Palácio da Resistência, sede da Prefeitura de Mossoró
MOSSORÓ SOFRE “NOCAUTE”
Reportagem especial da Tribuna do Norte, jornal impresso de Natal, aponta que Mossoró e mais da metade dos municípios do Rio Grande do Norte estão impedidos de firmar convênios com a União porque estão inscritos no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais do Tesouro Nacional (CAUC). São 92 municípios listados, o que representa 55% do estado.
Para o leitor ter entendimento o que é o Cauc, quando o município está “fichado” ele fica impedido, por exemplo, de receber recursos de transferências voluntárias da União, a partir da verificação de 13 dos 21 requisitos fiscais. O Cauc é uma espécie de SPC da gestão pública.
A matéria esclarece que “os repasses desses recursos condicionam-se a uma série de requisitos fiscais, como a regularidade de pagamentos de tributos federais, contribuições ao FGTS, adimplências em empréstimos e financiamentos concedidos pela União, prestação de contas de recursos recebidos anteriormente e até encaminhamento e publicação de relatórios de gestão, resumidos de execução orçamentária e das contas anuais, bem como aplicação mínima dos recursos em saúde e educação e regularidade previdenciária.”
O alívio dos gestores municipais, principalmente aqueles de municípios de pequeno porte, é que a inscrição no Cauc não impede a Prefeitura de receber transferências constitucionais e obrigatórias, como FPM, que é a principal fonte de receita desses municípios, o Fundeb e recursos de emendas parlamentares impositivas. Essas fontes não estão condicionadas à comprovação de requisitos fiscais pelos recebedores.
A grande parte dos problemas dos que estão inscritos no Cauc diz respeito a dívidas com a previdência social. Ou seja, as gestões municipais descontam a contribuição do salário dos servidores e não repassam à previdência. Os prefeitos alegam que o “lençol é curto” para cumprir o dever, em razão da crise econômica que afeta as prefeituras e que a crise se agravou bastante com a pandemia da Covid-19.
A reportagem da Tribuna ressalta que “muitos dos novos prefeitos que assumiram os cargos em janeiro de 2021, herdaram dívidas astronômicas e aguardavam a aprovação da emenda constitucional 113, o que ocorreu em dezembro do ano passado, no Congresso Nacional, a respeito das renegociações das dívidas de regimes próprios e geral da previdência.” Os gestores aguardam o Ministério da Previdência regulamentar o parcelamento das dívidas em até 240 meses. Tem prefeitura potiguar, de pequeno porte, que a dívida chega até R$ 8 milhões.
Parcelar a dívida com a previdência social é imprescindível para o município sair da lista do Cauc e voltar a ter as condições legais de receber transferências da União por meio de convênios.
Pois bem.
A gestão do prefeito Allyson Bezerra, que recebeu a Prefeitura em dia com o Cauc, diz que a pendência de Mossoró é apenas burocrática. Segundo o secretário de Administração, advogado Kadson Eduardo de Freitas, havia uma dívida de 2017 com a Receita Federal, já renegociada, mas ocorre que a certidão negativa venceu-se, faltando apenas o envio de ofício da pasta para obter a renovação do documento. Kadson ressaltou que até a quarta-feira, 19, Mossoró estava fora da “lista negra”.
É inadmissível que município, qualquer que seja ele, fique impedido de firmar convênios e/ou receber transferências federais, porque não cumpre o dever de casa. Isso se torna ainda pior quando se trata de cidades de médio e grande portes, como é o caso de Mossoró. Passa a ideia de gestão desorganizada e despreparada para o serviço público. Infelizmente é o que acontece.
FRASE
“Cauc deveria ser repensado, porque algumas razões de inscrição são injustas”
FERNANDO BEZERRA - presidente da Associação dos Municípios do Seridó Oriental
SILVEIRINHA
Mossoró no Cauc é a cara da gestão do ex-prefeito Silveira Júnior, que ficou conhecido como o pior prefeito da história da cidade. No seu período, a Prefeitura visitou o "SPC" da gestão pública com muita frequência e isso resultou em enormes prejuízos para a cidade. Além do mais, Silveira, como diz no popular, arrebentou os cofres públicos. Agora, Mossoró volta a ser manchete do Cauc.
ESPERANÇA PÁLACE
Nesta data, em 1966, era inaugurado em Mossoró o Esperança Pálace Hotel, na Rua Idalino de Oliveira, centro comercial da cidade. Obra do governador Aluízio Alves (falecido em 6 de maio de 2006), dentro do projeto de interiorização do turismo do Rio Grande do Norte. Deu certo por longos anos. Hoje, o velho imóvel abriga o Palácio Rodolfo Fernandes, sede da Câmara de Vereadores.
CARA E CARETA
A gestão de Allyson Bezerra está cada vez mais parecida com a de Silveira Júnior. Veja: ambos apoiados por Fábio/Robinson Faria; fichados no Cauc; subtraindo direitos dos servidores da saúde; falta de transparência; e para completar, com símbolos idênticos: punhos fechados. Como diz nossa gente matuta, tá a cara e a careta.
ALIANÇA COM MDB
A governadora Fátima Bezerra conversou sobre eleições 2022 com a deputada federal Natália Bonavides. Conversa positiva onde prevaleceu o entendimento que o PT precisa ampliar o arco de alianças para ganhar nas urnas no Brasil e no RN. Portanto, discurso afinado para aliança com o MDB, que era rejeitada por Bonavides.
ICAPUÍ/TIBAU
A Prefeitura de Icapuí decretou a proibição de festas públicas e privadas até o dia 10 de fevereiro, em razão do aumento de casos de Covid. A decisão afeta os mossoroenses que têm casas no litoral do Tibau dentro do território de Icapuí, que são muitos. A prefeitura vai intensificar fiscalização na área.
PREVISÃO
O ex-deputado federal Henrique Alves (MDB) acredita que em fevereiro surgirá o nome da oposição para enfrentar a governadora Fátima Bezerra (PT). Na agulha, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB).
É NOTÍCIA
1 - Nesta data, em 2007, o governador em exercício Iberê Ferreira inaugurava a Farmácia Popular de Mossoró, na Rua Dionísio Filgueira, centro. Ele esteve acompanhado da prefeita Fafá Rosado.
2 - Raimunda Nogueira do Couto completaria 95 anos neste domingo, 23. Dodoca foi professora e vereadora de Mossoró, a segunda mulher mossoroense a ocupar o Legislativo, em 1969. Hoje, é representada pelo filho vereador Ricardo de Dodoca (Progressistas).
3 - A Caixa Econômica Federal deve aumentar em 10% as concessões de empréstimos para compra de imóveis em 2022 em relação ao ano passado. Investimento previsto de R$ 150 bilhões.
4 - Professores do estado e do município de Mossoró são favoráveis à greve geral caso o Governo e a Prefeitura não implantem o novo piso nacional do magistério, com reajuste salarial de 33,23%. As assembleias do Sinte/RN e Sindiserpum acontecerão em fevereiro.
5 - A Prefeitura de Mossoró reabre o Ginásio Poliesportivo Pedro Ciarlini nesta segunda-feira, 24, para realizar testagem para Covid-19. Como houve aumento de novos casos da doença e as UPAs estão lotadas, o município decidiu devolver o espaço à população.
Tags:
César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.