Sábado, 01 de fevereiro de 2025

Postado às 09h00 | 08 Jan 2022 | Coluna César Santos - 7 de janeiro de 2022

ANTES TARDE DO QUE NUNCA

Finalmente o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) encaminhou o novo projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 à Câmara Municipal de Mossoró. Cumpre, dessa forma, decisão judicial que mandou o chefe do Executivo inserir previsão orçamentária para emendas individuais impositivas, em cumprimento à Constituição Federal e à Lei Orgânica do Município (LOM). Antes, no início da semana, com esforço dos vereadores de governo e oposição, o Legislativo aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada pelo Executivo na edição de quinta-feira, 6, do Jornal Oficial do Município.

A partir de agora, conforme acordo de líderes, a Câmara vai acelerar o processo de apreciação para, possivelmente, aprovar o orçamento até o final deste mês. É importante observar que, como agora existe um projeto oficialmente, mesmo que ainda não aprovado, o Executivo poderá utilizar em janeiro 1/12 avos da previsão orçamentária, o que garantirá o pleno funcionamento da máquina e as condições para a gestão municipal cumprir as suas obrigações legais como pagamento de salários, de serviços, fornecedores etc.

Quanto às obras que, supostamente não poderiam ser iniciadas porque o orçamento não está aprovado, não sustenta na verdade. As obras citadas pelos governistas são carimbadas pelo Finisa, contratado na gestão passada, com recursos disponibilizados desde o final de 2020. O prefeito não autorizou as obras importantes, como, por exemplo, a pavimentação da principal artéria dos bairros Lagoa do Mato e Belo Horizonte, porque não teve interesse político. Fato inconteste.

O importante agora é que o projeto de orçamento chegou à Câmara, respeitando a Constituição e a Lei Orgânica do Município. O documento reserva 1,2% da receita líquida para emendas impositivas. Levando em conta que a previsão orçamentária é no valor de mais de R$ 851 milhões, a reserva de contingência das emendas impositivas é de mais de R$ 9,2 milhões. Cada vereador poderá apresentar emendas individuais que somem R$ 400 mil. Vale ressaltar que acordo firmado entre governistas e oposicionistas ficou definido que 50% das emendas impositivas serão direcionadas para a área da saúde.

O novo projeto de orçamento não traz grandes mudanças em relação ao orçamento aprovado em 2021 e que a Justiça mandou o Legislativo devolver para o Executivo inserir as emendas impositivas. Os números orçamentários são praticamente os mesmos. A Câmara Municipal, por exemplo, ficará com mais de R$ 24 milhões, sendo R$ 1.150 milhão para a Fundação Vereador Aldenor Nogueira, que é administrada pelo Legislativo.

As secretárias de Saúde e Educação, nessa sequência, ficarão juntas com mais de 50% do orçamento 2022. São R$ 250 milhões para a Saúde e R$ 192 milhões para a Educação. Depois vem a Infraestrutura com R$ 87 milhões; Previ-Mossoró, R$ 68 milhões; e Finanças com R$ 64 milhões. Já a Secretaria de Cultura, responsável por agendas caras como Mossoró Cidade Junina e a Festa da Liberdade, terá pouco mais de R$ 11 milhões.

O Gabinete da Vice-Prefeitura, que foi esvaziado depois do rompimento político-administrativo entre Allyson Bezerra e o vice Fernandinho das Padarias, terá um orçamento de R$ 622 mil, menos de R$ 52 mil por mês.

Bom. O fato é que o município, agora, tem o orçamento 2022, que será apreciado e aprovado ainda este mês, conforme acordo entre as bancadas de governo, oposição e independentes.

Que assim seja.

 

FRASE

“Concordamos com o esforço coletivo para aprovarmos o orçamento ainda em janeiro”

FRANCISCO CARLOS – Vereador de oposição

 

CHAPÃO

O deputado federal João Maia sugere a formação de um "chapão" para a disputa à Câmara dos Deputados. Como não existe mais coligação proporcional, o parlamentar justifica que todos no mesmo partido viabiliza o projeto de reeleição dos atuais deputados. Tem uma lógica. Agora, Maia exige que todos se filiem ao seu partido, o PL, o que evidentemente não vigará. Há outros interesses.

 

FRAGILIZADA

O presidente estadual do Progressistas, deputado federal Beto Rosado, admite que a oposição no RN está desarticulada e com dificuldades para fazer enfrentamento à reeleição da governadora Fátima Bezerra (PT). O confronto dos ministros bolsonaristas Rogério Marinho e Fábio Faria, que só pensam no Senado, colabora para a fragilidade de um projeto majoritário da oposição potiguar.

 

É ÚTIL

Sem Geraldo Alckimin na disputa pelo Governo de SP, o petista Fernando Haddad sobe nas pesquisas de 19 para 28 pontos na intenção de votos. Daí justifica-se a luta do ex-presidente Lula de ter o ex-tucano como o seu vice. São Paulo é decisivo na disputa presidencial e na gestão central do Brasil.

 

UM OU OUTRO

Se Garibaldi Filho for candidato a deputado federal, Henrique Alves desistirá da disputa. O herdeiro de Aluízio Alves não admite concorrer com o primo e companheiro de lutas políticas. Não importa se agora eles estão rompidos. Os laços continuam firmes, no sentimento de Henrique.

 

VETADO

O presidente Bolsonaro vetou a renegociação de dívidas de MEIs e de pequenas empresas, aprovada em dezembro na Câmara dos Deputados. O projeto previa renegociação de cerca de R$ 50 bilhões. A pressão do setor econômico do governo falou mais alto. O Congresso analisará o veto.

 

COQUETEL

A Coca-Cola vai transformar um de seus refrescos mais populares em bebida alcoólica. O refrigerante Fresca ganhará versão alcoólica, em parceria com a cervejaria Corona Constellation Brands. Será um coquetel à base de aguardente.

 

É NOTÍCIA

1 - Hoje completa 16 anos da morte do radialista Every Costa, a voz de ouro do rádio mossoroense. Every construiu carreira vitoriosa nas emissoras de Mossoró e na Rádio Nacional, em Brasília.

2 - Com autorização da Anvisa, a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) vai produzir vacina contra a Covid 100% nacional. Todas as etapas da produção serão feitas no Brasil. A previsão da Fiocruz é o que primeiro lote seja distribuído em fevereiro.

3 - Futebol está de luto com a morte do ex-técnico Pedrinho Albuquerque. Trabalhou em vários clubes do RN e Paraíba, com destaque para o título potiguar pelo Corintians, em 2001. Ele tinha 61 anos.

4 - Municípios potiguares que já anunciaram cancelamento do carnaval 2022: Apodi, Governador Dix-sept Rosado, Grossos e Tibau. Outras cidades devem fazer o mesmo como Caicó e Macau. Não existe ambiente sanitário para festas com grandes aglomerações.

5 - A Barragem de Oiticica, ainda em obras, transbordou pela primeira vez, no trecho do reservatório que acumula até 15 milhões de metros cúbicos. A barragem foi beneficiada pelas chuvas na Paraíba, segundo moradores de Jucurutu que filmaram o espetáculo.