Deputado Kelps Lima na presidência da CPI da Covid
PALANQUE DE KELPS LIMA
Antes de qualquer coisa, é preciso afirmar: o deputado Kelps Lima (Solidariedade), abertamente e deliberadamente, usou a CPI da Covid na Assembleia Legislativa, que ele presidiu, para tentar se fortalecer eleitoralmente para 2022. Pré-candidato a deputado federal, Kelps entende que radicalizando contra o governo Fátima Bezerra, do PT, estabelecerá ambiente favorável a ele dentro da oposição e do bolsonarismo potiguar.
A estratégia tem algum sentido. De fato, a CPI da Covid deu visibilidade ao mandato de Kelps, até então desconhecido da grande massa. O parlamentar concedeu uma série de entrevistas a veículos nacionais simpáticos ao bolsonarismo e fez propaganda de cada entrevista nas suas redes sociais.
Se essa exposição fará Kelps ascender à Câmara dos Deputados, só as urnas de 2022 darão a resposta. Por enquanto, ele continua surfando na onda da CPI.
Agora, a CPI da Covid não pode se render ao projeto individual de Kelps, o que está bem evidenciado no relatório final da comissão que pede o indiciamento da governadora Fátima Bezerra sem que o próprio documento justifique tal pedido. Não vai daqui a defesa da governadora e/ou dos envolvidos na questão, mas, sim, um olhar criterioso no conteúdo apurado pela própria Comissão Parlamentar de Inquérito.
O ponto crucial é a aquisição dos ventiladores pulmonares, efetuada pelo Consórcio Nordeste, que causou um prejuízo de quase R$ 5 milhões aos cofres do Estado, uma vez que os aparelhos não foram entregues pela empresa contratada. A CPI apurou que não houve, por parte da governadora, malversação ou desvio de dinheiro público, indicando apenas erros formais. O próprio governo foi à Justiça para ter ressarcido o dinheiro transferido para a aquisição dos ventiladores, e espera um resultado positivo.
Ademais, conforme afirmou o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio, dada a dimensão da pandemia, os processos relativos às ações de enfrentamento da Covid-19 foram acompanhados por duas forças-tarefa - montadas pelo governo - para atuar conforme estabelecido na Lei 13.979/2020: uma constituída no âmbito interno da PGE, com sete procuradores na área consultiva e seis na área judicial, e a outra integrada pela Controladoria-Geral do Estado, Gabinete Civil e Secretaria Estadual de Saúde.
O estado estava diante de uma crise sanitária sem precedência, assim como todo o País e o mundo, logo o cenário de pandemia exigia decisões emergenciais dos gestores e agentes públicos. Eram vidas em jogo, que não podiam esperar.
Ressalte-se, ainda, que a favor do governo tem os relatórios de fiscalização dos órgãos externos. Nenhum documento atesta irregularidades ou prática de desvio de recursos públicos. Logo, difícil de sustentar o relatório contrário a isso.
Repito: não se trata aqui de defesa prévia do governo, ou algo que sugira isso, mas de fatos concretos e de sustentação técnica. Daí, pouco provável que a CPI tenha produzido o suficiente para implicação jurídica da governadora Fátima e de seus auxiliares.
Portanto, com a conotação politico-eleitoreira, como acusa o governo, a CPI da Covid, sob o ponto de vista jurídico, terá pouco ou quase nenhum efeito. E, por gravidade, ela, a CPI, não entregará os dividendos eleitorais que o seu o seu presidente almeja.
É aguardar, então, os desdobramentos.
FRASE
Objetivo da CPI era tirar do ostracismo deputados como o presidente Kelps Lima
RAIMUNDO ALVES – Chefe do Gabinete Civil criticando o relatório da CPI da Covid
FUNDO BILIONÁRIO
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Bolsonaro (PL) e manteve o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões para as eleições 2022. Valor é quase o triplo do destinado para o fundo nas eleições de 2018 e de 2020. O presidente defendia fundo de R$ 2,1 bilhões. A aprovação do novo valor do fundo eleitoral foi respaldada por parlamentares da base e da oposição. Juntos por mais grana.
FANTASMA
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte acatou denúncia contra o ex-senador José Agripino (DEM) pela suposta prática de crimes de peculato e associação criminosa. Ele teria um funcionário fantasma de nome Victor Neves Wanderley, trabalhando no seu gabinete na época em que atuava no Senado Federal. O ex-senador já havia apresentado defesa, afirmando que a denúncia é mentirosa.
MÁSCARA CAIU
O vereador Tony Fernandes anunciou que está saindo do Solidariedade porque o partido está se aliando à oligarquia Faria, liderado pelo ex-governador Robinson (PSD). Tony não esconde a decepção com o prefeito Allyson Bezerra, que foi eleito em 2020 com o discurso antioligarquia e que agora assumiu de público aliança com os Faria. Tony, porém, não oficializou rompimento com o chefe do Executivo.
MÁSCARA CAIU II
Na verdade, Allyson Bezerra sempre esteve ligado à velha política. Ele foi aliado do ex-prefeito Silveira Júnior, que tinha como líder Robinson e Fábio Faria. O que ocorreu em 2020 foi que Allyson se passou com o falso discurso contra as oligarquias, o povo acreditou, e ele se deu bem com a eleição.
OUTRA BAIXA
O vereador Gideon Ismaias (Cidadania) foi convidado a deixar a bancada governista na Câmara. O prefeito Allyson mandou dizer que não tinha mais interesse de seu caríssimo apoio.
ALÇA DE MIRA
Paulo Igor (Solidariedade) é outro vereador governista sem cartaz no Palácio da Resistência. Ligado ao vice-prefeito Fernandinho das Padarias, que também é figura non grata no palácio, o vereador está na alça de mira do prefeito Allyson.
É NOTÍCIA
1 - O IBGE vai contratar 3,4 mil pessoas no RN para o Censo 2021. Salários a partir de R$ 1,7 mil. As inscrições podem ser feitas até o dia 29 deste mês no site da Fundação Getulio Vargas (FGV).
2 -A Petrobras anunciou concurso público para o primeiro semestre de 2022, com abertura de 757 vagas. Os salários iniciais são de R$ 11 mil. As inscrições podem ser feitas até o dia 5 de janeiro. Os aprovados serão distribuídos nas unidades de todo o País.
3 - Rio Grande do Norte alcança 80% de adolescentes entre 12 e 17 anos vacinados com a primeira dose contra a Covid-19. Segundo a plataforma RN + Vacina, são 254.497 adolescentes.
4 - Os vereadores Gideon Ismaias e Edson Carlos, do Cidadania, e Omar Nogueira, do Patriotas, vão continuar no mandato. A juíza Giuliana Silveira, da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró, julgou improcedente as ações que cassavam as chapas por uso de "laranjas".
5 - A proposta do deputado Hermano Morais, que cassa o ICMS dos postos de combustíveis praticarem fraudes na bomba, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e segue para ser sancionada pelo Governo do RN. Ferramenta de defesa do consumidor.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.