo a Sesap/RN.
2 - O prefeito Álvaro Dias (PSDB) é um poço de contradição ao suspender o réveillon, mas manter o Carnatal, sob a justificativa que o carnaval fora de época dos natalenses tem controle de vacina e protocolos. E o réveillon não poderia ter? Francamente.
3 - A Maksoud Plaza fechou as portas, depois de 42 anos de atividades. Trata-se de um dos mais tradicionais hotéis de São Paulo, que sucumbiu financeiramente no período do #fiqueemcasa.
4 - A Polícia Federal apura suposto superfaturamento de R$ 130 milhões em contratos firmados com gráficas que imprimiam provas do Enem. Servidores do Inep teriam favorecido empresas em contratos milionários, como a multinacional RR Donnelley e a gráfica Valid.
5 - Até o final da tarde desta terça-feira, 7, o RN havia aplicado 5.149.473 de doses de vacinas contra a Covid-19, sendo que 2.596.900 de moradores no estado receberam a primeira dose, enquanto 2.230 milhões estão totalmente imunizados.
Tags:
César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.