Propaganda eleitoral gratuita está de volta
PROPAGANDA TEM NOVAS REGRAS
A propaganda partidária gratuita está de volta este ano por força da Lei nº 14.291/22, sancionada pela Presidência da República em 4 de janeiro. Ela altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) para resgatar a propagada extinta em 2017.
O texto estabelece que, em anos eleitorais, o material produzido pelas agremiações com o objetivo de divulgar programas partidários e angariar novas filiações seja exibido somente no primeiro semestre, antes das convenções para a escolha de candidatas e candidatos. Nos anos em que não houver eleições, os partidos terão direito a 20 minutos a cada semestre.
O conteúdo partidário será veiculado entre as 19h30 e as 22h30, no intervalo da programação de emissoras de rádio e televisão nacionais e estaduais. A lei também estipula o uso de ao menos 30% do tempo destinado a cada legenda para promoção e difusão da participação feminina na política.
Uma das novidades é que não haverá compensação fiscal às emissoras pela cessão do horário em que será difundida a propaganda partidária. O texto original previa a compensação, mas a possibilidade foi vetada pelo Executivo.
Segundo a norma, a divisão do tempo será feita de acordo com o desempenho de cada agremiação nas últimas eleições gerais, realizadas em 2018. Os partidos que elegeram mais de 20 deputados federais terão direito a 20 minutos semestrais para inserções de 30 segundos nas redes nacionais e de igual tempo nas estaduais.
Aqueles que têm entre 20 e 10 deputados eleitos poderão utilizar dez minutos por semestre para inserções de 30 segundos tanto nas emissoras nacionais quanto nas estaduais. Já as bancadas compostas por até nove parlamentares terão cinco minutos semestrais para a exibição federal e estadual do conteúdo partidário.
As transmissões vão ocorrer em bloco, tanto em rede nacional quanto estadual, por meio de inserções de 30 segundos, no intervalo da programação normal das emissoras. É permitida a veiculação de, no máximo, três inserções nas duas primeiras horas e de até quatro na última hora de exibição. Poderão ser reproduzidas até dez inserções de 30 segundos por dia para cada rede. É vedada, entretanto, a divulgação de inserções sequenciais, devendo ser observado o intervalo mínimo de 10 minutos entre cada uma delas.
Os dias da semana em que o material partidário será difundido mudam, dependendo do alcance da transmissão. Em rede nacional, o material será exibido nas terças, quintas e sábados. Nos estados, as exibições ocorrerão nas segundas, quartas e sextas-feiras.
As legendas com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderão requerer o uso do tempo destinado à propaganda partidária para difundir programas partidários; transmitir mensagens a filiadas e filiados sobre eventos e atividades internas; incentivar a filiação e esclarecer o papel das agremiações na democracia brasileira; e promover a participação política de mulheres, jovens e pessoas negras.
Estão proibidas a participação de pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa, a divulgação de propaganda de candidatas e candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outras agremiações, bem como toda forma de propaganda eleitoral. Também não é permitido divulgar matérias que possam ser comprovadas como falsas (fake news) e utilizar imagens ou cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos. As agremiações não poderão difundir a prática de atos que incitem a violência ou resultem em preconceito racial, de gênero e de local de origem.
FRASE
“Eu não estou no MDB; eu sou MDB”
HENRIQUE ALVES – ex-deputado federal afirmando que só será candidato pelo MDB
COLETIVO
Finalmente os moradores do Sumaré passam a contar com o serviço de transporte coletivo. A partir desta quinta-feira, 20, a empresa Cidade do Sol atenderá ao bairro com a circulação de ônibus de segunda a sábado, saindo do cruzamento da Avenida Gagaça Lopes com a Rua Jardim Azaleia. A nova linha terá extensão de 21 quilômetros atendendo usuários do Sumaré, São Manoel, Pereiros e Centro.
OURO NEGRO
Mossoró voltou a liderar o ranking de royalties de petróleo no RN. O município recebeu mais de R$ 2,2 milhões no primeiro repasse do ano, já depositado em conta. Macau vem em segundo, com mais de R$ 1,6 milhão, seguido de Areia Branca, com R$ 1,5 milhão; Apodi, com R$ 1,1 milhão; e Governador Dix-sept Rosado, que recebeu R$ 1 milhão. Outros receberam abaixo de R$ 1 milhão.
MDB DE HENRIQUE
O MDB de Mossoró decidiu o seu lado na briga entre os primos Garibaldi Filho e Henrique Alves. Fica com Henrique. A presidente local do partido, ex-vereadora Izabel Montenegro, recepcionou o filho de Aluízio Alves que visitou a cidade, assim como as "senadoras" Rose Cantídio e Edith Souto.
ALIÁS...
Henrique terá o apoio dos três vereadores emedebistas de Mossoró nas eleições deste ano. Carmem Júlia, Costinha e Lucas das Malhas se reuniram com Henrique para fortalecer os laços. O trio faz parte da bancada do prefeito Allyson Bezerra, que apoia o vereador Lawrence Amorim a deputado federal. Vai ter bode.
"EU SOU MDB"
Henrique Alves afirma que se for buscar o 12º mandato à Câmara dos Deputados, será candidato pelo MDB. A possibilidade de sair para outra legenda é zero. E justifica: "Eu não estou no MDB. Eu sou MDB." Se o seu partido dará - ou não - legenda, é outra história.
FÉ
Henrique Alves se emocionou com o presente que recebeu das "senadoras" Rose Cantídio e Edith Souto, uma imagem de Santa Luzia, padroeira de Mossoró. Para iluminar os novos caminhos, desejaram ao herdeiro do aluizismo. Ele vai precisar.
É NOTÍCIA
1 - As ruas de Mossoró, principalmente de bairros da periferia, estão tomadas pelo lixo. O que está havendo? As más línguas falam que a Vale Norte está jururu com a gestão municipal. Por quê?
2 - Nesta quarta-feira, 19, completou um ano que a primeira dose de vacina contra a Covid-19 foi aplicada no RN, na técnica em enfermagem Maria das Graças, em Natal. Marcou o início da campanha de vacinação com quase 5,8 milhões de doses aplicadas até hoje.
3 - Mossoró ultrapassa a marca de dez assassinatos em 20 dias de janeiro. Média de uma morte violenta a cada 48 horas. A última aconteceu nesta quarta-feira, com um homem morto com 25 tiros.
4 - Pergunta que começa a ganhar força: se a pandemia da Covid-19 se arrastar por mais tempo, vamos ter campanha eleitoral este ano? Em 2020, a Justiça Eleitoral deu de ombros e determinou as eleições municipais que arrastaram multidão para as UTIs de todo o País.
5 - O governador Paulo Câmara, de Pernambuco, assumiu a presidência do Consórcio Nordeste, sucedendo Wellington Dias, do Piauí. O consórcio sofre profundo desgaste em razão da compra de respiradores que não foram entregues. Vai render em ano eleitoral.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.