Professor quer respeitado o reajuste do piso nacional de salários
VAI TER LUTA, MENOS EDUCAÇÃO
O piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, uma conquista em 2008 com a chamada “Lei do Piso”, caminha para um embate acirrado em 2022, em razão de entendimentos desencontrados de governo e categoria sobre a nova Lei do Fundeb, aprovada em 2020.
Os gestores públicos, por meio de suas entidades, têm afirmado que o critério de reajuste do piso do magistério, fixado na Lei 11.738/2008, perdeu sua eficácia. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) advoga que a Lei do Piso estabelece como indexador o percentual de crescimento dos dois últimos anos do valor anual mínimo nacional por aluno dos anos iniciais urbano do ensino fundamental, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), fazendo referência à Lei 11.494/2007, expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, do novo Fundeb.
O Ministério da Educação (MEC), sobre o reajuste do piso nacional do magistério, questionou o órgão setorial da Advocacia-Geral da União (AGU) acerca dos efeitos do novo marco regulatório do financiamento da educação básica, oriundo da promulgação da Emenda Constitucional nº 108/2020 e da nova Lei do Fundeb (Lei 14.113/2020), na Lei do Piso (Lei 11.738/2008).
“Conforme o entendimento jurídico, o critério previsto na Lei 11.738/2008 faz menção a dispositivos constitucionais e a índice de reajuste não mais condizente com a mudança realizada pela EC nº 108/2020, que cria o novo Fundeb com características distintas da formatação dada pela Emenda Constitucional nº 53/2006. Entende-se que é necessária a regulamentação da matéria por intermédio de uma lei específica, na forma do disposto no art. 212-A, inciso XII, da Constituição Federal de 1988”, diz a nota do MEC. “Diante disso, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica, trabalha nesse momento no levantamento de subsídios técnicos de suas áreas para conferir uma solução à questão.”
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a nota do MEC é um posicionamento extraoficialmente do Governo Federal pela revogação parcial da Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial do magistério, especialmente em relação ao artigo que define o critério de atualização anual do piso. Pela interpretação do MEC, o reajuste será novamente nulo (0%) em 2022, tal como ocorreu em 2021.
“A intenção de zerar o reajuste do piso, em 2022, havia sido previamente anunciada após a reunião entre a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, o MEC e o FNDE, realizada no dia 22/12/2021. Em Carta-Aberta assinada pelo presidente da Undime, foi relatada a artimanha dos gestores sobre o reajuste do piso e também a expectativa de conferir efeito retroativo à Lei 14.276, para compensar despesas da subvinculação de 70% do Fundo da Educação Básica – Fundeb, o que acabou não acontecendo em razão de veto imposto pelo Ministério Público Federal. Desta vez, o MEC optou por não ouvir a Procuradoria da República (MPF) acerca da vigência da lei do piso, mas tão somente sua própria consultoria jurídica”, afirma a CNTE em publicação na sua página eletrônica.
A entidade mantém o entendimento de plena vigência da Lei 11.738 e lutará pela aplicação do reajuste de 33,23% ao piso do magistério, em todos os entes da federação, seguindo a determinação da ADI 4848, do Supremo Tribunal Federal (STF). A CNTE advoga que uma lei votada, sancionada e vigente não pode ser revogada ou alterada pela administração pública. “O princípio da legalidade insculpido na Constituição Federal também não autoriza o Poder Executivo a interpretar normas legais a seu bel prazer”.
Vai ter luta em 2022. E menos Educação.
FRASE
“É incompatível o PL apoiar o PT no Rio Grande do Norte”
JOÃO MAIA – Presidente do PL, mesmo o seu partido ocupando espaços importantes no governo do PT
SUPERMERCADOS
A governadora Fátima Bezerra (PT) suspendeu a agenda oficial após assinar novo decreto com medidas restritivas em razão da nova variante do coronavírus. É tempo de evitar riscos. O decreto proíbe eventos públicos e exige comprovante vacinal nos eventos fechados. Quanto aos supermercados, não se aplica a comprovação vacinal. As medidas entrarão em vigor na sexta-feira, 21.
VEM PRESSÃO POR AÍ
Os servidores da saúde de Mossoró, sob a batuta do Sindiserpum, se reúnem na manhã desta quarta-feira, 19, para formatar a pauta de reinvindicações 2022. De pronto, adiantam: tem muitas demandas reprimidas, principalmente financeiras. A assembleia, que acontecerá no auditório da Estação das Artes, às 8h, aprovará a pauta que será encaminhada de imediato ao prefeito Allyson Bezerra.
"INDEPENDENTE"
Depois de três anos ocupando espaços no governo Fátima Bezerra (PT), o PL voltará do recesso como "independente" no plenário da Assembleia Legislativa. A determinação é do presidente estadual da sigla, deputado federal João Maia, para acomodar os interesses do bolsonarismo com vista às eleições deste ano.
BOLSONARISTA
O PL filiou o presidente Jair Bolsonaro, que será candidato à reeleição, e o ministro Rogério Marinho, que disputará uma vaga ao Senado no RN. Projetos antagônicos ao do PT. Logo, incompatível para os liberais continuarem apoiando o governo Fátima Bezerra.
EM TEMPO
Os três deputados do PL não pretendem abrir mão dos espaços do governo. George Soares, que é líder da bancada de Fátima na AL, Kleber Rodrigues e Ubaldo Fernandes vão continuar governistas, mas fazendo de conta que são "independentes" para não desagradar.
É UM PELÉ
Só para ilustrar: o líder João Maia é irmão da senadora Zenaide Maia (Pros), que é casada com Jaime Calado (Pros), que é secretário de Desenvolvimento Econômico do governo Fátima Bezerra. Ou seja, o PL se faz de "independente" para se dar bem em Brasília e no RN.
É NOTÍCIA
1 - O padre Nunes testou positivo para Covid-19, com sintomas leves. Foi cancelado o show que o religioso faria hoje na Festa de São Sebastião, no município de Governador Dix-sept Rosado.
2 - O jovem Washington José da Costa Filho é o novo controlador-geral do município de Mossoró, em substituição ao exonerado (a pedido) Claudemberg Dantas. Opção caseira, Washington já fazia parte da assessoria especial do gabinete do prefeito Allyson Bezerra.
3 - O Governo Federal começou a pagar o Auxílio Brasil de janeiro e a primeira parcela do Vale-Gás. Em Mossoró, 26 mil famílias beneficiadas. O programa injetará R$ 11 milhões/mês na economia.
4 - Como o decreto do governo proíbe apenas eventos públicos, onde não há controle da comprovação vacinal, todos os shows no litoral do RN estão confirmados para o próximo fim de semana. Na Arena Tibau, tem Wesley Safadão no sábado, 25.
5 - Há 40 anos o Brasil perdia Elis Regina, a nossa maior expressão da MPB, Bossa Nova, Samba e Jazz. Eterizada em "Madalena", "Águas de Março", "Atrás da Porta", "Como Nossos Pais", "O Bêbado e a Equilibrista", "Querelas do Brasil"... Não aparecerá outra igual.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.